Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423357.pdf: 87403 bytes, checksum: 18154cf166c85c045e5dbc470a74b86b (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / O presente estudo trata das rela??es entre processo e direito material, com ?nfase na a??o e na classifica??o das suas efic?cias. Inicialmente, aborda a concep??o unit?ria e dualista do ordenamento jur?dico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativiza??o da dicotomia entre as concep??es. Examina a natureza jur?dica do processo para compreend?-lo na perspectiva de uma rela??o jur?dica e de um procedimento em contradit?rio. Compreende a finalidade do processo como a realiza??o do direito objetivo, pacifica??o social e a efetiva realiza??o do direito material no caso concreto, em busca de justi?a, essa de car?ter procedimental e interpretativo. Trata, ainda, do direito fundamental ? efetividade do processo. Consideradas tais premissas, apresenta ?s teorias da a??o, as criticas endere?adas a cada uma das teorias e analisa em que medida as teorias se complementam. Em especial, trata da pol?mica em torno da utilidade do conceito de pretens?o e a??o material, concluindo pela utilidade dos conceitos. Refere ? perspectiva constitucional da a??o e da tutela jur?dica. Considera que o crit?rio de classifica??o das a??es, senten?as, tutelas ou demandas ostenta car?ter processual e consulta ao direito material. A classifica??o que melhor corresponde ao fen?meno ? a que compreende as cinco efic?cias: declara??o, constitui??o, condena??o, mandamento e execu??o. O trabalho aborda as diversas quest?es com o objetivo de contribuir ao estreitamento das rela??es entre o processo e o direito material, na perspectiva da efetividade.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-05T16:23:37Z No. of bitstreams: 1 MarcioGoncalvesMoreiraDissertacaoParcial2015.pdf: 735161 bytes, checksum: 7c6a3ef9512905bac142252525fc0aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-05T16:23:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcioGoncalvesMoreiraDissertacaoParcial2015.pdf: 735161 bytes, checksum: 7c6a3ef9512905bac142252525fc0aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T16:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcioGoncalvesMoreiraDissertacaoParcial2015.pdf: 735161 bytes, checksum: 7c6a3ef9512905bac142252525fc0aa6 (MD5) Previous issue date: 2015-11-07 / In a Lawful Democratic State the law should be in line with the Federal Constitution, as even the legislature owes allegiance to it. Possible legal instrument that affronts to the Constitution must be removed from the legal system. The infra-constitutional legislation should only be applied if it passes through the filter of the Constitution. The Judicial Law Review can only have a normative instrument object edited under the aegis of the Constitution parameter to control. So for pre-constitutional rules are the theories of reception and revocation, which are used to solve the problem of the law that deals with the judgment assurance requirement to oppose a legal resource for tax foreclosure, since Law No. 6830 / 80 was issued under the aegis of the Federal Constitution repealed by the present Constitutional Book. The new constitutional order as a fundamental right guaranteed broad access to justice, that is, unrestricted, so to require the deposit of certain amount of money to discuss tax enforcement is manifestly against the Constitution because it constitutes obstacle to free access to the judiciary. Including even at the administrative level does not admit anymore the deposit as a condition of admissibility of appeals. / No Estado Democr??tico de Direito as normas devem estar em conson??ncia com a Constitui????o Federal, j?? que at?? mesmo o legislador a ela deve obedi??ncia. Eventual instrumento normativo que afronta a Constitui????o Federal deve ser afastado do ordenamento jur??dico. A legisla????o infraconstitucional somente deve ser aplicada se passar pelo filtro da Constitui????o. O controle de constitucionalidade somente pode ter por objeto instrumento normativo editado sob a ??gide da Constitui????o par??metro para o controle. Ent??o, para as normas pr??