Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466183.pdf: 1827380 bytes, checksum: 4d37b9bde99c0de821e77bfcee6d446d (MD5) Previous issue date: 2015-01-29 / This study addresses the emancipatory nature of social work in housing projects in S?o Leopoldo, Rio Grande do Sul. Its general purpose is to identify the challenges and possibilities of the performance of the technical staff and managers in the development of social work in an emancipatory perspective. It is a qualitative exploratory research, grounded in the dialectical-critical method, which highlights the perceptions of coaches and managers who work in the design of social work, in order to contribute to knowledge production in the context of housing policy. This study is a result that intends to point out the limits and possibilities found to ensure the right to housing and broaden the perspectives of participating families with regard to autonomy and emancipation. For data processing, content analysis was used, with reference to Bardin (1977). The results point to the emancipatory nature of social work related to the participation of families at all stages of the housing intervention, including the planning so they feel an active part of the resettlement process and may have a sense of belonging in relation to the space it will inhabit and have access to information about the housing project through a communication channel that expands access to human rights through the use of various services that make up the network of public services. Regarding the performance of the technical staff and managers of housing policy in S?o Leopoldo, limits and possibilities, related to the emancipatory nature of the actions taken during the development of social work, were pointed out. While boundaries highlights the fragmentation of the project as a phenomenon present in public policy in general, and a limit to the operationalization of actions aimed at political emancipation. Nevertheless, there are also possibilities of emancipatory forms of action based on the value of popular education, the creation of an informative channel, establishing partnerships not only with other sectors and policies but with the participation of the population in the social work itself. / O presente estudo tematiza o car?ter emancipat?rio do trabalho social em projetos habitacionais no munic?pio de S?o Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Seu objetivo geral consiste em identificar os desafios e possibilidades da atua??o da equipe t?cnica e gestores no desenvolvimento do trabalho social, numa perspectiva emancipat?ria. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho explorat?rio, fundamentada no m?todo dial?tico-cr?tico, que evidencia as percep??es de t?cnicos e gestores que atuam no projeto de trabalho social, com vistas a contribuir para produ??o de conhecimento no ?mbito da pol?tica habitacional a partir dos resultados e apontar os limites e possibilidades encontrados para garantir o direito ? moradia e ampliar as perspectivas das fam?lias participantes em rela??o ? autonomia e emancipa??o. Para o tratamento dos dados, foi utilizada a an?lise de conte?do, tendo como refer?ncia Bardin (1977). Os resultados apontam para o car?ter emancipat?rio do trabalho social relacionado ? participa??o das fam?lias em todas as etapas da interven??o habitacional, inclusive no planejamento, para que se sintam parte ativa do processo de reassentamento e possam ter um sentimento de pertencimento em rela??o ao espa?o que ir?o habitar e tenham acesso ?s informa??es sobre o projeto habitacional, atrav?s de um canal de comunica??o que amplie o acesso a direitos humanos por meio da utiliza??o dos diversos servi?os que comp?em a rede de servi?os p?blicos. No que tange ? atua??o da equipe t?cnica e gestores da pol?tica de habita??o no munic?pio de S?o Leopoldo, foram apontados limites e possibilidades, que est?o relacionados ao car?ter emancipat?rio das a??es realizadas durante o desenvolvimento do trabalho social. Enquanto limites destaca-se a fragmenta??o do projeto como um fen?meno presente nas pol?ticas p?blicas de modo geral, que representa uma contradi??o e um limite para a operacionaliza??o das a??es voltadas ? emancipa??o pol?tica. Apesar disso, tamb?m existem possibilidades de atua??o de forma emancipat?ria a partir da valoriza??o da educa??o popular, da cria??o de um canal de informa??o, do estabelecimento de parcerias, n?o apenas com outros setores e pol?ticas p?blicas, mas com a pr?pria popula??o participante do trabalho social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423481.pdf: 990088 bytes, checksum: 95e95f014e9afb4a66f082f58ee6cb05 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / O bem habita??o/moradia possui diversas caracter?sticas intr?nsecas e peculiares, dentre as quais podem ser destacadas: I) necessidade b?sica; II) custo elevado; III) durabilidade; IV) heterogeneidade; V) imobilidade; VI) mercado reduzido face ao tamanho do estoque de moradias; VII) assimetria de informa??es VIII) custos de transa??es; IX) mercado