Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196746.pdf: 538266 bytes, checksum: 010452bad28cf77ecca600724a5306d5 (MD5) / Este trabalho apresenta uma metodologia de perícia contábil judicial cautelar com a finalidade de salvaguarda do patrimônio de entidade. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo multicasos, isto é, de processos judiciais transitados em julgado em Cartório Distribuidor do Fórum de Goiânia. Assim aborda, inicialmente, o embasamento científico das perícias contábeis judiciais, sobretudo as perícias cautelares. Dá uma visão do surgimento das perícias contábeis, em especial no Brasil, apresentando, também, o perfil ideal do perito contador e de seus assistentes. Enfatiza conceitos e experiências de diversos autores da área de perícias contábeis judiciais. Versa, ainda, sobre os tipos de perícias contábeis existentes, com as suas respectivas subdivisões. Arrola a legislação específica das perícias judiciais, principalmente o Código de Processo Civil, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Lei de Falências. Após a revisão bibliográfica, procede à descrição e análises dos multicasos. Apresenta cinco estudos de caso, três de natureza de falências e dois de natureza de inventários, sucedidos com partilha de bens. Faz a caracterização da perícia contábil judicial cautelar por meio de processos de falências e também de inventários, sucedidos com partilha de bens. Traz, também, observações sobre a metodologia das perícias contábeis, sua estrutura e seu conteúdo. Nesses estudos de caso, fica evidenciada a necessidade tanto de partes envolvidas requererem a realização da perícia cautelar ou perícia judicial de futuro quanto de a própria Justiça a determinar. Finalmente, apresenta uma metodologia de elaboração de perícia contábil judicial cautelar, bem como o entendimento de patrimônio e formas de controles para salvaguardá-lo. Conclui em relação aos objetivos propostos, além de propor algumas sugestões de possibilidades de melhor utilização das perícias contábeis judiciais cautelares, incluindo recomendações para novos estudos que tenham o mesmo objeto.

[pt] O abuso sexual infantil (ASI) é um fenômeno de extrema complexidade, considerado como uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. São necessárias intervenções terapêuticas e judiciais. Quando ocorrido no seio familiar, além das medidas que interrompam a violência e responsabilizem o agressor, é imprescindível o tratamento da criança e da família. O presente estudo investigou as práticas em avaliação psicológica realizadas pelos psicólogos forenses do judiciário fluminense nos processos judiciais envolvendo suspeita de abuso sexual infantil intrafamiliar. Para tanto, foram entrevistados seis psicólogos forenses vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre os participantes estão quatro analistas judiciários ocupando cargos de psicólogos e duas psicólogas peritas judiciais. A partir da análise de conteúdo de Bardin, emergiram três categorias: avaliação psicológica: percepções e recursos; perícias psicológicas em casos de abuso sexual infantil intrafamiliar; e dificuldades dos psicólogos forenses no contexto do TJRJ. Concluímos que as práticas avaliativas são diversas e que há pouca abertura para a utilização de instrumentos psicológicos além das entrevistas. O espaçamento temporal entre a ocorrência da violência e a perícia, o alto volume de trabalho e os curtos prazos processuais foram complicadores referidos por todos os participantes. Evidenciamos que as limitações inerentes ao contexto forense interferem na sistematização do processo avaliativo e na escolha dos procedimentos a serem utilizados nas perícias judiciais. Destacamos a importância de mais estudos sobre as dificuldades enfrentadas pelos psicólogos no campo forense em razão das particularidades de cada estado brasileiro. / [en] Child sexual abuse is a phenomenon of extreme complexity, considered one of the most serious forms of human rights violation. Therapeutic and judicial interventions are required. When it occurs within the family, in addition to measures that stop the violence and hold the aggressor accountable, the treatment of the child and the family is essential. The present study investigated the practices in psychological assessment carried out by forensic psychologists of the Rio de Janeiro judiciary in judicial proceedings involving suspected intrafamilial child sexual abuse. For that, 6 forensic psychologists linked to the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro were interviewed. Among the participants are four judicial analysts occupying positions of psychologists and two psychologists who are judicial experts. From Bardin s content analysis, three categories emerged: psychological assessment: perceptions and resources; psychological expertise in cases of intrafamilial child sexual abuse and difficulties faced by forensic psychologists in the context of the Court of Justice. We concluded that the evaluative practices are diverse and there is little opening for the use of psychological instruments besides the interviews. The temporal spacing between the occurrence of violence and the expertise, the high volume of work and the short procedural deadlines were complicating factors mentioned by all participants. We evidenced that the limitations inherent to the forensic context interfere in the systematization of the evaluation process and in the choice of procedures to be used in the judicial expertise. We emphasize the importance of further studies on the difficulties faced by psychologists in the forensic field due to the particularities of each Brazilian state.