-constitucionais existem as teorias da recep????o e revoga????o, as quais s??o utilizadas para resolver o problema da norma que trata da exig??ncia de garantia do ju??zo para opor embargos ?? execu????o fiscal, uma vez que a Lei n.?? 6830/80 foi editada sob a ??gide de Constitui????o Federal revogada pela atual Carta Constitucional. A nova ordem constitucional garantiu como direito fundamental o amplo acesso ao judici??rio, ou seja, irrestrito, de modo que exigir da parte o dep??sito de determinado valor para discutir a execu????o fiscal ?? manifestamente contra a Constitui????o por constituir ??bice ao livre acesso ao judici??rio. Inclusive at?? mesmo na esfera administrativa n??o se admite mais o dep??sito como condi????o de admissibilidade dos recursos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449235.pdf: 243095 bytes, checksum: a8dbdb697bdb2051082f55a002257fc7 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17 / The analysis of the State of Law and their respective principles, embodied in some of the paradigms of international constitutional density, such as the Rule of Law, Bill of Rights, ?tat L?gal and Rechsstaat, and highlighted the method of constitutional interpretation and constitutional considering guaranteeism neoconstitutionalism, will be the subject of the first part of the study of the present work. The development of this dissertation also involves examining the Brazilian constitutional system, from a historical perspective, relating to federalism and public administration with emphasis also in the fundamental right to good government and the constitutional principle of efficiency.Established these assumptions, the study effectively with the approach of administrative decentralization through delegation, advocated by Decree-law n. 200, February 25, 1967, and thus established these premises, and through the harvest of the public administration, passed the examination of the case of autarchy Inmetro, its historical and legal context, and also will be the examination of identification of its panorama of activity and its decentralized management model. Noting the practical approach of the federal regulatory system constitutional, and the final analysis will include an assessment of the delegation of powers and compatibility with the administration, according to the fundamental right to good administration pegged the greatest contribution to the constitutional principle of observance efficiency in public governance / A presente disserta??o de mestrado tem por objeto a an?lise do Estado de Direito e dos seus respectivos princ?pios, consubstanciados em alguns dos paradigmas constitucionais internacionais de densidade, tais como o Rule of Law, Bill of Rights, ?tat L?gal e o Rechsstaat, bem como o destaque ao m?todo de interpreta??o constitucional, considerando o garantismo constitucional e o neoconstitucionalismo. O desenvolvimento do trabalho tamb?m envolve o exame do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma perspectiva hist?rica, relacionando-se ao federalismo e ? administra??o p?blica com destaque, ainda, ao direito fundamental ? boa administra??o p?blica e ao princ?pio constitucional da efici?ncia.Estabelecidos tais pressupostos, o estudo efetiva-se com a abordagem da descentraliza??o administrativa, por meio da delega??o de compet?ncias, preconizada pelo Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e, dessa forma, fixadas tais premissas, e atrav?s da seara da administra??o p?blica, passa-se ? an?lise de caso da Autarquia Inmetro, sua contextualiza??o hist?rico-legal. E igualmente ser? realizado o exame da identifica??o do seu panorama de atua??o e do seu modelo de gest?o descentralizada. A partir da constata??o da aproxima??o da pr?tica federativa do sistema normativo constitucional, a an?lise derradeira englobar? a aprecia??o da delega??o de atribui??es e a compatibilidade com a gest?o administrativa, de acordo com o direito fundamental ? boa administra??o p?blica atrelado ? contribui??o para maior observ?ncia ao princ?pio constitucional da efici?ncia na governan?a p?blica

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406903.pdf: 157496 bytes, checksum: 600b7247adf8cdb32d23c021f138cbd2 (MD5) Previous issue date: 2008-08-20 / Este trabalho tem por fim tratar sobre os limites do poder de reforma da Constitui??o, tendo em vista as compet?ncias e limita??es que s?o determinadas pelo Constituinte Origin?rio. Faz uma an?lise a partir da Constitui??o no pensamento hegeliano, passando pela conceitua??o da Constitui??o, suas fun??es e suas classifica??es. Analisa o Poder Constituinte Origin?rio e o Poder Constituinte Reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da Proposta de Emenda Constitucional em tramita??o no Congresso Nacional, que trata da reforma tribut?ria, e conclui que ela possui in?meras inconstitucionalidades. Com uma an?lise sistem?tica, procura responder se as in?meras altera??es constitucionais por via de Emendas ocasionam um risco de descaracteriza??o da Constitui??o como foi escrita pelo Constituinte Origin?rio. Em fun??o disso, conclui que as Constitui??es s?o vivas e necessitam adequar-se ao "esp?rito do tempo", mas que estas altera??es n?o podem implicar em uma perda da identidade original da Constitui??o. Por fim, prop?e alternativas para solucionar a alta prolificidade de Emendas que hoje prosperam no Congresso Nacional em nome de uma falsa ingovernabilidade e como forma de possibilitar que a nossa Carta Magna possa ser revisada periodicamente, a exemplo da Constitui??o portuguesa e sem que isto represente risco