Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA DO PERPETUO SOCORRO.pdf: 711029 bytes, checksum: 2e87a36afc790e5683e774387a790a98 (MD5) Previous issue date: 2011-09-01 / This paper, entitled ELEMENTARY SCHOOL WITH 9 YEARS: universal access, qualitative permanence in school and the contradictions in the implementation process in Sao Luis , is part of the Master s Degree in Education, Basic Education Policy research group of the Federal University of Maranhao. Considering the Brazilian educational context, the research focus on the Policy for the Expansion of the Elementary School to 9 years, which included the six-year-old children into the compulsory schooling. The main goal of this paper is to investigate the policy implementation process in the City Department of Education (SEMED), taking as reference the approach to public education policies in the context of State reform. The specific goals consist in identifying the main demands and challenges faced by the City schools, as well as to analyze the conceptions the professionals have regarding such policy. The normative compendium, especially the Federal Constitution, the National Education Basis and Guideline Law and the 11.274/2006 Law, which expands to 9 years the elementary school previously with 8 years, as well as the subject bibliography, especially the following authors: Cury (1995); Abádia (2002) and Shiroma (2000) have helped in this research. The questionnaire for the data collection was organized considering two central categories: the design of the Policy for the Expansion of the Elementary School to 9 years and the design of its implementation process in SEMED. The research subjects were SEMED s professionals and former professionals: coordinators, teachers, teachers trainers, superintendents, principals and directors. The analyses show that the Policy for the Expansion of the Elementary School to 9 years in SEMED is part of a major project of national education public policy promotion, thus, as a local unfolding of the national policy, it did not effectively consider the democratic principles for the qualitative permanence of the students in the childhood cycle in the elementary school with 9 years. Review of curriculum, continuing education policy reformulation, ensuring schools physical and structural conditions are some of the challenges to be faced by SEMED in the recognition process of the right to education. The research also shows SEMED s professionals high levels of commitment in the seeking to achieve an educational project able to pay the social debt with the six-yearold students, as well as with all elementary school students. / A presente dissertação, intitulada Ensino Fundamental de 9 (nove) anos: a universalização do acesso, a permanência qualitativa na escola e as contradições do processo de implantação em São Luís , inscreve-se no grupo de pesquisa Política de Educação Básica do Mestrado em Educação da Universidade Federal do Maranhão. Partindo do contexto educacional brasileiro, a pesquisa debate a Política de Ampliação do Ensino Fundamental para 9(nove) anos, que incluiu as crianças de 6(seis) anos no ensino obrigatório. O objetivo geral consiste em investigar o processo de implantação dessa política na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), tomando como o eixo referencial o trato às políticas públicas de educação no contexto da reforma do Estado. Os objetivos específicos consistem em identificar as principais demandas e desafios enfrentados pela rede municipal de ensino, bem como analisar as concepções que os profissionais têm a respeito dessa política. O compêndio normativo, em especial a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.274/2006, que amplia para nove anos o ensino fundamental de oito, bem como o acervo bibliográfico em especial dos autores: Cury (1995); Abádia (2002) e Shiroma (2000) nos ajudaram neste estudo. O questionário para a coleta de dados foi organizado a partir de duas categorias centrais: concepção da política de ampliação do ensino fundamental para 9(nove) anos e concepção sobre o processo de implantação dessa política na SEMED. Os sujeitos da pesquisa foram os profissionais e ex-profissionais da rede: coordenadores, professores, formadores de professores, superintendentes e dirigentes. As análises realizadas apontam que a Política de Ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos na SEMED inscreve-se no projeto maior de fomento das políticas públicas de educação nacional, portanto, como um desdobramento local da política nacional não contemplou efetivamente os princípios democráticos para a garantia da permanência qualitativa dos alunos do ciclo da infância, na escola de nove anos. Revisão da matriz curricular, redimencionamento da política de formação continuada, garantia de condições estruturais e físicas das escolas são alguns dos desafios a serem enfrentados pela SEMED no processo reconhecimento do direito à educação. O estudo revela ainda o alto nível de comprometimento de seus profissionais na busca de concretizar um projeto 6 educacional capaz de resgatar a dívida social com os alunos de (seis) anos e também com todos os alunos ingressos no ensino fundamental.