Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília,Faculdade de Comunicação, 1988. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-26T15:47:35Z No. of bitstreams: 1 2009_JonasChagasLucioValente.pdf: 1057888 bytes, checksum: ef709e1a788ca2896a7edfd61fa9a557 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-09-22T02:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JonasChagasLucioValente.pdf: 1057888 bytes, checksum: ef709e1a788ca2896a7edfd61fa9a557 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-22T02:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JonasChagasLucioValente.pdf: 1057888 bytes, checksum: ef709e1a788ca2896a7edfd61fa9a557 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho investiga a TV Pública no Brasil, estabelecendo como objeto específico de análise a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, dentro dela, a TV Brasil. Definimos esta modalidade de emissoras de televisão como Aparelhos Midiáticos Públicos, caracterizados por uma “dupla personalidade”: são aparelhos do Estado capitalista mas, ao mesmo tempo, atuam em concorrência na Indústria Cultural. No Brasil, o desenvolvimento destas emissoras foi marcado por uma condição de “complementaridade marginal”. Ao longo desta evolução, o governo federal oscilou entre duas tendências: a de coordenar as ações das emissoras educativas estaduais e a de manter um aparato próprio centralizado. A criação da EBC e de seu principal veículo, a TV Brasil, marcam a retomada de um projeto de TV Pública que responde à tendência de operação de um aparato centralizado experimentado anteriormente na figura da Radiobrás e absorve a lógica de rede patrocinada tendo como vértice a TVE do Rio de Janeiro. Esta experiência representa um novo momento na TV Pública brasileira, com um projeto de cunho nacionalizante e com intenções de constituir um espaço mais equilibrado, embora não assumidamente contra-hegemônico. Ela desafia a complementaridade marginal da TV Pública no Brasil, mas permanece limitada por esta condição no que tange às possibilidades de inserção na concorrência com as redes nacionais de televisão.

Resumo não disponível

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7958_1.pdf: 832177 bytes, checksum: d421223538a0957b8adf33b6e80810da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A Reforma Administrativa propõe um Estado voltado para a administração gerencial, determinando cortes, em especial de funcionários, quando se extrapolar o limite máximo de gastos com pessoal, sem, no entanto, propor alternativas de gestão para a qualidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se ao equilíbrio das finanças públicas, transparência na gestão, impondo sanções aos gestores públicos, quando do seu descumprimento, entretanto, relega o aspecto social e não propõe, de fato, a implantação de ferramentas administrativas que visem a excelência do desempenho. Sendo assim, antes de se pensar em um novo Estado com menos funcionários a servir à população, que seja concretizado um Estado onde os gestores tenham a devida consciência pelo zelo do patrimônio público, trabalhando na busca de uma gestão por excelência, onde os servidores sejam devidamente qualificados no exercício de sua profissão: prestar serviços de qualidade à sociedade. E também onde as ações sejam desenvolvidas com vistas à eficiência e eficácia dos resultados, gerando satisfação aos usuários internos e externos. Dessa forma, pois, chegaremos a uma gestão pública eficiente e eficaz, rompendo o paradigma burocrático em direção ao equilíbrio das finanças públicas e à satisfação da sociedade. E é neste contexto que se insere a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enquanto órgão público que necessita se modernizar, através de ferramentas administrativas e gerenciais que possam lhe propiciar qualidade nos serviços que presta à sociedade, nas suas informações e nos seus servidores, pois é bem verdade que cada vez mais lhe são exigidas eficácia e eficiência nas suas ações. Através de pesquisas de campo, tanto interna como externa à instituição, verificando ainda possíveis implementações de Programas de Qualidade em outros Tribunais de Contas do país, aliadas aos conceitos existentes sobre a matéria, formulamos no final do trabalho uma proposta de modelo de Programa de Qualidade