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A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba

BITENCOURT, Ana Paula Mota de January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5404_1.pdf: 3635730 bytes, checksum: 16f991fb429d9eefcef7b319de5004f4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de 2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º 9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental, propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas. Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio Cultural de Curitiba

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