CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Em paÃses onde o sistema de governo possui um carÃter descentralizado observa-se uma forte dependÃncia de recursos provenientes das entidades superiores da federaÃÃo, por parte das esferas inferiores da administraÃÃo pÃblica. No Brasil, tal fato à confirmado pelo fato das transferÃncias intergovernamentais representarem, em mÃdia, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importÃncia na composiÃÃo das receitas das gestÃes municipais, o financiamento da atividade pÃblica via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuÃzos na gestÃo municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferÃncias constitucionais estÃo o detrimento da utilizaÃÃo da base tributÃria individual e a realizaÃÃo de despesas sem compromisso com uma gestÃo de recursos equilibrada. Diante deste cenÃrio, o objetivo deste trabalho à analisar o impacto das transferÃncias intergovernamentais sobre o esforÃo fiscal e verificar a ocorrÃncia de prÃticas condizentes com a definiÃÃo do efeito flypaper. A descriÃÃo destas relaÃÃes dar-se-à por meio da tÃcnica de Vetores Auto-Regressivos e do modelo de regressÃes QuantÃlicas, ambos em suas versÃes para dados em painel. A base de dados utilizada à composta por informaÃÃes sobre a arrecadaÃÃo, PIB, populaÃÃo, transferÃncias correntes e gastos para 5.293 municÃpios brasileiros entre 1999 e 2009, extraÃdas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica. Os resultados destacam que as transferÃncias afetam negativamente o esforÃo fiscal dos municÃpios brasileiros, e que nÃo foram observadas condiÃÃes que confirme a prÃtica do efeito flypaper pela administraÃÃo pÃblica municipal no Brasil. Por fim, verificou-se que os efeitos das transferÃncias sobre o comportamento fiscal dos municÃpios brasileiro nÃo sÃo expressos somente para uma anÃlise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuiÃÃo. / In countries where the government system has a decentralized character observes a strong dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via intergovernmental transfers can lead to losses in municipal management. The main inconvenience than a federal system may suffer through the funding mechanism of the lower spheres of government through constitutional transfers is the detriment to the use of the tax base and the realization of individual expenses without commitment to a balanced resource management. In this scenario, the objective of this work is to analyze the impact of intergovernmental grants on tax effort and verify the occurrence of practices consistent with the definition of the flypaper effect. The description of these relationships will give through the technique of Vector Autoregressive and quantile regressions model, in both its versions for panel data. The database used consists of information on the collection, GDP, population, expenditure and current transfers to 5,293 Brazilian municipalities between 1999 and 2009, drawn from the National Treasury and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The results highlight that transfers negatively affect the fiscal effort of municipalities, and that there were no conditions to confirm the practice of flypaper effect by the municipal government in Brazil. Finally, it was found that the effects of the transfer of the tax behavior of Brazilian cities are expressed not only for a general review, but for different quantile of the distribution.