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Crise do sistema prisional : o caso das penitenci?rias federais de segura?a m?xima especialPacheco, Alcides Marques Porto 22 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-01-22 / A presente disserta??o, estando vinculada com a linha de pesquisa Sistemas Jur?dico- Penais Contempor?neos, tem o intento de oferecer uma an?lise sobre a implementa??o das penitenci?rias federais de seguran?a m?xima especial. Nestes termos, perpassa a forma??o hist?rica de seu surgimento, tendo como ponto inicial a ascens?o do isolamento celular na experi?ncia penitenci?ria moderna, sua supera??o e a volta do mesmo nas pris?es chamadas Supermax. Em um segundo momento, v?-se a necessidade da cria??o de um modelo de processo de execu??o penal com maiores garantias do que as pretensamente oferecidas nestas institui??es. Por fim, faz-se a contraposi??o entre fins declarados e pr?ticas institucionais do aprisionamento nos estabelecimentos penitenci?rios federais
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