Orientador: Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-27T15:04:39Z No. of bitstreams: 1 MENEZES SAS-2013.pdf: 2214968 bytes, checksum: b70a13da746d4992567d1e1ce87a967b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-30T20:26:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MENEZES SAS-2013.pdf: 2214968 bytes, checksum: b70a13da746d4992567d1e1ce87a967b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T20:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MENEZES SAS-2013.pdf: 2214968 bytes, checksum: b70a13da746d4992567d1e1ce87a967b (MD5) Previous issue date: 2013-08-22 / Com a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a criação do Ministério das Cidades (2003) e a institucionalização do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que definiu normas e procedimentos para a regulamentação e a operacionalização da nova Política Nacional de Habitação (PNH), tem início a consolidação de um novo marco regulatório para a política pública de habitação de interesse social no Brasil. Nesse contexto, e com vistas a incrementar o planejamento das ações em âmbito municipal, o governo federal vem estimulando os municípios à elaboração dos respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a partir de metodologia elaborada pelo Ministério das Cidades, com base na participação social. O presente trabalho tem como objetivo a análise concernente ao processo recente de elaboração do PLHIS, tendo como estudo de caso o Plano Local de Habitação de Interesse Social da cidade de Camacã/BA – com população total de 31.472 habitantes, localizado no sul do Estado da Bahia. Trata-se, pois, de proceder a uma avaliação a respeito desse instrumento de planejamento, no âmbito da questão habitacional, no que se refere à adequabilidade da aplicação da metodologia proposta para os municípios de pequeno porte, bem como à previsão do manejo adequado dos problemas relacionados à desigualdade socioespacial e, sobretudo, à problemática habitacional no município. Para alcance desse objetivo, a metodologia utilizada foi focada em pesquisa quantitativa e qualitativa. No primeiro caso, abrangeu o levantamento bibliográfico e o levantamento de dados em órgãos oficiais de estatística, bem como a análise da legislação e documentos oficiais. Quanto à pesquisa qualitativa, foram realizadas entrevistas junto às Secretarias Municipais envolvidas com as políticas públicas de habitação de interesse social, aos técnicos municipais e aos representantes dos movimentos pró-moradia; buscando identificar, de um modo geral, o entendimento e a participação dos mesmos no processo de elaboração do PLHIS de Camacã/BA. Os resultados demonstram que a estrutura do município de Camacã ainda é inadequada para lidar com os requisitos definidos pelo PLHIS. Ademais, a participação popular tem que ser ampliada para que as respostas providas de fato condigam com as necessidades populacionais. Nota-se, ainda, a essencialidade de um real comprometimento do poder público para que o PLHIS se torne uma ferramenta de real manejo dos problemas habitacionais no país. Desse modo, com o presente trabalho, visa-se contribuir e fornecer subsídios para a compreensão acerca do processo de elaboração e implantação dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social nas localidades de pequeno porte no Brasil e, em particular, no Estado da Bahia. / The promulgation of the “City Statute” (Estatuto da Cidade – Law n. 10.257/2001), the creation of the Ministry of Cities and the institutionalization of the National System on Social Interest Housing, which defined norms and procedures for the regulation and implementation of the new National Housing Policy initiated the consolidation of a new regulatory parameter on the policy of social interest housing in Brazil. In this context, and aiming to develop the planning of actions in the local sphere, the federal government has stimulated the towns to the elaboration of the respective Local Planning on Social Interest Housing (PLHIS, acronym in Portuguese), from a methodology created by the Ministry of Cities, which is based on the social participation. This work aims to analyze the recent process of formulation of the PLHIS, and has as case study the PLHIS of Camacã/BA – a town which has a population of 31.472 inhabitants, located in southern Bahia. It evaluates this planning instrument, in the sphere of the housing issue, in relation to the suitability of the methodology posed to small towns, as to the proper management of the problems related to the socio-spatial inequality and, above all, to the housing issue in the town. In order to accomplish this goal, it is used a methodology which focuses in quantitative and qualitative research. In the first case, it comprised the bibliographic and data research in official statistical agencies, as well as the analysis of legislation and official documents. With respect to the qualitative research, interviews were conducted with the local Secretariats which are involved with the policies on social interest housing, the local experts and representatives of the pro-housing social movements. It aimed to identify, in a broad perspective, the understanding and participation of these individuals regarding the process of formulation of PHLIS in the town. The results show that it is still inadequate the structure of Camacã to deal with the requirements defined by the PLHIS. Besides, the popular participation has to be enlarged so that provided answers actually match the population needs. It is also noted that it is essential a real commitment of the public power so that PLHIS can become a tool which really deals with the housing problems in Brazil. In this way, it is aimed to contribute and provide important subsidies to the understanding about the process of elaboration and implantation of the Local Planning on Social Interest in small towns in Brazil and, specially, in Bahia