segmentado. A premissa de que todos necessitam de estar alojados, faz de cada fam?lia uma demandante potencial no mercado de habita??o, independente do seu n?vel de renda. O alto pre?o da habita??o torna a sua comercializa??o fortemente dependente de esquemas de financiamento de longo prazo. A durabilidade elevada faz com que as pol?ticas habitacionais do passado influenciem o atual estado do mercado. Custos de procura, mudan?a, impostos e cart?rio, n?o desprez?veis resultam numa baixa mobilidade das fam?lias, fazendo com que as mesmas n?o respondam imediatamente a novas pol?ticas habitacionais. A ind?stria da constru??o civil para fins habitacionais responde por parte significativa do PIB e da gera??o de emprego da economia, ocupando grande contingente de m?o-de-obra n?o especializada, conforme poder? ser viso no Artigo II, nos impactos produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A habita??o ? um bem merit?rio, que possui elevadas externalidades positivas em termos de bem-estar social. A provis?o de habita??o para a popula??o de baixa renda representa um aspecto fundamental das pol?ticas p?blicas de combate ? pobreza, garantindo o acesso a servi?os sociais m?nimos como moradia e servi?os de infra-estrutura urbana adequados para a popula??o em estado de exclus?o social. As caracter?sticas supracitadas, aliadas ao fato do elevado custo da moradia ultrapassar a capacidade de pagamento da popula??o pobre e ? aus?ncia de um mercado de financiamento de longo prazo adequado, justificam a interfer?ncia do governo no mercado habitacional com vistas a uma maior efici?ncia alocativa e justi?a social. A interven??o do Governo ocorre diretamente - atrav?s da provis?o de moradia destinada ? popula??o de baixa renda e/ou da disponibiliza??o de fundos p?blicos para o setor habitacional - ou indiretamente, mediante legisla??o incidente sobre o mercado financeiro, o uso do solo e os padr?es construtivos. A demanda por habita??o ? determinada por fatores demogr?ficos, pelas condi??es macroecon?micas que afetam os rendimentos das fam?lias (taxa de juros, n?vel e qualidade do emprego, etc.), pela disponibilidade de cr?dito para habita??o e pela pol?tica tribut?ria do governo. A oferta ? condicionada, dentre outras coisas, pela disponibilidade de terras para uso residencial, materiais de constru??o e infra-estrutura. A oferta e a demanda de moradias s?o afetadas pelo ambiente regulat?rio e institucional. As pol?ticas habitacionais, por sua vez, afetam as condi??es s?cio-econ?micas como mortalidade infantil, capacidade de poupan?a das fam?lias, forma??o de capital e necessidades de financiamento do setor p?blico. Recursos limitados, contingenciamento do cr?dito ao setor p?blico e a falta de capacidade de pagamento e endividamento de estados, munic?pios empresas p?blicas e pessoas de baixa renda, dificultam o acesso desses agentes aos recursos onerosos do FGTS. Isso provoca o seu deslocamento para programas de empr?stimos ao setor privado, o que poder? vir a beneficiar pessoas de maior poder aquisitivo, em detrimento da popula??o pobre, 5 prejudicando as metas de universaliza??o do acesso ? moradia, uma vez que o d?ficit habitacional, conforme poder? ser visto no presente trabalho, est? concentrado nas faixas de renda mais baixas. Nos ?ltimos anos o FGTS tem sido a principal fonte de recursos para o investimento em habita??o e saneamento com um subs?dio n?o desprez?vel na taxa de juros. J? os recursos do Or?amento Geral da Uni?o (OGU), s?o respons?veis apenas por uma pequena parcela dos investimentos, ent?o permanece um impasse na forma como se d? a interven??o do governo na provis?o e facilita??o do acesso ? moradia adequada para a popula??o pobre. Pode-se tamb?m apontar os problemas relativos ao custo elevado da constru??o e a baixa qualidade da moradia, as quest?es decorrentes da baixa produtividade nesse setor (elevadas perdas de materiais e tecnologias inadequadas na ind?stria da constru??o civil) ou ainda ? oferta pequena, excesso de procedimentos burocr?ticos e ?nus excessivo no mercado formal de alugu?is, discriminando contra a popula??o de baixa renda. Na realidade, a popula??o pobre n?o tem tido escolha quanto ao regime de ocupa??o da moradia. Dados os baixos n?veis de renda das fam?lias brasileiras relativamente aos altos custos dos materiais e pre?os da moradia. Por essas raz?es, s?o praticamente, compelidas a tornar-se propriet?ria no mercado de habita??o informal e, muitas vezes, em ?reas de risco, sujeitas aos humores do tempo, como inunda??es, deslizamentos e outras intemp?ries t?o comuns que temos lido e visto nos ?ltimos dias. A car?ncia de moradias, a escassez de servi?os de infra-estrutura urbana, de acesso ?s oportunidades de emprego produtivo e a ocupa??o de ?reas de risco e legalmente protegidas, a escassez relativa e os elevados pre?os da terra urbana decorrentes de uma pol?tica de uso do solo inadequada colaboram para elevar os problemas habitacionais do pa?s. Surgiram dessa forma as favelas e os assentamentos informais localizadas nas ?reas