para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7959_1.pdf: 622179 bytes, checksum: b44ce96b0607744ff80aa75334b4cafa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação objetivou estudar a relação entre as funções de ouvidoria e de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros (TC´s), assim como os impactos gerados pela criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), especificamente na sua relação com a sociedade, no mecanismo da denúncia formal e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos por essa instituição. Considerada uma das grandes inovações na área de controle externo da administração pública, a função de ouvidoria dos TC´s representa uma das principais vias de controle direto da sociedade sobre a gestão pública. O TCE-PE, de forma pioneira, criou uma Ouvidoria com o objetivo específico de facilitar a comunicação com a população, promovendo alterações nos canais de comunicação existentes e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela instituição. Destarte, buscando atender ao objetivo proposto para este trabalho, levantamos e analisamos o comportamento nos últimos dez anos dos processos instaurados no TCE-PE por iniciativa da sociedade e da própria instituição e enfatizamos as mudanças ocorridas a partir da criação da Ouvidoria. Acrescentamos à análise os dados referentes às informações recebidas da sociedade por essa nova unidade, bem como levantamos a percepção dos técnicos fiscalizadores do TCE-PE sobre a utilidade dessas informações para os trabalhos de fiscalização. Essas reflexões nos levaram a concluir que, com a criação da Ouvidoria, houve um aumento na participação da sociedade no controle da gestão publica e que as informações prestadas têm sido úteis para a fiscalização, contudo as limitações operacionais da instituição e a falta de detalhes no conteúdo dessas informações têm reduzido a sua utilidade

Este trabajo busca identificar el problema que impide la consecución de logros en términos de valor público y trabajar en una de sus causas: la desarticulación de los principales Sistemas Administrativos del Estado (SAE). Este estudio sirve para explicar cómo la teoría de la agencia ha sido usada, consciente o inconscientemente, en el diseño de los SAE, haciendo que actúen como sistemas de control en lugar de ser sistemas para la gestión orientados a generar valor público. Con esto se ha afectado también al propio sistema de control, que además supervisa el cumplimiento de las normas de los otros SAE, paralizando la gestión; y se ha atado de manos al gerente público que no maneja sistemas administrativos para obtener resultados, más bien se ve sometido al cumplimiento de una maraña de procedimientos implícitos en ellos. Los SAE no están al servicio de la implementación de políticas públicas; al contrario, para poder implementarse, las políticas públicas deben cumplir con todos los requisitos solicitados por los SAE. Este es un estudio innovador, no se basa en la forma en que los SAE llevan a cabo o regulan sus procesos y procedimientos al interior de cada uno. Analiza la gestión desde fuera de la caja, sin encorsetarse por las definiciones contenidas en las normas y propone utilizar la recientemente creada Unidad de Cumplimiento, en la Presidencia del Consejo de Ministros, como espacio para estudiar las formas de la implementar la articulación necesaria para que la gestión funcione (entre SAE) y el valor público sea generado. Es un trabajo exploratorio, no experimental, que desarrolla una propuesta conceptual. El objetivo del estudio no es llegar a recomendaciones operativas, sino brindar el marco de análisis suficiente para entender el problema, sus efectos y sus posibilidades de solución. No se agota en sus conclusiones, sino que pretende contribuir también al desarrollo de otras líneas de pensamiento.