Este trabalho analisa as atribuiçõees da Policia Federal após a Constituição de 1988. A Policia Federal (PF, Departamento de Polcia. Federal)é um Orgão do governo da União, subordinado ao Ministério da Justiça, que cumpre a função constitucional de ser a policia civil investigativa, judiciária de ordem política e social, de fronteiras, anti-drogas, contrabando dentre outras atribuições. Após 1985, na volta do regime democrático, a PF se torna o mais importante Órgão policial brasileiro. O trabalho aborda e analisa aos seguintes temas: retoma um breve histórico do órgão(1944-1985); suas atribuições constitucionais; a disputa por predomínio e a centralidade de um sistema de segurança interno fragmentado entre a PF e a comunidade de informações vinculada às Forças Armadas (particularmente o Exército), manifestada através da tensão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSD e seu serviço de inteligência (cujo cliente é a Presidencia da Republica), a Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN); a aliança entre militares e delegados e as disputas corporativas entre delegados e as demais categorias da carreira policial / This dissertation analyses the Polícia Federal (Department of Federal Police, PF) attributions after the 1988 Constitution have been promulgated. The PF is a federal government agency, subordinated to the Ministry of Justice, and executes the constitutional duty of acting as the civil police, investigative, criminal and judiciary political and social order, borders, anti-drugs, anti-smuggling among other duties. After 1985, in the return of democratic regime, the PF becomes the most important brazilian security and police agency. The dissertation approach and analyses those themes: a short history of the agency (1944-1985); its constitutional attributions; the conflict for hegemony and centrality in a non-cooperative and divided internal security system between the PF and the intelligence community linked to the Armed Forces (particularlly the Army), the conflict becomes visible in the PF tension with the Institutional Security Cabinet (GSI) and its intelligence service (service 's client is the Presidency), the Brazilian Intelligence Agency (ABIN); the alliance among militaries and federal sheriffs and the conflict inside the PF between those sheriffs and the other police officers organized in unions and associations.

Este trabalho analisa as atribuiçõees da Policia Federal após a Constituição de 1988. A Policia Federal (PF, Departamento de Polcia. Federal)é um Orgão do governo da União, subordinado ao Ministério da Justiça, que cumpre a função constitucional de ser a policia civil investigativa, judiciária de ordem política e social, de fronteiras, anti-drogas, contrabando dentre outras atribuições. Após 1985, na volta do regime democrático, a PF se torna o mais importante Órgão policial brasileiro. O trabalho aborda e analisa aos seguintes temas: retoma um breve histórico do órgão(1944-1985); suas atribuições constitucionais; a disputa por predomínio e a centralidade de um sistema de segurança interno fragmentado entre a PF e a comunidade de informações vinculada às Forças Armadas (particularmente o Exército), manifestada através da tensão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSD e seu serviço de inteligência (cujo cliente é a Presidencia da Republica), a Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN); a aliança entre militares e delegados e as disputas corporativas entre delegados e as demais categorias da carreira policial / This dissertation analyses the Polícia Federal (Department of Federal Police, PF) attributions after the 1988 Constitution have been promulgated. The PF is a federal government agency, subordinated to the Ministry of Justice, and executes the constitutional duty of acting as the civil police, investigative, criminal and judiciary political and social order, borders, anti-drugs, anti-smuggling among other duties. After 1985, in the return of democratic regime, the PF becomes the most important brazilian security and police agency. The dissertation approach and analyses those themes: a short history of the agency (1944-1985); its constitutional attributions; the conflict for hegemony and centrality in a non-cooperative and divided internal security system between the PF and the intelligence community linked to the Armed Forces (particularlly the Army), the conflict becomes visible in the PF tension with the Institutional Security Cabinet (GSI) and its intelligence service (service 's client is the Presidency), the Brazilian Intelligence Agency (ABIN); the alliance among militaries and federal sheriffs and the conflict inside the PF between those sheriffs and the other police officers organized in unions and associations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-09T12:00:08Z No. of bitstreams: 1 2016_GustavoHenriqueMoreiraAlvaresdaSilva.pdf: 3093895 bytes, checksum: 5cdef3921eb35969d797e407511dfeaf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-04T16:55:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GustavoHenriqueMoreiraAlvaresdaSilva.pdf: 3093895 bytes, checksum: 5cdef3921eb35969d797e407511dfeaf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T16:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GustavoHenriqueMoreiraAlvaresdaSilva.pdf: 3093895 bytes, checksum: 5cdef3921eb35969d797e407511dfeaf (MD5) / Este trabalho propõe um modelo de plataforma de dados baseado em ferramentas big data voltado para o processo de investigação criminal das polícias judiciárias brasileiras. Os organismos de investigação criminal necessitam buscar soluções frente aos desafios tecnológicos que lhes são regularmente impostos, particularmente em relação ao novo contexto informacional, em que variáveis como volume, velocidade, variedade, validade, veracidade e volatilidade dos dados que aportam nessas organizações impactam diretamente suas atividades. Sabe-se que os bancos de dados relacionais não foram arquitetados para lidar com esse novo paradigma informacional, sendo necessário, portanto, a busca por outras alternativas. A solução apresentada utiliza um banco de dados orientado a grafos, suportado por big data, que é capaz de melhorar o trabalho investigativo e pericial, à medida em que suporta visualização e análise de vínculo de milhares de entidades e seus relacionamentos. A solução também contempla um cluster de máquinas baseado em sistema de arquivos distribuído, no qual é possível aplicar variados tipos de operações sobre um conjunto de dados semiestruturadas. Neste estudo é apresentado um cenário hipotético de investigação criminal que foi utilizado para testar e demonstrar os benefícios da plataforma proposta. