CAVALCANTE, P. P. L. Ordenamento da pesca de lagosta (gênero: Panulirus) e a recuperação da sustentabilidade das pescarias no litoral do Brasil: uma proposta inovadora do ordenamento pesqueiro. 2014. 256 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Pesca) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-20T20:17:24Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2016-03-29T18:44:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis addresses the spiny lobster (genus Panulirus) fisheries management, the main export fishery product in Brazil, since the mid-1950, proposing at the end a set of innovative measures for implementation from 2015. It is divided into three chapters. Chapter 1 deals with the history of the spiny lobster fisheries management in Brazil, it’s scientific basis and a discussion of the successes, frustrations and challenges for sustainable fishing of lobsters in this country. Chapter 2 presents a comparative analysis of the spiny lobster fishery management in Western Central-Atlantic Area. Develop a comparative analysis of measures for the lobster fishing adopted in Brazil and those existing in the countries of this region, its successes and failures in the search for responsible fisheries, concerning the environmental, social and economic sustainability. Discusses the spiny lobster fisheries management within the Fisheries Management Plan for Lobster in the Gulf of Mexico and the South Coast of the United States, the management of lobster fishing in the countries of the Organization of Fisheries and Aquaculture in Central America – OSPESCA; the lobster fishery management in Cuba and the in the 15 countries of the Caribbean Community – CARICOM, the spiny lobster fisheries management in Mexico, Colombia and Venezuela. Chapter 3 presents innovative proposals such as the implementation of the Zero Tolerance Program, Individual Transferable Quotas, compulsory landing of live lobster and a maximum landing size, plus the return of the ban on lobsters ovate landings, as a strategy planning fishing, besides proposing the continuation of measures of closure, minimum landing size, restriction on predatory fishing gear; limited access; remote tracking of fishing vessels; protection of natural breeding areas and the Lobster Origin Document. Finally the conclusions are reported. / Esta tese aborda o ordenamento da pesca da lagosta do gênero Panulirus, o principal produto de exportação da pesca do Brasil, desde meados da década de 1950, propondo um conjunto de medidas inovadoras para implantação a partir de 2015. Está dividida em três Capítulos. O Capítulo 1 trata do Ordenamento da pesca da lagosta no Brasil, com o histórico das medidas de ordenamento, base científica e uma discussão dos sucessos, frustrações e os desafios para uma pescaria sustentável de lagostas no nosso país. O Capítulo 2 apresenta uma análise comparativa do ordenamento da pesca de lagosta no Oceano Atlântico Centro-Ocidental. Desenvol uma análise comparativa das medidas de ordenamento da pesca de lagosta adotadas no Brasil e aquelas existentes nos países dessa região, seus êxitos e os insucessos na busca de pescarias responsáveis, com sustentabilidade ambiental, social e econômica. Discute o ordenamento da pesca de lagosta, do Plano de Gestão da Pesca de Lagosta no Golfo do México e no Litoral Sul dos Estados Unidos; o ordenamento da pesca de lagosta nos países que integram a oganização da Pesca e Aquicultura da America Central – OSPESCA; o ordenamento da pesca de lagosta em Cuba e nos 15 países da Comunidade do Caribe – CARICOM; o ordenamento da pesca de lagosta no México, Colômbia e Venezuela. O Capítulo 3 apresenta as propostas inovadoras como a implementação do programa de tolerância zero; de quotas individuais transferíveis; do desembarque compulsório de lagosta viva e do tamanho máximo de desembarque, além do retorno da proibição de desembarque de lagostas ovadas, como estratégia de ordenamento da pesca; além de propor a manutenção das medidas de defeso; tamanho mínimo de desembarque; restrição às artes de pesca predatórias; acesso limitado; rastreamento remoto de embarcações de pesca; proteção dos criadouros naturais; documento de origem da lagosta. Finalmente são relatadas as conclusões.