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-13T16:41:19Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonelCerqueiraSantos.pdf: 1244854 bytes, checksum: 0e0d7219f89ef5118a5ea0d20ec29b99 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-28T11:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonelCerqueiraSantos.pdf: 1244854 bytes, checksum: 0e0d7219f89ef5118a5ea0d20ec29b99 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T11:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonelCerqueiraSantos.pdf: 1244854 bytes, checksum: 0e0d7219f89ef5118a5ea0d20ec29b99 (MD5) / A administração pública brasileira pode definir e construir as suas ações institucionais pautadas no papel dos stakeholders e na implantação da Nova Gestão Pública/Nova Governança Pública. Estas influências se refletem na tecnologia da informação governamental e na efetividade da sua governança a qual está em consonância com a governança corporativa e com o papel estratégico da TI, logo exigindo a adoção de mecanismos que transpõe aspectos operacionais. Desta forma, esta dissertação propõe uma análise dos mecanismos não operacionais que podem impactar na efetividade da governança da tecnologia da informação na administração pública. Neste estudo utilizou-se um questionário, aplicando-o em representantes da área de TI de organizações da administração pública. A partir dos dados coletados, ocorreu a aplicação do método estatístico denominado equações estruturais, verificando o impacto dos seguintes mecanismos na efetividade da governança de TI: Suporte da alta administração; Atuação do comitê de direção de TI; Atuação da gestão de portfólio de investimentos de TI; Utilização do planejamento estratégico de TI.O estudo indica que o suporte da alta administração, a utilização do planejamento estratégico de TI e a atuação direta do comitê de TI não tem influência sobre a efetividade da governança de tecnologia da informação do setor público. Porém, a atuação da gestão de portfólio de investimentos de TI influencia direta e positivamente a efetividade, inclusive através da sua presença como Variável mediadora é que a atuação do comitê de TI tem efeito significativo sobre a efetividade da governança de TI pública. Com os resultados obtidos, este trabalho almeja contribuir para a literatura de governança de TI no contexto de que existem poucas pesquisas que examinam quais mecanismos contribuem para estabelecer essa efetividade dentro das organizações públicas, sendo este número ainda mais incipiente quando o ambiente se restringe ao setor público brasileiro. Assim, ao investigar o setor público nacional, este estudo deseja suprir parcialmente a carência de informações sobre a governança de TI aplicada a essa área. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Public Administration can define and build their institutional actions based on the role of stakeholders and on implementation of New Public Management / New Public Governance. These influences reflects on the government information technology and on the effectiveness of its governance, which is in line with the corporate governance and the strategic role of IT, thus requiring the adoption of mechanisms that overpasses operational aspects. Therefore, this research proposes an analysis of non-operating mechanisms that can affect the effectiveness of the governance of information technology in public administration. This study used a questionnaire, applying it on representatives of IT organizations in the public administration field. At the data collected, a statistical method called structural equation was applied, verifying the impact of the following mechanisms on the effectiveness of IT governance: Senior management support; Performance of the IT director board committee; Portfolio management performance of investments on IT; Use of strategic planning on IT. The study indicates that the support of senior management, the use of IT strategic planning and the IT director board committee direct involvement has no influence on the effectiveness of information technology governance in the public sector. However, the performance of the IT investment portfolio management directly and positively influences the effectiveness, including through its presence as a mediator variable is that the performance of the IT committee has significant effect on the effectiveness of public IT governance. With the results obtained, this work aims to contribute to IT governance literature in the context that there are few studies that examine what mechanisms contribute to achieving such effectiveness within the public organizations, being this number is even more incipient when talking about the Brazilian public sector. Thus, by investigating the national public sector, this study wants to meet in part the lack of information on IT governance applied to this area.

