Este trabalho propõe, através da pesquisa sobre o processo de formação da Região Metropolitana de Porto Alegre, e tendo como recorte histórico o período pósconstituição 1988, analisar os aspectos jurídicos e institucionais que determinaram a sua configuração e caracterização, avaliando os instrumentos de planejamento e gestão aplicados. O trabalho tem entre os objetivos, acrescentar elementos a discussão da problemática metropolitana, em razão das mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, na estrutura anteriormente constituída, questionando as atribuições e a forma de participação dos entes federados e da sociedade na gestão das áreas metropolitanas. Procura, também, analisar criticamente, à partir dos instrumentos de planejamento e gestão existentes, as atribuições e competências dos órgãos gestores, propondo, finalmente, como estudo de caso, a análise de programas executados pela entidade metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul..

Este trabalho propõe, através da pesquisa sobre o processo de formação da Região Metropolitana de Porto Alegre, e tendo como recorte histórico o período pósconstituição 1988, analisar os aspectos jurídicos e institucionais que determinaram a sua configuração e caracterização, avaliando os instrumentos de planejamento e gestão aplicados. O trabalho tem entre os objetivos, acrescentar elementos a discussão da problemática metropolitana, em razão das mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, na estrutura anteriormente constituída, questionando as atribuições e a forma de participação dos entes federados e da sociedade na gestão das áreas metropolitanas. Procura, também, analisar criticamente, à partir dos instrumentos de planejamento e gestão existentes, as atribuições e competências dos órgãos gestores, propondo, finalmente, como estudo de caso, a análise de programas executados pela entidade metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul..

Este trabalho propõe, através da pesquisa sobre o processo de formação da Região Metropolitana de Porto Alegre, e tendo como recorte histórico o período pósconstituição 1988, analisar os aspectos jurídicos e institucionais que determinaram a sua configuração e caracterização, avaliando os instrumentos de planejamento e gestão aplicados. O trabalho tem entre os objetivos, acrescentar elementos a discussão da problemática metropolitana, em razão das mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, na estrutura anteriormente constituída, questionando as atribuições e a forma de participação dos entes federados e da sociedade na gestão das áreas metropolitanas. Procura, também, analisar criticamente, à partir dos instrumentos de planejamento e gestão existentes, as atribuições e competências dos órgãos gestores, propondo, finalmente, como estudo de caso, a análise de programas executados pela entidade metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul..

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A presente pesquisa investiga dois momentos do planejamento metropolitano em Belo Horizonte a partir do estudo das experiências do PLAMBEL e do PDDI-RMBH, buscando compreendê-las à luz das transformações socioespaciais e econômicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O primeiro momento refere-se à elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado Econômico e Social da RMBH (PDIES-RMBH, de 1975) pelo PLAMBEL, autarquia estadual responsável pelo planejamento da RMBH durante o regime militar. Já o segundo momento diz respeito à retomada do planejamento da RMBH na década de 2000 a partir da constituição do novo arranjo institucional de gestão metropolitana e do processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI-RMBH, de 2011), coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foram comparadas as propostas de desenvolvimento e de organização territorial dos dois planos com as configurações socioespaciais e a estrutura econômica da RMBH nos dois momentos distintos, assim como investigadas as eventuais relações entre os programas e projetos implantados e as transformações na organização metropolitana. O estudo também identificou os paradigmas de planejamento subjacentes à concepção metodológica dos dois planos, através da análise contextualizada da abordagem integrada e tecnocrática do PDIES e do enfoque participativo e transdisciplinar do PDDI. Quanto às propostas de ordenamento territorial dos planos, o estudo indicou que, enquanto a concepção do PDIES pautou-se numa compreensão instrumental do espaço metropolitano, no sentido de prepará-lo funcionalmente ao crescimento econômico e à industrialização a partir da implantação de grandes infraestruturas regionais, a concepção do PDDI avançou na direção de uma abordagem centrada na redução das desigualdades socioespaciais e na incorporação das diversidades socioambientais, a partir de uma estrutura territorial mais compacta e organizada em rede. Em relação às continuidades e rupturas entre o PLAMBEL e o novo modelo de planejamento da RMBH, concluiu-se que as perspectivas mais democráticas e inclusivas em gestação abrem maiores possibilidades para a construção coletiva de um processo de planejamento duradouro e legítimo do que o modelo autoritário vigente durante o regime militar, apesar dos entraves socioeconômicos e político-institucionais ao enfrentamento da questão metropolitana no Brasil. / This research investigates two different periods of metropolitan planning in Belo Horizonte, based on the study of the experiences of PLAMBEL and PDDI-RMBH, attempting to understand them in the light of the socio-spatial and economic transformations of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH). The first period refers to the development and implementation of the Plan for the Integrated Economic and Social Development of the RMBH (PDIES-RMBH, 1975) by PLAMBEL, state authority responsible for the planning of the RMBH during the military regime. The second period refers to the resumption of RMBH\'s metropolitan planning in the decade of 2000, through the creation of a new institutional arrangement of metropolitan management and of the Master Plan of Integrated Development of the RMBH (PDDI-RMBH, 2011), coordinated by the Federal University of Minas Gerais (UFMG). The development and territorial organization proposals of both plans were compared with the socio-spatial configuration and economic structure of the RMBH in both periods. Incidental relations between the implemented programs and projects and the transformations in the organization of the RMBH were investigated. The study also identified the planning paradigms subjacent to the methodological conception of both plans, through a contextualized analysis of the PDIES\'s integrated technocratic approach and the PDDI\'s participative, transdisciplinary focus. As to the spatial planning proposals of both plans, the study showed that while the conception of the PDIES was based on an instrumental view of the metropolitan space, with the purpose of functionally preparing it for industrialization and economic growth through the implementation of large regional infrastructures, the conception of the PDDI was guided by an approach focused on reducing socio-spatial inequalities and incorporating RMBH\'s socio-environmental diversity through a more compact, network based territorial structure. Regarding the continuities and disruptions between the new planning model for the RMBH and PLAMBEL, it was concluded that the more democratic and more inclusive perspectives of the new moment open larger possibilities for the collective structuring of a long-lasting and legitimate planning process than the authoritarian model which governed during the military regime, in spite of the socioeconomic and political-institutional obstacles to tackling the metropolitan question in Brazil.

