Made available in DSpace on 2016-12-12T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Edio Jacomo Coan.pdf: 1178889 bytes, checksum: 48cbaf81efc9494c93c5b427cbdca98d (MD5) Previous issue date: 2005-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work describes the management control on the participation of the ICMS tax collection at the city of Florianópolis. For that, an explored survey was required, by a precisely case study at the Florianópolis town hall. The unity analyzed was the sector of economic movement control from the inspection section of the secretary s finance Office of the town hall. The dates were collected from documents of that sector, related to the period of 2000 to 2004 and submitted to quantitative and qualitative analyses. The results point to a need on the structural definition on the sector of economic movement control on the organization Chat of the town hall, just as well as the restructure of the technical team and the equipments. The conclusion is that the management control on the participation of the ICMS tax collection at the city of Florianópolis has a minimum structure, which needs to be improved. The creation of a specific institution on the organization Chat of the town hall can contribute, and for that a bill has to be approved by the legislative. The creation of this institution implies on physic restructure, technical and staff. Also requires the elaboration of a flow of detailed procedures on the various steps to establish a standard on procedures to serve as an orientation for the ones responsible for the routines and everybody else that is interested. / O trabalho descreve o controle de gestão da Participação no Produto da Arrecadação do ICMS no Município de Florianópolis. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória, por meio de um estudo de caso, especificamente na Prefeitura Municipal de Florianópolis. A unidade de análise foi o setor do Controle do Movimento Econômico da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. Os dados foram coletados em documentos do referido setor, relativo ao período de 2000 a 2004 e submetidos à análise quantitativa e qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de definição estrutural do setor do Controle do Movimento Econômico no organograma da Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como a reestruturação da equipe técnica e dos equipamentos de suporte. Conclui-se que o controle de gestão da Participação no Produto da Arrecadação do ICMS no Município de Florianópolis apresenta estrutura mínima, que precisa ser aprimorada. A criação de órgão específico no organograma da Secretaria Municipal de Finanças/Receita da Prefeitura Municipal de Florianópolis pode contribuir, o que deve dar-se através de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo Municipal. A criação deste órgão implica em reestruturação física, técnica e de pessoal. Também exige a elaboração de fluxo de procedimentos detalhados das várias etapas para a padronização de procedimentos e servir de orientação aos responsáveis pelas rotinas e demais interessados.