Dissertação (mestrado)- Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T14:08:17Z No. of bitstreams: 1 2010_ClaudioJoseOliveiraSouza_Parcial.pdf: 391277 bytes, checksum: cd10f63fe321539df90cc7a62492c131 (MD5) / Rejected by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br), reason: on 2012-03-26T15:04:23Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T15:09:55Z No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2012-03-26T15:29:46Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T15:32:09Z No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-03-29T14:42:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-29T14:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo compreender como se estrutura o orçamento público destinado a crianças e adolescentes, com a experiência do Distrito Federal . A Constituição de 1988 introduziu novos instrumentos que tem rebatimento no orçamento público. Possíveis implicações nesse orçamento, em especial o destinado ao público infanto- juvenil, têm papel relevante na formulação e execução de políticas públicas. Considerando-se a metodologia desenvolvida por instituições não governamentais, aborda-se o orçamento como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, analisam-se os recursos públicos destinados à essa parcela da população, no período de 2005 a 2009 e, com base nessas análises, conclui-se ser necessário o maior controle do orçamento público pela sociedade civil, tanto na fase de elaboração como na fase da execução. Assim se estabelece uma estratégia para que políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente sejam efetivamente implantadas, tornando eficaz o mandamento constitucional da prioridade absoluta, estimulada à esse segmento populacional, que é um instrumento de grande importância na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com essa proteção constitucional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is the study to understand how the structure the public budget destined for children and adolescents, with on the experience of the Distrito Federal. The Constitution of 1988 has introduced new instruments that bounce in the public budget. Possible implications in this budget, particularly the one destined for children and adolescents, has an important role in the formulation and implementation of public policies. Given the methodology developed by nongovernmental institutions, we discuss how the budget is an instrument for guaranteeing the rights of children and adolescents. From this perspective, we analyze the public resources devoted to this portion of the population in the period 2005 to 2009 and, based on this analysis, it appears to be needed to expand control of the organized civil society, both during the elaboration and execution phases. As a strategy for public policies for children and adolescents care to be efficiently implemented, thus making efficient the constitutional rule of “absolute priority”, which is an instrument of great importance in the privileged distribution of public resources in the areas associated with youth protection.

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Sob a ótica da teoria do mercado eficiente, que se mostra frágil devido à existência das falhas de mercado, e sobre a necessidade da intervenção do Estado na busca do bem estar social, este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais são eficientes quanto a proporcionar desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões durante todo o período em estudo. Já a despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Observa-se, ainda, que todas as despesas funcionais influenciaram de forma positiva o IDHM, em pelo menos uma das dimensões, no ano de 2000 ou 2010. Desse modo, verifica-se que as despesas públicas municipais apresentam potencial na melhoria na qualidade de vida da sociedade, no entanto, observa-se que, em geral, elas têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos, para melhor captar o impacto do setor público no bem estar da sociedade. / From the perspective of efficient market theory, which presents as fragile due to the existence of market failures, and on the need of state intervention in the pursuit of social warfare, this study aimed to investigate whether municipal public spending is efficient as to provide human development of Brazilian cities. It was found in the results in general that the functional expenses in housing and urbanism, health and sanitation, and transportation impacted in a positive way in human development in different dimensions throughtout the study period. However spending on education and culture impacted negatively. It can be observed that all functional costs influencing positively the IDHM in at least one dimension in the year 2000 or 2010. Thus, it is observed that a cities’ public expenditure show potential to improve the quality of the life of the society, however, it is noted that, in general, they have little explanatory power in the human development of the cities, either by a possible misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of theses expenses together with the other state entities to better capture the impact of the public sector in the welfare of society.