Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9628_1.pdf: 2650891 bytes, checksum: a12716c1dde6e8c92ab84523b60429e1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O principal objetivo do presente estudo foi avaliar se o sistema de ponderação de votos, a chamada representação cidadã , a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul é legítimo no sentido de conferir a devida representatividade aos Estados-membros do bloco. Para tal, inicialmente foi feita uma discussão sobre legitimidade por meio de autores como Weber, Kelsen, Bobbio e Habermas. Considerando-se o conceito habermasiano o mais apropriado, abordou-se o tema de pesquisa, em seguida, à luz da Política Comparada, tendo como marco comparativo o Parlamento Europeu, e da Teoria dos Jogos por meio do índice de Banzhaf, que busca medir precisamente o poder de cada jogador como sua capacidade de influenciar nas decisões. Ainda, buscou-se averiguar se, uma vez iniciado o sistema de ponderação de votos, os cidadãos dos diferentes países que compõem o Mercosul terão a mesma influência sobre a decisão tomada. Foi considerada, assim, a proposta de Lionel Penrose, a Square Root Law, que estabelece que a influência de cada cidadão de um país sobre o resultado da eleição será a mesma caso o poder de cada país seja aproximadamente proporcional à raiz quadrada do número de cidadãos do mesmo. Desta forma, foi calculado o índice de Banzhaf por meio do algoritmo de Życzkowski & Słomczyński (2004) para seis cenários: i) sistema de votos paritário; ii) 1a etapa da representação cidadã; iii) 2a etapa da representação cidadã; iv) 2a etapa da representação cidadã considerando hipotética adesão da Venezuela ao Mercosul; v) sistema proposto por Penrose; sistema proposto por Penrose considerando adesão da Venezuela. Por fim, foi feita a análise de resultados. Dentre os principais resultados, nota-se que o sistema de ponderação de votos é mais equitativo no que se refere à quantidade de habitantes representados por parlamentar e que, no geral, os cidadãos dos países mais populosos são prejudicados nos seis cenários quanto ao poder de influenciar uma decisão. Constatou-se que a representação cidadã em suas duas etapas, apesar dos pesos diferentes para o Brasil e Argentina, não modifica a estrutura de coalizões, de forma que em ambas cada um dos Estados Membros terá a mesma probabilidade de influenciar nas decisões. O mesmo não ocorre ao se considerar a adesão da Venezuela, que leva à redução do índice de Banzhaf de todos os países, exceto o Brasil, que é extremamente beneficiado, passando a ter mais peso nas decisões do parlamento. Foi averiguado que o sistema de ponderação de votos torna o processo mais legítimo quanto à representatividade dos membros mercosulinos, mesmo que longe do ideal. O problema se dá, sobretudo, devido à discrepância populacional interna do bloco

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T17:54:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao.pdf: 3000935 bytes, checksum: 46c27e3b483e261828f0a0119fdd372f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao.pdf: 3000935 bytes, checksum: 46c27e3b483e261828f0a0119fdd372f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / O principal objetivo do presente estudo foi avaliar se o sistema de ponderação de votos, a chamada “representação cidadã”, a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul é legítimo no sentido de conferir a devida representatividade aos Estados-membros do bloco. Para tal, inicialmente foi feita uma discussão sobre legitimidade por meio de autores como Weber, Kelsen, Bobbio e Habermas. Considerando-se o conceito habermasiano o mais apropriado, abordou-se o tema de pesquisa, em seguida, à luz da Política Comparada, tendo como marco comparativo o Parlamento Europeu, e da Teoria dos Jogos por meio do índice de Banzhaf, que busca medir precisamente o poder de cada jogador como sua capacidade de influenciar nas decisões. Ainda, buscou-se averiguar se, uma vez iniciado o sistema de ponderação de votos, os cidadãos dos diferentes países que compõem o Mercosul terão a mesma influência sobre a decisão tomada. Foi considerada, assim, a proposta de Lionel Penrose, a Square Root Law, que estabelece que a influência de cada cidadão de um país sobre o resultado da eleição será a mesma caso o poder de cada país seja aproximadamente proporcional à raiz quadrada do número de cidadãos do mesmo. Desta forma, foi calculado o índice de Banzhaf por meio do algoritmo de Życzkowski & Słomczyński (2004) para seis cenários: i) sistema de votos paritário; ii) 1a etapa da representação cidadã; iii) 2a etapa da representação cidadã; iv) 2a etapa da representação cidadã considerando hipotética adesão da Venezuela ao Mercosul; v) sistema proposto por Penrose; sistema proposto por Penrose considerando adesão da Venezuela. Por fim, foi feita a análise de resultados. Dentre os principais resultados, nota-se que o sistema de ponderação de votos é mais equitativo no que se refere à quantidade de habitantes representados por parlamentar e que, no geral, os cidadãos dos países mais populosos são prejudicados nos seis cenários quanto ao poder de influenciar uma decisão. Constatou-se que a representação cidadã em suas duas etapas, apesar dos pesos diferentes para o Brasil e Argentina, não modifica a estrutura de coalizões, de forma que em ambas cada um dos Estados Membros terá a mesma probabilidade de influenciar nas decisões. O mesmo não ocorre ao se considerar a adesão da Venezuela, que leva à redução do índice de Banzhaf de todos os países, exceto o Brasil, que é extremamente beneficiado, passando a ter mais peso nas decisões do parlamento. Foi averiguado que o sistema de ponderação de votos torna o processo mais legítimo quanto à representatividade dos membros mercosulinos, mesmo que longe do ideal. O problema se dá, sobretudo, devido à discrepância populacional interna do bloco.