O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

Orientador: Carlos Eduardo Facin Lavarda. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Resumo não disponível

No description available.

No description available.

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Escola de Comunicações e Artes / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Resumo não disponível

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:37:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228686.pdf: 257547 bytes, checksum: dfc0f64051f7d733e3d1242259f6adbc (MD5) / Historicamente, a proposta de reformulação das bases da medicina hegemonicamente praticada, de cunho liberal, recebeu várias contribuições: por um lado, de movimentos de cunho transformador, como a medicina social; por outro, de cunho reformista, advindos do seio da própria categoria médica, como a medicina preventiva; ou ainda de parte do estado, como forma de contenção dos pobres e redução dos custos da prática médica, como a medicina comunitária. É neste cenário, complexo e contraditório, temperado pelo ajuste fiscal, garantidor de controle de gastos sociais e superávits primários, que o Ministério da Saúde propõe o Programa Saúde da Família. O PSF foi implantado, a partir de 1994, inicialmente priorizando populações vulneráveis, mas expandiu-se rapidamente, recebendo, a partir de 1997, a designação de estratégia de saúde da família, como modelo de atenção primária brasileira, destinado a toda a população e munido do desafio de mudar o modelo assistencial do SUS. Neste contexto, fazem-se necessárias pesquisas que possibilitem avaliar se o PSF vem conseguindo atingir as metas previstas para o programa. Assim, desenvolve-se este trabalho, que objetiva avaliar, classificar e verificar as possíveis associações do Programa Saúde da Família com indicadores demográficos, sociais e econômicos, nos municípios do estado de Santa Catarina. O método utilizado é transversal e baseia-se em dados retroativos e secundários, obtidos através do SIAB, SIH, DATASUS e Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina. A amostra se compõe de 125 municípios que apresentavam dados para o PSF em 2001 e 2004, os recortes realizados pela pesquisa. Os dados são apresentados sob a forma de dois artigos. No primeiro, utiliza-se proposta de avaliação com base nos componentes estrutura, processo e resultados, medindo, respectivamente, cobertura assistencial, mudança no modelo assistencial e internações por doenças preveníveis pela atenção primária; além disso, classificam-se os municípios catarinenses, quanto ao PSF, em satisfatório, intermediário e insatisfatório. No segundo artigo, utilizando a classificação obtida para o PSF, busca-se a associação desta com os indicadores: porte populacional, IDH-M, gasto per capita com saúde e bloco ideológico na gestão municipal. A análise dos artigos possibilita inferir que houve uma ampliação estatisticamente significativa dos municípios quanto à cobertura do Programa Saúde da Família, porém sem mudanças significativas no modelo assistencial ou nas internações preveníveis pela atenção primária. É possível inferir, ainda, que a classificação para o PSF está fortemente associada com o porte populacional e o IDH-M, não apresentando associação estatisticamente significativa com os demais indicadores.

Resumo não disponível