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work proposes a data platform based on big data tools, geared towards the criminal investigation processes of the Brazilian law enforcement agencies. Este trabalho propõe um modelo de plataforma de dados baseado em ferramentas big data voltado para o processo de investigação criminal das polícias judiciárias brasileiras. Criminal investigation agencies need to find solutions to the technological challenges often imposed on them, particularly due to new information context, in which variables as volume, velocity, variety, validity, veracity and volatility directly impact their activities. It is well known that relational databases management systems were not designed to deal with this new informational paradigm. Therefore, the search for viable alternatives is needed. The solution proposed in this thesis uses a graph-oriented database, supported by big data, which is capable of improving the investigative and forensic tasks, as in that supports visualization and link analysis of thousands of entities and their relationships. The solution also includes a cluster of machines based on distributed file system in which it is possible to apply various types of operations on the mass of semi-structured data. As a proof of concept, it is presented a hypothetical investigation scenario to test and demonstrate the benefits of the proposed data platform.

Este trabalho analisa as atribuiçõees da Policia Federal após a Constituição de 1988. A Policia Federal (PF, Departamento de Polcia. Federal)é um Orgão do governo da União, subordinado ao Ministério da Justiça, que cumpre a função constitucional de ser a policia civil investigativa, judiciária de ordem política e social, de fronteiras, anti-drogas, contrabando dentre outras atribuições. Após 1985, na volta do regime democrático, a PF se torna o mais importante Órgão policial brasileiro. O trabalho aborda e analisa aos seguintes temas: retoma um breve histórico do órgão(1944-1985); suas atribuições constitucionais; a disputa por predomínio e a centralidade de um sistema de segurança interno fragmentado entre a PF e a comunidade de informações vinculada às Forças Armadas (particularmente o Exército), manifestada através da tensão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSD e seu serviço de inteligência (cujo cliente é a Presidencia da Republica), a Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN); a aliança entre militares e delegados e as disputas corporativas entre delegados e as demais categorias da carreira policial / This dissertation analyses the Polícia Federal (Department of Federal Police, PF) attributions after the 1988 Constitution have been promulgated. The PF is a federal government agency, subordinated to the Ministry of Justice, and executes the constitutional duty of acting as the civil police, investigative, criminal and judiciary political and social order, borders, anti-drugs, anti-smuggling among other duties. After 1985, in the return of democratic regime, the PF becomes the most important brazilian security and police agency. The dissertation approach and analyses those themes: a short history of the agency (1944-1985); its constitutional attributions; the conflict for hegemony and centrality in a non-cooperative and divided internal security system between the PF and the intelligence community linked to the Armed Forces (particularlly the Army), the conflict becomes visible in the PF tension with the Institutional Security Cabinet (GSI) and its intelligence service (service 's client is the Presidency), the Brazilian Intelligence Agency (ABIN); the alliance among militaries and federal sheriffs and the conflict inside the PF between those sheriffs and the other police officers organized in unions and associations.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423671-Texto+Parcial-0.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work, linked to research line of Criminology and Social Control of Post-Graduate in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, with the support of CNPq, deals with the role of the police investigation in clarification and processing of crime, and how the procedures are triggered by means of which the police selectivity, where the object of empirical research are police investigations in the development stage and has sent to other instances, and the ethnography of police stations in the city of Porto Alegre. The work sought to further research on crime control through the traditional model of response to crime currently adopted in Brazil, seeking to understand the place of the police investigation in the context of the criminal justice system and possible alternatives aimed at institutional improvement both in terms of greater efficiency, as the realization of the guarantees and fundamental rights of the citizen investigated. The theme was developed through a literature review and field analysis of police investigations and the production of quantitative data from them, interviews and ethnography in police stations. For the production of primary data was adopted a time line for the period between the years 2007 and 2008, considering merely the investigation of crimes of murder and robbery that took place in Porto Alegre. