Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478825-Texto+Completo-0.pdf: 1525692 bytes, checksum: 8764c6213670fe6906ad40c5cb972f36 (MD5) Previous issue date: 2016 / This paper recalls the history of various health professions, starting with the origins and reaching the professionalization processes, both in Brazil and worldwide. The overall objective of the study is to analyze emblematic process of demarcation of borders professionals in the health field, occurred in the last decade in Brazil, one known as Ato Médico (Medical Act) and the other as Mais Médicos (More Doctors). Presents the current rules of the boundaries setting game. Identifies the players, divided into individual and collective actors involved, as well as veto players. Identifies the strategies that the actors used in both episodes, in an effort to reach their goals. Shows the results of the games or processes of demarcating boundaries on the healthcare field in Brazil. Conjectures that the liberalization of professional services, within the Mercosur, will face the resistance of the Brazilian physicians. Concludes that the demarcations of professional boundaries are imperfect processes, susceptible to class pressures, that the enlargement of the public sphere in combination with previous studies may have more satisfactory results in relation to the search of a common good. / Resgata a história de diversas profissões de saúde, começando pelas origens e alcançando os processos de profissionalizações, tanto em nível mundial como brasileiro. O objetivo geral do estudo é analisar processos emblemáticos de demarcação de fronteiras profissionais no campo da saúde, ocorridos na última década no Brasil, sendo um conhecido como “Ato Médico” e outro como “Mais Médicos”. Apresenta as atuais regras do jogo da demarcação de fronteiras. Identifica os jogadores, divididos entre atores individuais e coletivos envolvidos, bem como os veto players. Identifica as estratégias que os atores utilizaram nos dois episódios, no esforço de alcançar seus objetivos. Mostra os resultados dos jogos ou dos processos demarcatórios no campo da saúde brasileira. Conjectura que a liberalização dos serviços profissionais, no âmbito do Mercosul, enfrentará a resistência da classe médica brasileira. Conclui que as demarcações de fronteiras profissionais são processos imperfeitos, suscetíveis às pressões classistas, que o alargamento da esfera pública em combinação com estudos prévios pode apresentar resultados mais satisfatórios em relação à busca de um bem comum.

Made available in DSpace on 2014-12-30T13:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438290-Texto+Parcial-0.pdf: 118212 bytes, checksum: 4acee1b8647a333ca0395ac929b6efb4 (MD5) Previous issue date: 2012 / Telework is the living example of the mutations of human relations, which are present in different ways from those observed during the industrial era. In postindustrialism is not possible to observe labor relations under the magnifying glass of the paradigms juslaborais built during the solid modernity, failing to derail the enjoyment of fundamental rights for teleworkers, as the new way of working ignores the geographical and temporal boundaries determinants so far in working relationships, enabling a revolution in existing capital-labor relations. This work faces the problem of the antiquity of the existing labor legislation that fails to give effect to fundamental rights earned over the years by workers because the base resistance under which it was forged, not allowing your application via interpretative without that violates the systematic legal Constitutional adopted. The legislative model liberal industrial not providing legal certainty for workers and employers by making an appropriate regulation of new forms of work in order that they can accomplish fundamental rights. For that we use as a paradigm of comparative labor law that Portugal has evolved and is weighted in relation to the conceptualization and limitation of telework, providing the desired social and legal security that is sought with the enactment of law. / O teletrabalho é o exemplo vivo das mutações das relações humanas, que se apresentam de formas diversas daquelas observadas durante a era industrial. No pós-industrialismo não é possível se observar as relações trabalhistas sob a lupa dos paradigmas juslaborais construídos durante a modernidade sólida, sob pena de se inviabilizar a fruição dos direitos fundamentais aos teletrabalhadores, já que a nova forma de trabalhar ignora os limites geográficos e temporais até então determinantes nas relações de trabalho, permitindo uma revolução nas relações capital-trabalho existentes. A presente dissertação enfrenta a problemática da antiguidade da legislação trabalhista existente que não consegue dar efetividade aos direitos fundamentais conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores em virtude da base de resistência sob a qual foi forjada, não permitindo a sua aplicação via interpretativa sem que se viole a sistemática jurídica Constitucional adotada. O modelo legislativo liberal industrial não proporciona segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores fazendo-se necessário um a regulamentação das novas formas de trabalho a fim de que se possam efetivar os direitos fundamentais. Dentro da linha de pesquisa do programa de pós graduação desta universidade, procurou-se demonstrar que a legislação atual, no estado em que se encontra não cumpre com o objetivo de efetivar os direitos fundamentais dos teletrabalhadores. Para tanto se utilizando como paradigma comparativo a legislação laboral de Portugal que apresenta-se evoluída e ponderada em relação à conceituação e limitação do teletrabalho, proporcionando a almejada segurança social e jurídica que se busca com a edição da lei.