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte. / Public indebtedness, if properly administered, allows for the enlarge of the well-being of society and the proper functioning of the economy. It is an important tool to ensure balanced levels of investment and services to society. For this, the fiscal management of the entities of the federation must always be lined the budget balance, in order to avoid the generation of deficits and public debts. However, from the 80's it began to act as a strangler of public finances, aggravated by the fiscal imbalance resulting from fiscal decentralization established in Brazil. Public indebtedness is an issue of national relevance, both at the federal level and at the subnational level, since the consequences of excessive indebtedness affect the economic stability and the possibility of growth in the country as a whole. Therefore, this study aimed to verify the relationship between financial indicators and the degree of indebtedness of the municipalities of Minas Gerais. In 2015, the state presented fiscal imbalance, according to a survey conducted by the National Treasury, and in 2016 declared a public calamity in the financial sphere. Data were collected from the Finbra and IMRS/FJP databases, covering the period from 2005 to 2013. The municipalities of Minas Gerais were classified according to the population size (generating 6 strata based on the population ranges proposed by IBGE) and the degree of indebtedness (non-indebted, low, medium and high). For the analysis of the data, it was used the technique of data in panel with fixed effect estimation. The results indicate a tendency of increase the indebtedness of the Minas Gerais municipalities analyzed. However, the municipalities are still well below the threshold of 1.2 (DCL / RCL) established by the Senate. This fact reinforces the hypothesis that the arbitrarily fixed limit ignores disparities (such as revenue generation capacity and population size) between large and small municipalities. So, it stay evident the need to change the limit of public indebtedness of the municipalities. Moreover, the results showed that the variables of revenue structure: participation of tax revenue, participation in capital revenue, participation in FPM revenue, participation in the ICMS share and participation in voluntary transfers negatively affect the level of indebtedness of Minas Gerais municipalities. On the other, the expenses structure variables: personnel expenses and investment expenses positively affected the indebtedness of the municipalities analyzed. Personnel expenses was the indicator that most affected the degree of indebtedness of the municipalities, that is, this variable has a strong influence on the level of indebtedness of the municipality. In addition to these variables, the lagged debt indicator also showed a positive and significant relation with the municipal indebtedness. As for the size of the municipalities, through the dummies it was possible to observe that the population size has a significant relation with the indebtedness, larger municipalities are more prone to indebtedness. This is presumed to be due to greater pressure from society for services and new investments, as well as the greater ease of these municipalities in borrowing in the financial market. It is concluded that public indebtedness is a worrying issue and considered one of the main macroeconomic problems faced by the country, however, when the municipal sphere is analyzed, indebtedness becomes more aggravating in medium to large municipalities.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-21T16:59:01Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 491598 bytes, checksum: e25edf7addd65f5156ddfff5c0af7779 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T16:59:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 491598 bytes, checksum: e25edf7addd65f5156ddfff5c0af7779 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Esta pesquisa tem por objetivo realizar a análise do Programa de Preceptoria na Área da Saúde na Universidade Federal de Viçosa, com foco nas questões administrativas e jurídicas envolvidas na contratação de profissionais técnico- administrativos para realizar a função de Preceptoria nos cursos de Medicina e Enfermagem da Instituição. Para o arcabouço teórico, em um primeiro momento, foi realizado o levantamento histórico da criação dos referidos cursos na Instituição, seguido pela avaliação da proposta pedagógica utilizada na implantação dos mesmos, que associa o ensino ao serviço. Em seguida, foi realizada a caracterização da figura do Preceptor e a análise da Resolução que criou o Programa de Preceptoria na UFV. O referencial teórico foi complementado pelo levantamento das questões administrativas advindas da introdução de médicos e enfermeiros vinculados à instituição para realizarem o ensino de disciplinas no campo da prática, como preceptores. A pesquisa tem um caráter exploratório, e se baseou em pesquisa bibliográfica e análise documental para levantamento de seus dados. Na análise do Programa de Preceptoria na UFV, foram verificadas limitações relacionadas à possibilidade de configuração de desvio de função e ato de improbidade administrativa em relação a alteração de atribuições de técnicos de nível superior em Editais de Concursos Públicos. Após a discussão das questões levantadas, foram realizadas sugestões para solução dos problemas encontrados. / This research aims to analyze the Preceptory Program in the Health Area at the Federal University of Viçosa, focusing on the administrative and legal issues involved in the hiring of technical-administrative professionals to perform the Preceptory function in the Medicine and Nursing courses of the Institution. For the theoretical framework, it was carried out the collection of official documents and bibliography on modifications of the attributions of technical-administrative posts by the Public Administration and its conflicts with legally defined delimitations. In the study of the conjuncture of creation of the courses of Medicine and Nursing in the Institution and its Preceptory Program, limitations related to the possibility of configuring an illegal diversion of function and an act of administrative improbity were verified. These limitations are related to the alteration of the assignments of technicians of higher level in public bidding documents, in addition to inconsistencies in articles of the Preceptory Program. In order to broaden the understanding of the research topic, the analysis of the pedagogical proposal used in the implementation of the mentioned undergraduate courses based on the National Curricular Guidelines and the characterization of the Preceptor figure was carried out. The research has an exploratory character and was based on the bibliographical research and the documentary analysis to survey its data. After the discussion of the issues raised, suggestions were made to solve the problems encountered.