centrais e nas periferias das principais regi?es metropolitanas e constituem a express?o mais vis?vel dos problemas habitacionais brasileiro. Essa realidade e esses pressupostos n?o s?o diferentes aqui no Estado. E para quantificar esses dados, por munic?pio, por Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDES), na Regi?o Metropolitana de Porto Alegre (RPMA) e no Estado como um todo, trazendo algumas sugest?es para discuss?es e parcerias entre a universidade e entes respons?veis para sanar esse problema ? que foi pensado este trabalho. ? composto por dois artigos: No primeiro onde ? explanado e caracterizado esse d?ficit e no segundo, j? como forma de sua minimiza??o e solu??o, ainda que parcial, se analisa os impactos do programa criado pelo Presidente Lula em abril/2009 denominado: Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV). Regulamentado pela Lei 11.977 de 07 julho 2009, o mesmo, prev? a constru??o no Pa?s de um milh?o de moradias at? o t?rmino de 2010, sendo aqui no Estado 51.795 casas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437326.pdf: 3163522 bytes, checksum: d8ad4afc84e4a7f72385ee52ab9c7e41 (MD5) Previous issue date: 2012-01-05 / This paper s theme is popular housing and the government actions on Housing Policy. The object of analysis is the resettlement with housing bonus in the Integrated Socioenvironmental Program of Porto Alegre s City Government. The target of this study is to analyze how the resettlement with housing bonus occurs within the mentioned program and its relation to the City Government Housing Policy. As a final result, it aims to provide a basis for the resettlement proposals in the Social Concern Housing Policy. As an orientation, this study uses dialectical-critial method, and categories totality, historicity, contradiction, and mediation. We used field research and documentary analysis. During field research, we used data collection, structured interviews with open questions with ten families already resettled, and focal group meeting with eight community leaders participating in the Residents Commission of the Program.The documentary analysis was performed using raw data from forms applied to thirty families by social-technical staff of the Program in 2011. Based on the stakeholders speeches we were able to perceive the complexity of working in the housing field, since it contains objective and subjective family life aspects. Also based on the stakeholders speeches we investigated topics related to the public participation in the resettlement process, aspects related to the living environment, and the two empirically identified categories family and work. We believe that housing bonus is an interesting resettlement alternative when it is performed along with resettlement in housing units. This fact gives the families autonomy in choosing a home. The study points out the need for further research concerning resettlement actions monitoring and post-evaluation, and the need for provide the families with further information in order to reach a conscious and critical process of resettlement. / O presente estudo tem como tema a habita??o popular e as a??es governamentais na Pol?tica de Habita??o de Interesse Social. Possui como objeto de an?lise o reassentamento com b?nus moradia no Programa Integrado Socioambiental da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS. Objetiva analisar como vem se dando o reassentamento com b?nus moradia no Programa em quest?o e sua rela??o com a Pol?tica Municipal de Habita??o, buscando subsidiar as discuss?es sobre as propostas de reassentamento na Pol?tica de Habita??o de Interesse Social. O estudo tem como orienta??o transversal o m?todo dial?tico-cr?tico e as categorias totalidade, historicidade, contradi??o e media??o. Foram utilizadas pesquisa de campo e an?lise documental. Na pesquisa de campo utilizamos como instrumento de coleta de dados entrevistas estruturadas com quest?es abertas com dez fam?lias j? reassentadas com b?nus moradia e reuni?o de grupo focal com oito lideran?as comunit?rias que integram a Comiss?o de Moradores do Programa. A an?lise documental foi realizada utilizando dados brutos de formul?rio aplicado a trinta fam?lias pela equipe t?cnica social do Programa por meio de visitas domiciliares no ano de 2011. O estudo revelou, por meio da an?lise das falas dos sujeitos envolvidos, a complexidade que ? o trabalho na ?rea da habita??o, j? que envolve aspectos objetivos e subjetivos da vida das fam?lias.Essas quest?es transversalizadas por particularidades na sociedade capitalista marcada pela desigualdade no acesso ? terra e ? propriedade. A partir das falas dos sujeitos buscamos ainda investigar quest?es ligadas ? participa??o popular no processo de reassentamento, aspectos ligados ao espa?o de moradia e tamb?m as duas categorias emp?ricas identificadas, fam?lia e trabalho. Consideramos que o b?nus moradia ? alternativa de reassentamento interessante, quando executada em conjunto com reassentamento em unidades habitacionais, fato que desencadeia a autonomia das