de perda dos direitos e garantias fundamentais e das cl?usulas p?treas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452923.pdf: 1693972 bytes, checksum: 158a01c84e2fe346f4999fbae55c9c60 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / This paper examines the role of the judge in conducting civil cases throughout history since the Middle Ages, during which germinated the formation of the two legal traditions of the Western world - civil law and common law. It starts with the approach of the relationship between the political and social context to jurisdiction, seeking to establish the connection between the concentration and the strengthening of state power, the centralization of legal activity in the state and the appreciation of the task of legal rules enforcement by the courts, determined in civil law, on the one hand, and the devolution of political power, the overvaluation of the parties performance and the prominence of the particularities of the case, attested in common law, on the other, with the formatting process of two contrasted models, both aiming to solve the conflict, and, nevertheless, absorbing differently the partial change in the purpose of government action during the transition state from liberal to welfare state. It follows the finding that, despite the assignment of a positive responsibility to conduct the case to the judge since the late nineteenth century, each tradition reacted in its own way, demonstrating the obvious disadvantages of the bulking of judicial discretion in English and especially American settings and the assumption of an authoritarian-interventionist posture in Continental and Latin-American sceneries. Following the approach, it is portrayed the contours assumed by legal phenomenon in a democratic state under rule of law, in which, given the recognition of normative principles, legal process should become the arena where concrete cases are effectively debated and decided with reference to legal and constitutional system. As a result, it is recognized the need that such results obtain a procedural and substantive legitimacy, which is achieved by allowing parties to participate in the construction of the solution that involves their cause, but whose gear is driven by the judge, who has the duty to give hints and feedbacks as it is embodied in the German procedural system in order to attain the conformation of a suitable procedure, balanced and real opportunities of thorough discussion, a quick decision and a disposition by settlement, when appropriate. / O presente trabalho examina o papel do juiz na dire??o do processo, ao longo da hist?ria a contar da Idade M?dia, per?odo no qual germinada a forma??o das duas tradi??es jur?dicas do mundo ocidental civil law e common law. Parte-se da abordagem da rela??o entre o contexto pol?tico-social e a jurisdi??o, buscando estabelecer a conex?o entre a concentra??o e o fortalecimento do poder estatal, a centraliza??o da atividade jur?dica no Estado e a valoriza??o da tarefa de aplica??o da lei pelo juiz, verificada em civil law, de um lado, e a desconcentra??o do poder pol?tico, a sobrevaloriza??o da atua??o das partes no processo e a proemin?ncia das peculiaridades do caso concreto, atestada em common law, de outro, com a formata??o de dois modelos contrapostos de processo, ambos voltados ? solu??o de conflitos mas que restam por absorver, de forma diversa, a parcial mudan?a na finalidade da atua??o estatal, na transi??o do Estado Liberal para o Estado Social. Segue-se a verifica??o de que, n?o obstante a atribui??o da dire??o do processo ao juiz desde o final do s?culo XIX, em ambos os contextos, cada qual a repercutiu de determinada forma, restando evidentes as desvantagens do avultamento da discricionariedade judicial nos cen?rios ingl?s e, sobretudo, estadunidense, e a assun??o de um car?ter autorit?rio-interventivo da postura do magistrado no painel europeu-continental e latinoamericano. Na sequ?ncia, retratam-se os contornos assumidos pelo fen?meno jur?dico no ?mbito do Estado Democr?tico de Direito, onde, dado o reconhecimento da normatividade dos princ?pios, o processo deve transformar-se no espa?o em que efetivamente se controvertam situa??es f?ticas concretas, a serem decididas com o referencial do ordenamento jur?dico-constitucional. Decorre da? a necessidade de que seus resultados legitimem-se processual e materialmente, o que se d? pela abertura ? participa??o das partes na constru??o da solu??o jur?dica da causa que as envolva, mas cuja engrenagem ? orientada pela atua??o do juiz na dire??o material do processo, nos termos como consagrado o instituto no sistema processual alem?o, de forma que se assegurem a conforma??o de um procedimento id?neo, oportunidades reais e equilibradas do debate exaustivo, um r?pido deslide do feito e, sendo aconselh?vel, o seu encerramento pela via da autocomposi??o.