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-04-10T11:36:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariah Freitas Monteiro - 2018.pdf: 7186973 bytes, checksum: f6f611ce1eb9212f94f486d9e562c8cc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-11T11:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariah Freitas Monteiro - 2018.pdf: 7186973 bytes, checksum: f6f611ce1eb9212f94f486d9e562c8cc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariah Freitas Monteiro - 2018.pdf: 7186973 bytes, checksum: f6f611ce1eb9212f94f486d9e562c8cc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work took as object of research the Latin American and Caribbean Parliament, known as Parlatino, has been operating for over half a century. This institution was created in 1964 and leads on key political and legislative exchanges for the involved countries. It has been in operation during Latin America significant historical moments such as the period of military dictatorships and re-democratizations. Notwithstanding its importance and historical value, there is a scarcity of scholarly works on the Parlatino, especially in the field of historiography. The aim of this study was to address this gap in knowledge and to shed some light in this remarkable institution. The focus of this research was to present the itinerary of this political body, from its conception to a current period; the year 2017. In describing the trajectory of this institution, this work reflects on its inefficiency as a supranational entity of regional integration. Priority was given to the analysis and exploration of the socio-political and conceptual history of Latin America and the Caribbean. Data for this work was gathered from official documents of this institution, newspaper reports on episodes of its trajectory and bibliographies. The specific bibliography used included academic works from the areas of Political Science and International Relations, while the complementary bibliography was composed by works of the area of History of America and various statistical data about Latin America and Caribe. This dissertation was made from the cross-linking of these sources and from the bibliographical material collected.This dissertation is the critical and descriptive analysis of these obtained materials and the chronicle of Parlatino. The narrative illustrates the links between operation of this intuition and strategic historical moments of Latin America and the Caribbean. Additionally, it provides a testimony of the advances but also the crucial limitations of this institution. / Este trabalho tomou como objeto de pesquisa o Parlamento Latino-Americano e Caribenho, mais conhecido como Parlatino, que opera há mais de meio século. Essa instituição foi criada em 1964 e empreende importantes intercâmbios políticos e legislativos para seus países membros. Sua atuação perpassou momentos históricos significativos para América Latina, como o período de ditaduras militares e redemocratizações. Não obstante sua longa trajetória e valor histórico, há uma escassez de trabalhos acadêmicos sobre o Parlatino, especialmente no campo da historiografia. O objetivo deste estudo foi abordar essa lacuna, estabelecendo enfoque nessa notável instituição. O foco desta pesquisa foi apresentar o itinerário deste corpo político, desde sua concepção até um período atual; no ano 2017. Ao descrever a trajetória dessa instituição, este trabalho reflete sua ineficiência como uma entidade supranacional de integração regional. Também foram priorizados exames e reflexões sobre o histórico sociopolítico e até conceitual das regiões América Latina e Caribe. As fontes utilizadas na pesquisa foram coletadas a partir de documentos oficiais desta instituição, reportagens de jornais sobre episódios de sua trajetória. A bibliografia especifica utilizada incluiu trabalhos acadêmicos das áreas de Ciência Política e Relações Internacionais, ao passo que a bibliografia complementar foi composta por obras da área de História da América e dados estatísticos diversos sobre a América Latina e Caribe. Esta dissertação consiste numa análise crítica e descritiva do Parlatino, que partiu do entrecruzamento dessas fontes e do material bibliográfico levantado. A narrativa ilustra os nexos entre o funcionamento desta intuição e momentos históricos estratégicos da América Latina e Caribe. Além disso, fornece uma análise dos avanços, mas também as limitações cruciais desta instituição.