Orientadora : Profa. Dr. Liana Maria da Frota Carleial / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 02/02/2010 / Bibliografia: fls.241-249 / Área de concentração / Resumo: O Cooperativismo Popular Brasileiro enquanto trabalho organizado que pretende a emancipação da classe trabalhadora, encontra seus limites na Ordem Capitalista e no Direito Brasileiro. A Ordem Capitalista, qual seja individualização do homem no trabalho, trabalho como propriedade do trabalhador, venda da força de trabalho na firma, regulação da exploração do trabalho pelo Estado, Estado como espaço de participação popular e participação popular no Estado fundamental para implementação de políticas públicas. O Direito Moderno Brasileiro como mecanismo de conservação do individuo proprietário, que tem nas suas formas jurídicas obstáculos à construção das organizações coletivas populares cria direitos sociais incompletos ante ao sistema proprietário porque o individualismo e a propriedade privada ompõem seu código genético. Tal afirmação se comprova a partir da ilustração realizada no estudo de caso da pesca artesanal do extremo sul do Brasil, objetivamente na observação da legislação federal (Lei 5.764/71, Lei 8.949/94 e PLS denominado Nova Lei de Cooperativismo) e subjetivamente a partir da organização interna dos pescadores, em seus estatutos e regimentos internos e relações políticas e sociais dela decorrentes. Ainda que, a partir dos empreendimentos observados se encontrem elementos da potencialidade do Cooperativismo Popular na contribuição á construção da identidade do grupo, luta pelo reconhecimento social enquanto coletivo e novo processo dialético que se trava nas relações sociais, há um limitador de difícil superação: interpretação jurídica do Liberalismo no Brasil que cria a pessoa jurídica, representação formal da coletividade que na sua constituição abandona a complexidade das relações coletivas e sua autonomia. O Governo Lula propõe um novo modelo de política pública no setor a partir da criação do programa de desenvolvimento sustentável dos setores pesqueiro e aquícola no Brasil visando à geração de trabalho e renda aos pescadores artesanais. Todavia, os compromissos governamentais assumidos com a manutenção da propriedade privada e interesses contrários à classe trabalhadora ainda não foram rompidos e podem contribuir na limitação das pretensões do movimento cooperativista mantendo os empreendimentos sob um mecanismo de controle social. / Resumen: El Cooperativismo Popular Brasileño, en cuanto trabajo organizado que pretende la emancipación de la clase trabajadora, encuentra sus límites en la Ordem Capitalista y en lo Derecho Brasileño. La Ordem Capitalista, cuál seya individualización del hombre en su trabajo, aquél encuanto propriedad del trabajador, cambio de su fuerza de trabajo en la firma, regulación de la exploración del trabajo por el Estado, Estado encuanto espacio de participación popular y la misma fundamental para la implementación de las políticas públicas. El Derecho Moderno Brasileño encuanto mecanismo de conservación del individuo propietario, que tiene em las formas juridicas obstaculos para la construción de las organizaciones colectivas populares creando los derechos sociales incompletos ante el sistema proprietario porque el individualismo y la propriedad privada componem su codigo genetico. Tal afirmacion se co prueva a partir de la ilustración empezada por el estudio del caso de la pesca artesanal en el extremo sur del Brasil, objetivamente en la observación de la legislación federal (Lei 5.764/71, Lei 8.949/94 e PLS asi denominado Nueva Lei del Cooperativismo) y subjectivamente a partir de la organización interna de los pescadores, en sus estatutos, regimentos internos, sus relaciones políticas y sociales. Aunque a partir de los empreendimientos observados se encuentran elementos de la potencialidad del Cooperativismo Popular en la ontribución para una construción de la identidad del grupo, lucha por el reconocimiento social, colectivo y nuevo proceso dialéctico que se trava em las relaciones sociales, hay un limitador de difícil superación: la interpretación jurídica del Liberalismo en el Brasil que crea la persona jurídica, representación formal de la colectividad que em su constituición abandona la complejidad de las relaciones colectivas y su utonomia. El Gobierno Federal propone um nuevo modelo de política pública en el sector a partir de la creación del programa de desarrollo sustentable de los sectores pesqueiro e aquícola visando la geración de trabajo y renda a los pescadores artesanales. Mientras, los compromisos gobernamentales asumidos com la manutención de la propriedad privada y intereses contrarios a la clase trabajadora no fueron quebrados y pueden contribuir en la limitación de las pretensiones del movimiento cooperactivista, quedando la manutención de los empreendimientos sob mecanismos de control social.