One of the biggest challenges in contemporary global environmental governance is the future of marine biodiversity. Over the years, increased fishing efforts in previously remote areas drove many fish stocks to scarcity. The Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs) emerged to solve the international fishery crisis, on the assumption that they would provide a forum where Member States may agree and discuss binding rules for the conservation and management of fish stocks within its geographical area of responsibility. Although some agreements existed for more than 60 years, many authors agree that they have not been fully effective in promoting the maintenance and conservation of fish stocks. There are many reasons that might explain the lack of effectiveness, one of them being that science is not very often listened to in the political decision-making process. In this research, the influence of knowledge and science in shaping policy decisions will be observed and analyzed. Therefore, the use of the epistemic communities theory, that which forms part of the constructivist turn in international relations -- was used to answer the main question posed here: when does power listen to science? When it does, does it bring more effectiveness in terms of knowledge, input from epistemic communities, does it induce states to change their behavior, and do these influences lead to policies, which can credibly improve biomass? Using process tracing, through elite interviews, and with a systematic compilation and study of meeting reports from three RFMOs: the Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CCAMLR); the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT); and the Commission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna (CCSBT), the final conclusion is that they may listen to science, but their strategy, allies, and the ways in which it occurs differ case-by-case. / Um dos maiores desafios na governança ambiental global contemporânea é o futuro dos ecossistemas e da biodiversidade marinha. Ao longo dos anos, o aumento do esforço de pesca nas áreas anteriormente remotas levou muitas populações de peixes à escassez. As Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro (OROPs) surgiram para resolver a crise internacional de pesca, através um fórum onde os Estados-Membros podem acordar e discutir regras vinculativas para a conservação e gestão dos recursos pesqueiros no âmbito da sua área geográfica de responsabilidade. Embora alguns acordos existam há mais de 60 anos, muitos pesquisadores concordam que os mesmos não têm sido totalmente eficazes para promover a manutenção e conservação dos recursos pesqueiros. Muitas razões podem explicar a falta de eficiência no manejo, uma delas é que, o aconselhamento cientifico não é muitas vezes considerado nas decisões políticas. Nesta pesquisa, a influência do conhecimento e da ciência na tomada de decisões políticas serão avaliadas. Para isso, a teoria das comunidades epistêmicas, que faz parte da veia construtivista em Relações Internacionais, foi usada para responder à principal questão colocada aqui: quando é que o poder ouviu a ciência? E isso trouxe mais eficiência em termos do conhecimento proveniente das comunidades epistêmicas induzir os Estados a mudarem seu comportamento e a influência levar a políticas que aumentem a biomassa dos estoques pesqueiros? Com o uso de process tracing, por meio de entrevistas com atores e uma compilação sistemática dos relatórios das reuniões anuais, as OROPS: CCAMLR, ICCAT e CCSBT foram estudadas, e a conclusão final é que, os tomadores de decisão podem ouvir a ciência, porém, a estratégia, os aliados e a forma como a influência se desenvolve varia caso a caso.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese aborda o ordenamento da pesca da lagosta do gÃnero Panulirus, o principal produto de exportaÃÃo da pesca do Brasil, desde meados da dÃcada de 1950, propondo um conjunto de medidas inovadoras para implantaÃÃo a partir de 2015. Està dividida em trÃs CapÃtulos. O CapÃtulo 1 trata do Ordenamento da pesca da lagosta no Brasil, com o histÃrico das medidas de ordenamento, base cientÃfica e uma discussÃo dos sucessos, frustraÃÃes e os desafios para uma pescaria sustentÃvel de lagostas no nosso paÃs. O CapÃtulo 2 apresenta uma anÃlise comparativa do ordenamento da pesca de lagosta no Oceano AtlÃntico Centro-Ocidental. Desenvol uma anÃlise comparativa das medidas de ordenamento da pesca de lagosta adotadas no Brasil e aquelas existentes nos paÃses dessa regiÃo, seus Ãxitos e os insucessos na busca de pescarias responsÃveis, com sustentabilidade ambiental, social e econÃmica. Discute o ordenamento da pesca de lagosta, do Plano de GestÃo da Pesca de Lagosta no Golfo do MÃxico e no Litoral Sul dos Estados Unidos; o ordenamento da pesca de lagosta nos paÃses que integram a oganizaÃÃo da Pesca e Aquicultura da America Central â OSPESCA; o ordenamento da pesca de lagosta em Cuba e nos 15 paÃses da Comunidade do Caribe â CARICOM; o ordenamento da pesca de lagosta no MÃxico, ColÃmbia e Venezuela. O CapÃtulo 3 apresenta as propostas inovadoras como a implementaÃÃo do programa de tolerÃncia zero; de quotas individuais transferÃveis; do desembarque compulsÃrio de lagosta viva e do tamanho mÃximo de desembarque, alÃm do retorno da proibiÃÃo de desembarque de lagostas ovadas, como estratÃgia de ordenamento da pesca; alÃm de propor a manutenÃÃo das medidas de defeso; tamanho mÃnimo de desembarque; restriÃÃo Ãs artes de pesca predatÃrias; acesso limitado; rastreamento remoto de embarcaÃÃes de pesca; proteÃÃo dos criadouros naturais; documento de origem da lagosta. Finalmente sÃo relatadas