Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-12T14:47:27Z No. of bitstreams: 1 gislainisouzamagdalenaparavidino.pdf: 8485648 bytes, checksum: 54db5d0463a905f206905c65266091df (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-14T11:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gislainisouzamagdalenaparavidino.pdf: 8485648 bytes, checksum: 54db5d0463a905f206905c65266091df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T11:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gislainisouzamagdalenaparavidino.pdf: 8485648 bytes, checksum: 54db5d0463a905f206905c65266091df (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / Este trabalho aborda a questão socioambiental dos resíduos sólidos urbanos do município de Paraíba do Sul/RJ, mediante as interfaces com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pela lei nº n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Para apreender a conjuntura inserida com a Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito municipal, foi feita uma explanação do contexto nacional, seguido dos desdobramentos no Estado do Rio de Janeiro, para assim chegar ao município de Paraíba do Sul. Por serem os municípios os principais responsáveis pela implementação da lei, que esse estudo visa compreender como a questão socioambiental dos resíduos sólidos urbanos foi sendo delineada no município e de que modo se aproxima das exigências estabelecidas pela nova legislação. Para isso, foram feitos levantamentos bibliográficos sobre os conceitos norteadores da presente pesquisa e os contextos fundamentais, seguido de uma contextualização da gestão de resíduos sólidos urbanos e dos desdobramentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de dados oficiais disponibilizados pelos órgãos estatais públicos. A pesquisa empírica foi ordenada através de visitas à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Agrário municipal e ao lixão, sendo acompanhadas de entrevistas semiestruturadas e observações sistematizadas. Os resultados obtidos revelam o quão distante encontra-se a realidade do município diante das prerrogativas exigidas pela Lei nº 12.305/10. As dificuldades técnicas e financeiras apontadas pelos gestores públicos de Paraíba do Sul expressam as desarticulações que atravessam a estruturação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No aspecto social, foram observados os grandes desafios que perpassam os órgãos públicos, no que tange a reorganização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, conforme preconiza a legislação. Contudo, verifica-se a necessidade premente de um reordenamento das diretrizes que orientam a Lei nº 12.305/10, de modo articulado e coerente com as diferentes realidades socioambientais, já que sozinho dificilmente o município será capaz de atender aos ditames proclamados pela lei. Enquanto as diferentes instâncias da Federação não assumirem seus compromissos de forma eficiente, dificilmente a PNRS tornar-se-á uma realidade nacional. / This work addresses the socio-environmental issue of municipal solid waste in the city of Paraíba do Sul / RJ, through interfaces with the National Solid Waste Policy, sanctioned by Federal Law 12.305, in August 2010. In order to understand the conjuncture inserted with the National Solid Waste Policy at the municipal level, an explanation was made of the national context, followed by the developments in the state of Rio de Janeiro, to reach the municipality of Paraíba do Sul. The municipalities are the main responsible for the implementation of the law, which this study aims to understand how the socio-environmental issue of solid urban waste has been delineated in the municipality and how it approaches the requirements established by the new legislation. For this, bibliographical surveys were carried out on the guiding concepts of the present research and the fundamental contexts, followed by a contextualization of the solid urban waste management and the unfolding of the National Solid Waste Policy from official data made available by the public state agencies. The empirical research was ordered through visits to the Secretariat of the Environment and Agrarian Development municipal and to the dump, being accompanied by semi-structured interviews and systematized observations. The results show how distant the city reality is in the face of the prerogatives required by Federal Law 12.305 / 10. The technical and financial difficulties pointed out by the public managers express the dislocations that cross the structuring of the PNRS. In the social aspect, the great challenges that the public agencies, in relation to the reorganization of the work of the collectors of recyclable materials, were observed, according to the legislation. However, there is a pressing need for a reorganization of the guidelines that govern Federal Law 12.305 / 10, in a way that is articulated and coherent with the different socio-environmental realities, since it is difficult for the municipality alone to comply with the dictates proclaimed by law. As long as the different instances of the Federation do not take their commitments efficiently, the PNRS will hardly become a national reality.