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Metodologia de perícia contábil judicial cautelar para salvaguarda do patrimônio de entidadeSilva, Antonio Torquato da January 2003 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
196746.pdf: 538266 bytes, checksum: 010452bad28cf77ecca600724a5306d5 (MD5) / Este trabalho apresenta uma metodologia de perícia contábil judicial cautelar com a finalidade de salvaguarda do patrimônio de entidade. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo multicasos, isto é, de processos judiciais transitados em julgado em Cartório Distribuidor do Fórum de Goiânia. Assim aborda, inicialmente, o embasamento científico das perícias contábeis judiciais, sobretudo as perícias cautelares. Dá uma visão do surgimento das perícias contábeis, em especial no Brasil, apresentando, também, o perfil ideal do perito contador e de seus assistentes. Enfatiza conceitos e experiências de diversos autores da área de perícias contábeis judiciais. Versa, ainda, sobre os tipos de perícias contábeis existentes, com as suas respectivas subdivisões. Arrola a legislação específica das perícias judiciais, principalmente o Código de Processo Civil, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Lei de Falências. Após a revisão bibliográfica, procede à descrição e análises dos multicasos. Apresenta cinco estudos de caso, três de natureza de falências e dois de natureza de inventários, sucedidos com partilha de bens. Faz a caracterização da perícia contábil judicial cautelar por meio de processos de falências e também de inventários, sucedidos com partilha de bens. Traz, também, observações sobre a metodologia das perícias contábeis, sua estrutura e seu conteúdo. Nesses estudos de caso, fica evidenciada a necessidade tanto de partes envolvidas requererem a realização da perícia cautelar ou perícia judicial de futuro quanto de a própria Justiça a determinar. Finalmente, apresenta uma metodologia de elaboração de perícia contábil judicial cautelar, bem como o entendimento de patrimônio e formas de controles para salvaguardá-lo. Conclui em relação aos objetivos propostos, além de propor algumas sugestões de possibilidades de melhor utilização das perícias contábeis judiciais cautelares, incluindo recomendações para novos estudos que tenham o mesmo objeto.
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[pt] PRÁTICAS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CASOS DE SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NO CONTEXTO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / [en] PSYCHOLOGICAL ASSESSMENT PRACTICES IN CASES OF SUSPECTED INTRAFAMILIAL CHILD SEXUAL ABUSE IN THE CONTEXT OF THE JUDICIARY OF THE STATE OF RIO DE JANEIRORAQUEL VELOSO DA CUNHA 22 August 2022 (has links)
[pt] O abuso sexual infantil (ASI) é um fenômeno de extrema complexidade,
considerado como uma das mais graves formas de violação de direitos humanos.
São necessárias intervenções terapêuticas e judiciais. Quando ocorrido no seio
familiar, além das medidas que interrompam a violência e responsabilizem o
agressor, é imprescindível o tratamento da criança e da família. O presente estudo
investigou as práticas em avaliação psicológica realizadas pelos psicólogos forenses
do judiciário fluminense nos processos judiciais envolvendo suspeita de abuso
sexual infantil intrafamiliar. Para tanto, foram entrevistados seis psicólogos
forenses vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Entre os participantes estão quatro analistas judiciários ocupando cargos de
psicólogos e duas psicólogas peritas judiciais. A partir da análise de conteúdo de
Bardin, emergiram três categorias: avaliação psicológica: percepções e recursos;
perícias psicológicas em casos de abuso sexual infantil intrafamiliar; e dificuldades
dos psicólogos forenses no contexto do TJRJ. Concluímos que as práticas
avaliativas são diversas e que há pouca abertura para a utilização de instrumentos
psicológicos além das entrevistas. O espaçamento temporal entre a ocorrência da
violência e a perícia, o alto volume de trabalho e os curtos prazos processuais foram
complicadores referidos por todos os participantes. Evidenciamos que as limitações
inerentes ao contexto forense interferem na sistematização do processo avaliativo e
na escolha dos procedimentos a serem utilizados nas perícias judiciais. Destacamos
a importância de mais estudos sobre as dificuldades enfrentadas pelos psicólogos
no campo forense em razão das particularidades de cada estado brasileiro. / [en] Child sexual abuse is a phenomenon of extreme complexity, considered one
of the most serious forms of human rights violation. Therapeutic and judicial
interventions are required. When it occurs within the family, in addition to measures
that stop the violence and hold the aggressor accountable, the treatment of the child
and the family is essential. The present study investigated the practices in
psychological assessment carried out by forensic psychologists of the Rio de
Janeiro judiciary in judicial proceedings involving suspected intrafamilial child
sexual abuse. For that, 6 forensic psychologists linked to the Court of Justice of the
State of Rio de Janeiro were interviewed. Among the participants are four judicial
analysts occupying positions of psychologists and two psychologists who are
judicial experts. From Bardin s content analysis, three categories emerged:
psychological assessment: perceptions and resources; psychological expertise in
cases of intrafamilial child sexual abuse and difficulties faced by forensic
psychologists in the context of the Court of Justice. We concluded that the
evaluative practices are diverse and there is little opening for the use of
psychological instruments besides the interviews. The temporal spacing between
the occurrence of violence and the expertise, the high volume of work and the short
procedural deadlines were complicating factors mentioned by all participants. We
evidenced that the limitations inherent to the forensic context interfere in the
systematization of the evaluation process and in the choice of procedures to be used
in the judicial expertise. We emphasize the importance of further studies on the
difficulties faced by psychologists in the forensic field due to the particularities of
each Brazilian state.
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