Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456484.pdf: 330096 bytes, checksum: 44e3e03f7ea02040996b6bdb1cbe63de (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / Housed in the area of concentration and Criminal Violence System and with the line of research the Legal and Penal Systems Contemporaries of the Graduate Program in Criminal Sciences (PPGCCrim), Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC / RS), this study sought to examine the application of alternative protective measures in drug trafficking crimes, in order to identify the criteria chosen by the courts for their choice and suitability keep precautionary principles, and respect for the instrumental purpose that is the object of procedural prison. Thus, it was first presented an overview of the general theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function in criminal proceedings Brazil. So initially analyzed the concept and subject of the arrest precaution, your requirement and foundation, followed by an appreciation of the principles applicable to the subject, on the basis of precautionary imprisonment for criminal proceedings and the effects that may arise from its application. In addition, we also analyzed the species of alternative protective measures, a study that addressed the historical and dogmatic, followed by an assessment of the bail and their legal status. Finally, we presented some considerations about understanding the STF and STJ on provisional release to the crime of drug trafficking, as well as the possibility of interim measures of protection alternatives for these offenses, and was presented quantitative data obtained from analysis of Habeas Corpus judged by the Criminal Chambers of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paran?, which propose that the application of the precautionary alternatives in cases of drug trafficking constitutes an exception, especially because they are considered inadequate and inadequate in the face of violation of the guarantee of public order, and its limited application, as a rule, for those crimes in which the defendant is primary and a good record, having fixed residence, lawful work and engage small amount of drugs seized / Inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e tendo como linha de pesquisa os Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (PPGCCrim) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o presente estudo buscou examinar a aplica??o das medidas cautelares alternativas nos crimes de tr?fico de drogas, de maneira a identificar se os crit?rios eleitos pelos tribunais para a sua escolha e adequa??o guardam respeito ? principiologia cautelar e ? finalidade instrumental que ? o objeto da pris?o processual. Deste modo, primeiramente foi apresentado um panorama sobre a teoria geral da pris?o cautelar, a fim de apurar os elementos sobre a sua estrutura e fun??o no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente se analisou o conceito e objeto da pris?o cautelar, seu requisito e fundamento, seguindo-se a uma aprecia??o sobre os princ?pios aplic?veis ao tema, sobre a fun??o da pris?o cautelar para o processo penal e os efeitos que podem advir da sua aplica??o. Al?m disso, foram analisadas tamb?m as esp?cies de medidas cautelares alternativas, num estudo que abordou aspectos hist?ricos e dogm?ticos, seguindo-se a uma aprecia??o sobre a liberdade provis?ria e o seu regime jur?dico. Por fim, foram apresentadas algumas considera??es sobre o entendimento do STF e do STJ sobre a concess?o da liberdade provis?ria ao crime de tr?fico de drogas, bem como a possibilidade de aplica??o de medidas cautelares alternativas para esses delitos, bem como foi apresentado dados quantitativos obtidos da an?lise de Habeas Corpus julgados pelas C?maras Criminais dos Tribunais de Justi?a do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran?, que permitiram observar que a aplica??o das cautelares alternativas nos casos de tr?fico de drogas constitui-se em uma exce??o, especialmente por serem consideradas inadequadas e insuficientes em face da viola??o da garantia da ordem p?blica, estando sua aplica??o restrita, via de regra, para aqueles crimes em que o acusado ? prim?rio e de bons antecedentes, possuindo resid?ncia fixa, trabalho l?cito e envolver pequena quantidade de droga apreendida

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462985.pdf: 127210 bytes, checksum: a1941f59ed0b21aa1e2d97676428f43b (MD5) Previous issue date: 2014-10-01 / El presente trabajo, vinculado a la l?nea de investigaci?n Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos del Programa de P?s Graduaci?n en Ciencias Criminales (PPGCCRIM) de la Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, trata de una investigaci?n cr?tica acerca de las medidas cautelares alternativas al encarcelamiento, tras la creaci?n de la Ley n? 12.403, de 04 de Mayo de 2011. Para esto, fijase en la (innegable) crises por la que pasan todas las cuestiones referentes a las prisiones cautelares y sus efectos, fundamentalmente en lo que dice respecto a la manera como est?n ocurriendo tales juzgamientos si hay la utilizaci?n pr?ctica de la nueva ley por los juzgadores, y caso las haga, si los mismos, tras la nueva ley, mudaran su manera de juzgar - parti?ndose, para esto, de una premisa anterior, cuando las decisiones estaban pautadas solamente en la bipolaridad cautelar (prisi?n/libertad), utilizando e introduciendo en sus juzgamientos las nuevas medidas cautelares alternativas. Es importante subrayar la actualidad del eje en que se centra ese trabajo, dado que, como la nueva Ley empez? a regirse en 2011, a?n necesita desarrollarse en su aplicaci?n por parte de los juzgadores que van a utilizarla. En ese sentido, es fundamental analizar, en un primer momento, la principiologia, adem?s de los fundamentos de la prisi?n colectiva y, en un seg?n momento, presentar propiamente las medidas cautelares alternativas al c?rcel. La disertaci?n de maestr?a se concluye con un estudio cr?tico acerca de la utilizaci?n de tales medidas cautelares en casos concretos, por medio de habeas corpus juzgados por las C?maras Criminales del Tribunal de Justicia de Rio Grande del Sur, siendo que, despu?s, es realizada una cr?tica con relaci?n a la utilizaci?n de las referidas medidas en los juzgamientos ante aquella Corte. / O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (PPGCCRIM) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa cr?tica sobre as medidas cautelares alternativas ao encarceramento, ap?s o advento da Lei n? 12.403, de 04 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (ineg?vel) crise que atravessa todas as quest?es envolvendo as pris?es cautelares e seus efeitos, principalmente no que se refere ? forma como vem ocorrendo tais julgamentos - se h? utiliza??o pr?tica da nova lei pelos julgadores, e se os mesmos, ap?s a nova lei, mudaram sua forma de julgar - partindo-se, para tanto, de uma premissa anterior, quando as decis?es pautavam apenas sobre a bipolaridade cautelar (pris?o/liberdade), passando a utilizar e inserir em seus julgamentos as novas medidas cautelares alternativas. ? importante destacar a atualidade do tema, pois como a nova Lei passou a viger em 2011, ainda necessita de amadurecimento coletivo por parte dos julgadores para sua melhor aplica??o. Nesse sentido, ? fundamental analisar, primeiramente, a principiologia e os fundamentos da pris?o preventiva; e, em um segundo momento, apresentar propriamente as medidas cautelares alternativas ao c?rcere. A disserta??o encerrase com um estudo cr?tico acerca da utiliza??o de tais medidas cautelares em casos concretos, atrav?s de habeas corpus julgados pelas C?maras Criminais do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Sul, seguidos de uma cr?tica sobre a utiliza??o das referidas medidas nos julgamento perante aquela Corte.