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa empírico inquéritos policiais em fase de desenvolvimento e já remetidos pela autoridade policial à outras instâncias, bem como a etnografia de delegacias de polícia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investigação sobre o controle do crime através do modelo tradicional de resposta à criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investigação policial no contexto do sistema de justiça criminal e as possíveis alternativas visando ao aperfeiçoamento institucional tanto no sentido de uma maior eficiência, quanto da efetivação das garantias e dos direitos fundamentais do cidadão investigado. O tema proposto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de campo, análise de inquéritos policiais e produção de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de polícia. Para a produção dos dados primários foi adotado um recorte temporal referente ao período compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando tão somente a investigação dos crimes de homicídio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-03T15:46:34Z No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / O presente trabalho é fruto de uma articulação entre concepções teóricas e práticas acerca do modelo hegemônico de administração de justiça brasileiro. Nesse sentido, buscou-se demonstrar a dissonância entre os mitos soberanos de proteção de pessoas e direitos por meio do direito penal e suas instituições e o funcionamento concreto das instituições punitivas na administração dos conflitos rotulados como criminais. A partir da observação do funcionamento concreto de segmento importante do sistema de justiça criminal, que é a polícia judiciária civil, é possível perceber que o processo de administração de conflitos no campo policial é marcado por uma lógica inquisitorial e seletiva que, no mais das vezes, desconsidera direitos, interesses e sentimentos ou, ainda, prestigia interesses a partir de critérios particularizados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents the result of an articulation between theoretical conceptions and practices about the hegemonic model of the Brazilian justice administration. Accordingly, we sought to demonstrate the differences between the sovereign myths of personal security and rights through criminal law and its institutions and the practical operation of punitive institutions in managing conflicts labeled as criminal. From the observation of the actual functioning of an important segment of the criminal justice system, which is the civilian judicial police, one can see that the process of conflict management in the police field is marked by an inquisitorial logic and selectiveness that, in most cases, disregards rights, interests and feelings, or gives support to interests from particularized criteria.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Cesar Fontes Silva.pdf: 1747069 bytes, checksum: a1a8518005b67123054b224e03f4bbd6 (MD5) Previous issue date: 2006-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This Project deals with criminal investigation by both judicial police and Public Office in Brazil, with respect to their constitutional attribution to it. There is no doubt that the Constitution of the Republic attributed this function to the organs of Judicial Police, namely Federal and Civil (State) Police, in 1988. Nevertheless, the Public Office has ventured in this field, stating that they also have attributions, using various arguments, among them the theory of implicit powers, subconstitutional empowering, that is, the organic laws of the institution, since criminal investigation is not a exclusive attribution of Judicial Police, the Constitution does not forbid its carrying out by the Public Office. The whole project was done in the light of the Brazilian Constitution and subconstitutional current legislation, with reference to philosophy, history and jurisprudence. Initially, we tackle with a philosophical foundation of legal ordering the common good, society, justice and law, as they are basic for a correct understanding of the issue at stake. Next we establish the relevant constitutional premisses. Then we examine the founding of existence of penal process from the point of view of the instruments of right ensuring. After that we study the principles and penal procedural systems, within our philosophical and constitutional design. The research then moves to the functioning of criminal investigation in Brazil. Finally, we deal with the impossibility of Public Office to assume directing or directly performing criminal investigation, through the reasons that lead us to that conclusion, and considering that, in spite of not being an exclusive function of Judicial Police, the Constitution expressly foresees exceptions. The project also presents a critical view of the Public Office initiative in elaborating administrative acts, which represents an attempt to take over a function that the Constitution of Brazil attributes to Judicial Police, and a breaking of the current system in use / A monografia trata da investigação criminal, da polícia judiciária e do Ministério Público, no tocante àquela atribuição. Não há dúvida que a Constituição da República de 1988, outorgou a função investigatória criminal aos órgãos de Polícia Judiciária: Polícia Federal e Polícia Civil (estadual). Contudo, o Ministério Público tem se aventurado nesta seara, aduzindo que também possui atribuição para tanto, usando de diversos argumentos, dentre os quais: a teoria dos poderes implícitos; autorização infraconstitucional, ou seja, das leis orgânicas da instituição, porquanto não sendo a investigação criminal atribuição exclusiva da Polícia Judiciária, a Constituição não veda sua realização pelo Ministério Público; etc. Toda a pesquisa foi realizada à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional em vigor, abordando também elementos filosóficos, históricos e jurisprudenciais. Inicialmente abordam-se os fundamentos filosóficos do ordenamento jurídico bem comum, sociedade, justiça e direito , vez que imprescindíveis ao seu correto entendimento e compreensão. Logo após são estabelecidas as premissas constitucionais que importam ao tema. Depois são examinados os fundamentos de existência do processo penal sob a ótica da instrumentalidade garantista. Em seguida, passa-se ao estudo dos princípios e dos sistemas processuais penais, tudo em conformidade com o desenho filosófico e constitucional traçado. Prossegue a pesquisa abordando o funcionamento da investigação criminal brasileira. Por fim, disserta-se sobre o problema da impossibilidade do Ministério Público brasileiro dirigir ou realizar diretamente investigação criminal, expondo os motivos que levam a essa conclusão, considerando-se que, apesar de não ser atribuição exclusiva da Polícia Judiciária, a Constituição, expressamente, previu as exceções. Ademais o trabalho critica a iniciativa do Ministério Público em elaborar atos administrativos, buscando usurpar função atribuída pela Constituição à Polícia Judiciária, quebrando, assim, a sistemática vigente