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A atuação do assistente social no planejamento e gestão das políticas de assistência social e saúde no Município de Aracaju-SE

Hora, Michelle Marry Costa Campos 29 April 2014 (has links)
The present study aims to analyze the role of the social worker in the planning and management of social policies and health care in the city of Aracaju. To do so, we attempted to identify the functions and professional skills needed in professional practice of social workers in the sphere of planning and managing these policies; check what the challenges, difficulties and opportunities of professional experience in this field; assess whether the professional Social Service using instances of social control and participation in the planning of health policies and social assistance. This is an exploratory, descriptive and qualitative, whose guiding method is the History Dialectical Materialism. Data collection was conducted with social workers working in planning departments of the developers of the politics of health and social care sectors. Therefore, we considered the role of social workers at the macro planning. To collect data, we used semi-structured interviews, doing it with at least one professional from each of the departments mentioned. In constructing the theoretical path and acquiring information about the issue, we make use of bibliographic and documentary research. The results obtained in the study indicate that the process of political and administrative decentralization occurred after the 1988 Federal Constitution, municipalities have become the privileged locus of the development and implementation of social policies. Thus, in this process, the professional social work has come to occupy an important role in relation to planning and management of these policies. We see, therefore, that new professional skills required to be passed to social workers. These skills involve their understanding and use of instruments of public administration, demanding not only a critical reading of reality, but also seeking to establish strategies that contribute to confront the various expressions of the social question. Additionally, readings on public budgets, bidding processes, knowledge of computerized procedures, among other elements of management are required. Although proper use of these planning instruments, often, these professionals have committed to their immediacy requirements for management action. The survey results showed that user participation has been restricted primarily to areas of social policy advice. However, it was evident the commitment of the professionals interviewed, in order to stimulate and expand this participatory process. Although not a new performance space of social workers, participation in planning and management has expanded in recent decades, with new dimensions and configurations, which has required a permanent qualification process by the social worker. / O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do assistente social no planejamento e gestão das políticas sociais de assistência social e saúde, no município de Aracaju. Para tanto, buscou-se identificar as funções e competências profissionais exigidas no exercício profissional dos assistentes sociais na esfera de planejamento e gestão destas políticas; verificar quais os desafios, dificuldades e possibilidades de atuação profissional neste campo; avaliar se o profissional de Serviço Social se utiliza das instâncias de participação e controle social no planejamento das políticas de saúde e assistência social. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, descritivo e qualitativo, cujo método norteador é o Materialismo Histórico Dialético. A coleta de dados foi realizada junto a assistentes sociais que trabalham nos setores de planejamento das secretarias desenvolvedoras das políticas de saúde e assistência social. Portanto, foi considerada a atuação dos assistentes sociais nos níveis macro de planejamento. Para a coleta de dados, utilizamos a entrevista semiestruturada, realizando-a com pelo menos um profissional de cada uma das secretarias mencionadas. Na construção do caminho teórico e aquisição de informações sobre a temática, valemo-nos das pesquisas bibliográfica e documental. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que, com o processo de descentralização político e administrativo ocorrido após a Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser o lócus privilegiado da elaboração e execução de políticas sociais. Assim, nesse processo, o profissional de Serviço Social passou a ocupar papel importante no tocante ao planejamento e à gestão dessas políticas. Vemos, com isso, que novas competências profissionais passaram a ser exigidas aos assistentes sociais. Tais competências perpassam a compreensão e uso de instrumentos da Administração Pública, demandando não só uma leitura crítica da realidade, mas também buscando estabelecer estratégias que possam contribuir para o enfrentamento das diversas expressões da questão social. Além disso, são exigidas leituras sobre orçamentos públicos, processos de licitação, conhecimento de processos informatizados, entre outros elementos de gestão. Apesar de utilizarem adequadamente esses instrumentos de planejamento, muitas vezes, esses profissionais têm sua atuação comprometida com as exigências imediatistas impostas pela gestão. Os resultados da pesquisa apontaram que a participação dos usuários tem se restringido, basicamente, aos espaços dos conselhos das políticas sociais. Evidenciou-se, entretanto, o compromisso dos profissionais entrevistados, no sentido de estimular e ampliar esse processo participativo. Apesar de não ser um espaço novo de atuação dos assistentes sociais, essa participação na área de planejamento e gestão tem se ampliado nas últimas décadas, com novas dimensões e configurações, o que tem exigido um processo de qualificação permanente por parte do assistente social.

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