fam?lias na escolha de sua casa. O estudo aponta ainda a necessidade de maiores pesquisas de monitoramento e avalia??o ex-post nas a??es de reassentamento, e a necessidade de amplia??o de informa??es ?s fam?lias com vistas a um processo de reassentamento consciente e cr?tico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467150.pdf: 2546908 bytes, checksum: a0b9a4bb8e33967518aa125b4fc33e36 (MD5) Previous issue date: 2015-01-13 / This study proposes to evaluate transitory housing strategies in Porto Alegre City Entrance Integrated Program (PIEC). In the PIEC, transitory housing alternatives are used to enable the migration process of awaiting resettlement families in the program housing axis. This is an evaluative formative ex-post survey with mixed (qualitative and quantitative) approach. The study is supported on the critical social theory and has the critical dialectical method as its methodological reference framework, with the categories: historicity, totality and contradiction. The data source is field research carried out through semi-structured interviews with the City Housing Department (DEMHAB) employees, the community leaders and families linked to PIEC, besides statistical sources analysis and the review of official documents from the Ministry of cities, Municipality of Porto Alegre and DEMHAB. As a result, it was identified indissociable relationship between capitalist cities urbanization process and the housing issue conformation, marked by the housing mercantilization. It was verified that the current privatist expansion on urban land aggravattes the historic processes of socio-territorial segregation. About PIEC, the speeches in the interviews point to the need for intersectoral approach, planning and management. Concerning transitory housing alternatives, it was identified: a disconnection between families forwarding process and the resettlement work; the divergent judgement between workers and users regarding the halfway house; the social rent alternative selectivity; the fear of leaving their original region; the Emergency House inadequacy as transitory housing due to long waiting periods without deadline for ending; the study points to the need of planning and implementation reviews in the PIEC, by incorporating new elements that nowadays compose the territory, with proper participation of all those involved, especially users of the housing policy, in order to ensure that the commitment signed more than a decade ago by the Porto Alegre Municipality will be met and expanded. / O presente estudo tem como tema a quest?o habitacional e o direito ? cidade a partir das a??es desenvolvidas pela pol?tica social p?blica de habita??o. Possui como objeto de an?lise o processo migrat?rio desencadeado pelo Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC) atrav?s do encaminhamento para as distintas estrat?gias de moradia transit?ria: casa de passagem, casa de emerg?ncia e aluguel social. No PIEC, as alternativas de moradia transit?rias s?o utilizadas para viabilizar a constru??o dos novos loteamentos que ocorrem predominantemente nos locais de origem das fam?lias que aguardam o reassentamento do eixo habitacional do programa. Trata-se de uma pesquisa do tipo avaliativa formativa ex-post, de abordagem mista, qualitativa-quantitativa. Fundamenta-se na teoria social cr?tica e tem como referencial metodol?gico o m?todo dial?tico cr?tico, a partir das categorias te?ricas de an?lise: historicidade, totalidade e contradi??o. Utilizou-se como fonte de dados a pesquisa de campo, realizada atrav?s de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores do Departamento Municipal de Habita??o (DEMHAB), lideran?as comunit?rias e fam?lias vinculadas ao PIEC, e a an?lise documental, atrav?s de fontes estat?sticas e dos documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e DEMHAB. Como resultado, identificou-se como indissoci?vel a rela??o entre o processo de urbaniza??o das cidades capitalistas e conforma??o da quest?o habitacional, marcada pela mercadoriza??o da moradia. Constatou-se que a atual expans?o privatista sobre o solo urbano agrava os processos hist?ricos de segrega??o socioterritorial. Sobre o PIEC, as falas apontam para a necessidade de intersetorialidade, planejamento e gest?o. Em rela??o ?s alternativas de moradia transit?ria, identificou-se: a desarticula??o entre os encaminhamentos e a realiza??o da obra de reassentamento; a avalia??o divergente entre trabalhadores e usu?rios sobre a casa de passagem; a seletividade da alternativa do aluguel social; o receio em sair da regi?o de origem; a inadequa??o do uso da Casa de Emerg?ncia como moradia transit?ria, dado o longo per?odo de espera sem prazo para findar. O estudo aponta para a necessidade de reformula??o do planejamento e execu??o do PIEC, incorporando os novos elementos que hoje comp?em o territ?rio, com a devida participa??o de todos os atores envolvidos, sobretudo os usu?rios da pol?tica, a fim de garantir que o compromisso firmado pela PMPA h? mais de uma d?cada seja cumprido e ampliado.