as conclusÃes. / This thesis addresses the spiny lobster (genus Panulirus) fisheries management, the main export fishery product in Brazil, since the mid-1950, proposing at the end a set of innovative measures for implementation from 2015. It is divided into three chapters. Chapter 1 deals with the history of the spiny lobster fisheries management in Brazil, itâs scientific basis and a discussion of the successes, frustrations and challenges for sustainable fishing of lobsters in this country. Chapter 2 presents a comparative analysis of the spiny lobster fishery management in Western Central-Atlantic Area. Develop a comparative analysis of measures for the lobster fishing adopted in Brazil and those existing in the countries of this region, its successes and failures in the search for responsible fisheries, concerning the environmental, social and economic sustainability. Discusses the spiny lobster fisheries management within the Fisheries Management Plan for Lobster in the Gulf of Mexico and the South Coast of the United States, the management of lobster fishing in the countries of the Organization of Fisheries and Aquaculture in Central America â OSPESCA; the lobster fishery management in Cuba and the in the 15 countries of the Caribbean Community â CARICOM, the spiny lobster fisheries management in Mexico, Colombia and Venezuela. Chapter 3 presents innovative proposals such as the implementation of the Zero Tolerance Program, Individual Transferable Quotas, compulsory landing of live lobster and a maximum landing size, plus the return of the ban on lobsters ovate landings, as a strategy planning fishing, besides proposing the continuation of measures of closure, minimum landing size, restriction on predatory fishing gear; limited access; remote tracking of fishing vessels; protection of natural breeding areas and the Lobster Origin Document. Finally the conclusions are reported.

One of the biggest challenges in contemporary global environmental governance is the future of marine biodiversity. Over the years, increased fishing efforts in previously remote areas drove many fish stocks to scarcity. The Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs) emerged to solve the international fishery crisis, on the assumption that they would provide a forum where Member States may agree and discuss binding rules for the conservation and management of fish stocks within its geographical area of responsibility. Although some agreements existed for more than 60 years, many authors agree that they have not been fully effective in promoting the maintenance and conservation of fish stocks. There are many reasons that might explain the lack of effectiveness, one of them being that science is not very often listened to in the political decision-making process. In this research, the influence of knowledge and science in shaping policy decisions will be observed and analyzed. Therefore, the use of the epistemic communities theory, that which forms part of the constructivist turn in international relations -- was used to answer the main question posed here: when does power listen to science? When it does, does it bring more effectiveness in terms of knowledge, input from epistemic communities, does it induce states to change their behavior, and do these influences lead to policies, which can credibly improve biomass? Using process tracing, through elite interviews, and with a systematic compilation and study of meeting reports from three RFMOs: the Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources (CCAMLR); the International Convention for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT); and the Commission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna (CCSBT), the final conclusion is that they may listen to science, but their strategy, allies, and the ways in which it occurs differ case-by-case. / Um dos maiores desafios na governança ambiental global contemporânea é o futuro dos ecossistemas e da biodiversidade marinha. Ao longo dos anos, o aumento do esforço de pesca nas áreas anteriormente remotas levou muitas populações de peixes à escassez. As Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro (OROPs) surgiram para resolver a crise internacional de pesca, através um fórum onde os Estados-Membros podem acordar e discutir regras vinculativas para a conservação e gestão dos recursos pesqueiros no âmbito da sua área geográfica de responsabilidade. Embora alguns acordos existam há mais de 60 anos, muitos pesquisadores concordam que os mesmos não têm sido totalmente eficazes para promover a manutenção e conservação dos recursos pesqueiros. Muitas razões podem explicar a falta de eficiência no manejo, uma delas é que, o aconselhamento cientifico não é muitas vezes considerado nas decisões políticas. Nesta pesquisa, a influência do conhecimento e da ciência na tomada de decisões políticas serão avaliadas. Para isso, a teoria das comunidades epistêmicas, que faz parte da veia construtivista em Relações Internacionais, foi usada para responder à principal questão colocada aqui: quando é que o poder ouviu a ciência? E isso trouxe mais eficiência em termos do conhecimento proveniente das comunidades epistêmicas induzir os Estados a mudarem seu comportamento e a influência levar a políticas que aumentem a biomassa dos estoques pesqueiros? Com o uso de process tracing, por meio de entrevistas com atores e uma compilação sistemática dos relatórios das reuniões anuais, as OROPS: CCAMLR, ICCAT e CCSBT foram estudadas, e a conclusão final é que, os tomadores de decisão podem ouvir a ciência, porém, a estratégia, os aliados e a forma como a influência se desenvolve varia caso a caso.