A presente pesquisa investiga dois momentos do planejamento metropolitano em Belo Horizonte a partir do estudo das experiências do PLAMBEL e do PDDI-RMBH, buscando compreendê-las à luz das transformações socioespaciais e econômicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O primeiro momento refere-se à elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado Econômico e Social da RMBH (PDIES-RMBH, de 1975) pelo PLAMBEL, autarquia estadual responsável pelo planejamento da RMBH durante o regime militar. Já o segundo momento diz respeito à retomada do planejamento da RMBH na década de 2000 a partir da constituição do novo arranjo institucional de gestão metropolitana e do processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI-RMBH, de 2011), coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foram comparadas as propostas de desenvolvimento e de organização territorial dos dois planos com as configurações socioespaciais e a estrutura econômica da RMBH nos dois momentos distintos, assim como investigadas as eventuais relações entre os programas e projetos implantados e as transformações na organização metropolitana. O estudo também identificou os paradigmas de planejamento subjacentes à concepção metodológica dos dois planos, através da análise contextualizada da abordagem integrada e tecnocrática do PDIES e do enfoque participativo e transdisciplinar do PDDI. Quanto às propostas de ordenamento territorial dos planos, o estudo indicou que, enquanto a concepção do PDIES pautou-se numa compreensão instrumental do espaço metropolitano, no sentido de prepará-lo funcionalmente ao crescimento econômico e à industrialização a partir da implantação de grandes infraestruturas regionais, a concepção do PDDI avançou na direção de uma abordagem centrada na redução das desigualdades socioespaciais e na incorporação das diversidades socioambientais, a partir de uma estrutura territorial mais compacta e organizada em rede. Em relação às continuidades e rupturas entre o PLAMBEL e o novo modelo de planejamento da RMBH, concluiu-se que as perspectivas mais democráticas e inclusivas em gestação abrem maiores possibilidades para a construção coletiva de um processo de planejamento duradouro e legítimo do que o modelo autoritário vigente durante o regime militar, apesar dos entraves socioeconômicos e político-institucionais ao enfrentamento da questão metropolitana no Brasil. / This research investigates two different periods of metropolitan planning in Belo Horizonte, based on the study of the experiences of PLAMBEL and PDDI-RMBH, attempting to understand them in the light of the socio-spatial and economic transformations of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH). The first period refers to the development and implementation of the Plan for the Integrated Economic and Social Development of the RMBH (PDIES-RMBH, 1975) by PLAMBEL, state authority responsible for the planning of the RMBH during the military regime. The second period refers to the resumption of RMBH\'s metropolitan planning in the decade of 2000, through the creation of a new institutional arrangement of metropolitan management and of the Master Plan of Integrated Development of the RMBH (PDDI-RMBH, 2011), coordinated by the Federal University of Minas Gerais (UFMG). The development and territorial organization proposals of both plans were compared with the socio-spatial configuration and economic structure of the RMBH in both periods. Incidental relations between the implemented programs and projects and the transformations in the organization of the RMBH were investigated. The study also identified the planning paradigms subjacent to the methodological conception of both plans, through a contextualized analysis of the PDIES\'s integrated technocratic approach and the PDDI\'s participative, transdisciplinary focus. As to the spatial planning proposals of both plans, the study showed that while the conception of the PDIES was based on an instrumental view of the metropolitan space, with the purpose of functionally preparing it for industrialization and economic growth through the implementation of large regional infrastructures, the conception of the PDDI was guided by an approach focused on reducing socio-spatial inequalities and incorporating RMBH\'s socio-environmental diversity through a more compact, network based territorial structure. Regarding the continuities and disruptions between the new planning model for the RMBH and PLAMBEL, it was concluded that the more democratic and more inclusive perspectives of the new moment open larger possibilities for the collective structuring of a long-lasting and legitimate planning process than the authoritarian model which governed during the military regime, in spite of the socioeconomic and political-institutional obstacles to tackling the metropolitan question in Brazil.