A pesca artesanal, assim como a agricultura, constitui um objeto de estudo complexo, sendo influenciada por determinantes ambientais, culturais, sócio-econômicas e técnico-produtivas. A combinação destes determinantes com as variáveis tempo e espaço, produz, para cada localidade, uma diversidade de formas através das quais os pescadores artesanais buscam interagir com a natureza e extrair dela seu sustento. Estas constatações motivaram uma dissertação de mestrado, realizada em uma tradicional comunidade pesqueira do estuário da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul, e cujos principais resultados buscaremos apresentar neste artigo. A utilização de uma abordagem sistêmica, através de uma adaptação conceitual e metodológica das teorias de evolução e diferenciação dos sistemas agrários, permitiu identificar a variabilidade existente nesta comunidade, em termos de tipos de pescadores e sistemas de produção na pesca, por eles praticados. Foi possível, partindo de categorias utilizadas pelos próprios pescadores, identificar cinco diferentes tipos, que interagem, através de relações de trabalho ou em função da estrutura de capital da qual dispõe, na implementação de três sistemas de produção na pesca distintos. Ao assumir esta variabilidade interna ao grupo social, a pesquisa pode revelar a dinâmica de diferenciação social proporcionada pelo impacto desigual de fatores como as políticas sociais e as políticas públicas voltadas ao fomento da produção, em inter-relação com a eficiência técnica e econômica dos diferentes sistemas de produção na pesca.

A pesca artesanal, assim como a agricultura, constitui um objeto de estudo complexo, sendo influenciada por determinantes ambientais, culturais, sócio-econômicas e técnico-produtivas. A combinação destes determinantes com as variáveis tempo e espaço, produz, para cada localidade, uma diversidade de formas através das quais os pescadores artesanais buscam interagir com a natureza e extrair dela seu sustento. Estas constatações motivaram uma dissertação de mestrado, realizada em uma tradicional comunidade pesqueira do estuário da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul, e cujos principais resultados buscaremos apresentar neste artigo. A utilização de uma abordagem sistêmica, através de uma adaptação conceitual e metodológica das teorias de evolução e diferenciação dos sistemas agrários, permitiu identificar a variabilidade existente nesta comunidade, em termos de tipos de pescadores e sistemas de produção na pesca, por eles praticados. Foi possível, partindo de categorias utilizadas pelos próprios pescadores, identificar cinco diferentes tipos, que interagem, através de relações de trabalho ou em função da estrutura de capital da qual dispõe, na implementação de três sistemas de produção na pesca distintos. Ao assumir esta variabilidade interna ao grupo social, a pesquisa pode revelar a dinâmica de diferenciação social proporcionada pelo impacto desigual de fatores como as políticas sociais e as políticas públicas voltadas ao fomento da produção, em inter-relação com a eficiência técnica e econômica dos diferentes sistemas de produção na pesca.

A pesca artesanal, assim como a agricultura, constitui um objeto de estudo complexo, sendo influenciada por determinantes ambientais, culturais, sócio-econômicas e técnico-produtivas. A combinação destes determinantes com as variáveis tempo e espaço, produz, para cada localidade, uma diversidade de formas através das quais os pescadores artesanais buscam interagir com a natureza e extrair dela seu sustento. Estas constatações motivaram uma dissertação de mestrado, realizada em uma tradicional comunidade pesqueira do estuário da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul, e cujos principais resultados buscaremos apresentar neste artigo. A utilização de uma abordagem sistêmica, através de uma adaptação conceitual e metodológica das teorias de evolução e diferenciação dos sistemas agrários, permitiu identificar a variabilidade existente nesta comunidade, em termos de tipos de pescadores e sistemas de produção na pesca, por eles praticados. Foi possível, partindo de categorias utilizadas pelos próprios pescadores, identificar cinco diferentes tipos, que interagem, através de relações de trabalho ou em função da estrutura de capital da qual dispõe, na implementação de três sistemas de produção na pesca distintos. Ao assumir esta variabilidade interna ao grupo social, a pesquisa pode revelar a dinâmica de diferenciação social proporcionada pelo impacto desigual de fatores como as políticas sociais e as políticas públicas voltadas ao fomento da produção, em inter-relação com a eficiência técnica e econômica dos diferentes sistemas de produção na pesca.