Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6580.pdf: 799427 bytes, checksum: 2c4c8d916807e26509e84b0292017747 (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / This writing addresses three important perspectives: the cycle of Public Policy in Early Childhood Education, in order to understand how it was constituted in Brazil; the reflection on some of the conceptions about Children and Child, intending to understand how the contemporary society conceptualizes them; and investigate how was the process of discussion, drafting and enactment of the Law 12,796 / 13, which obligates children of four years old to be in a school, highlighting issues on the right and the obligation concerning Education. Such perspectives served to trace the research objective, which was to identify the vision of these professionals (managers, teachers, staff) and some families who has children in public schools, and their theoretical conceptions and practices about the implementation of the Law 12,796 / 13. The research has an empirical part performed through semi-structured interviews in three municipal schools of the State of São Paulo. For the analysis, we chose two categories: the professionals and family´s view of education, after the Law 12,796 / 13. In this case, the theoretical concepts were divided into two subcategories: "conceptions of childhood and child"; and "public policies for early childhood education: law and obligation . In a second instance, it refers to a professional view of education and family, in relation to the existence of possible changes in Early Childhood Education, after the Law 12,796 / 13. This was also divided into two subcategories: "Pedagogical Work: teaching and learning" and "Relations between school and family." The participants were not so surprised by the Law 12,796 / 13, and with the issue of right and obligation at the same time, they were not informed about everything that involved a mixture of agreement with the changes in society and the lack of further discussion. Presented on the social function, the concepts were analyzed, such as the child's socialization and the possibility of their autonomy, with a view of the socially accepted behavior, or limits. For the interviewed ones, the child's social life only begins at the moment that enters the school environment, and as soon as that happens, it will have less difficulty in teaching and learning process and in their schooling. For teachers, the improvement of the education quality was centered on family activities with their young children. In this way, the solution to their improvement was intrinsically related to the family.The school being exempted from this commitment. However the family puts their hopes in school education as something that changes the future of their children, which can improve their economic conditions such as work or employment, without questioning their educational and pedagogical actions, as something normal or "natural" . Calls out our attention to the omission of the participants regarding children 0-3 years of age, that is, the babies were not remembered, and not even mentioned, as if the Early Childhood Education started only 4 years old (due to mandatory) and the concernn was restricted mainly to those who were completing 6 years of age due to proximity to the elementary school of the initial series. / Esta dissertação aborda três perspectivas importantes: o ciclo das Políticas Públicas na Educação Infantil (EI), com a finalidade de compreender como esta foi se constituindo no Brasil; reflexão sobre algumas concepções a respeito da Infância e Criança, com a intenção de entendermos como a sociedade contemporânea as conceitua; e averiguação como se deu o processo de discussão, elaboração e promulgação da Lei 12.796/13 que tratada da obrigatoriedade de crianças a partir dos quatro anos de idade estar na escola, evidenciando questões sobre o direito e a obrigatoriedade. Tais perspectivas serviram para traçarmos o objetivo desta pesquisa, que foi identificar na visão destes profissionais (gestores, professoras, funcionárias) e familiares de escolas municipais no interior do estado de São Paulo, as concepções teóricas e práticas no contexto da implementação da lei 12.796/13 que trata sobre a obrigatoriedade escolar. A pesquisa contou com uma parte empírica realizada por meio de entrevistas semiestruturadas em três escolas municipais. Para a análise, elegemos duas categorias: visão de profissionais da educação e familiares com relação a mudanças na EI, ou não, depois da Lei 12.796/13: conceitos teóricos, que foi dividida em duas subcategorias: concepções de infância e criança ; e políticas públicas para Educação Infantil: direito e obrigatoriedade . E, a segunda, refere-se a visão de profissionais da educação e familiares com relação a mudanças na EI, ou não, depois da Lei 12.796/13: aspectos práticos, também divida em duas subcategorias: Trabalho Pedagógico: ensino e aprendizagem ; e Relações entre escola e família . Os participantes não estavam tão surpresos com a Lei 12.796/13, nem com a questão do direito e da obrigatoriedade, ao mesmo tempo não estavam informados com relação a tudo que a envolvia, uma mistura de concordância com as mudanças ocorridas na sociedade, com falta de reflexões mais aprofundadas. Foram analisadas concepções apresentadas sobre a função social da EI, como: a socialização da criança e a possibilidade de sua autonomia, com vistas a comportamentos socialmente aceitos (limites). Para os entrevistados a vida social da criança só começa no momento em que esta adentra o âmbito escolar, e o quanto antes isso acontecer, menos dificuldade terá no processo de ensino e aprendizagem e em sua escolarização. Para os professores a melhoria da qualidade da educação estava centrada na atuação da família com seus filhos pequenos, desta forma, a solução para sua melhoria estava intrinsecamente relacionada à família, sendo a escola isenta deste compromisso. Em contrapartida a família deposita na escola suas esperanças na educação como algo que muda o futuro de seus filhos, que pode melhorar suas condições econômicas como o trabalho ou emprego, sem questionar suas ações educativas e pedagógicas, como se fosse algo normal, natural . Chama-nos a atenção a omissão dos participantes em relação as crianças de 0 a 3 anos de idade, isto é, os bebês não foram lembrados, e nem se quer citados, como se a EI começasse apenas aos 4 anos de idade (devido a obrigatoriedade) e a preocupação estivesse reservada, principalmente, para as que estivessem completando 6 anos de idade, devido a aproximação com o Ensino Fundamental das séries iniciais.