Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato_Reis_Batiston.pdf: 1146548 bytes, checksum: 8a5c0359d4611700d8c661ae6e46d558 (MD5) Previous issue date: 2005-08-22 / By December, 27th, 1995 it was edited Law 9.249 which, among several innovations, brought rules to approach the tax treatment given to third parties capital remuneration to owner's capital remuneration, with the permission to deduct interest paid to share or quotaholders that kept their resources in the net worth of their companies, in the determination of the taxable profit. For that, there were established several criteria, which interpretation can cause innumerous effects, sometimes raising and sometimes diminishing the tax burden to be accrued by the payment font and for its beneficiary. The present study had as objective to measure the perception of S??o Paulo's active tax consultants on how companies and its share or quotaholders behave in front of it. It had aimed to evidence, under the point of view of those professionals, how, when and why the interest over own capital are paid and to identify which are the causes for its non-use. This perception was measured with a survey and statistically evaluated. The study showed examples of how the interest over own capital can be used as a tool of tax planning, showing several situations in which is possible to maximize its effects, with the adoption of accounting or corporate mechanisms, or with the adoption of different interpretation of the commented law, in relation of Federal Revenue Bureau (competent organ to inspect the tax effects of its registry by the payment font or its beneficiary). The bibliography revision pretended to board the necessary concepts to the perfect understanding of the institute, as the concepts of opportunity cost, owner capital cost, third capital cost and tax planning, the juridical and accounting nature of the interest over owner's capital recognized by law 9.249, how several regulatory organs (SRF, CVM, SUSEP e BACEN) interpret it, among others aspects. / Em 27 de dezembro de 1995 foi editada a Lei no 9.249 que, dentre in??meras inova????es, trouxe regras visando a aproximar o tratamento tribut??rio destinado ?? remunera????o do capital de terceiros ?? remunera????o do capital pr??prio, por meio da permiss??o de dedu????o de juros pagos em favor dos s??cios ou acionistas que mantiveram seus recursos no patrim??nio l??quido de suas empresas, na apura????o do lucro real. Para tanto, foram estabelecidos v??rios crit??rios, cuja interpreta????o pode acarretar diversos efeitos, ora aumentando, ora diminuindo seus impactos em torno da carga tribut??ria a ser apurada pela fonte pagadora e pelo benefici??rio de tais juros. O presente estudo teve por objetivo mensurar a percep????o de consultores tribut??rios atuantes na cidade de S??o Paulo a respeito da postura das empresas e de seus s??cios perante tal instituto. Buscou-se evidenciar, sob o ponto de vista de tais profissionais, como, quando e porque os juros sobre o capital pr??prio s??o pagos e identificar quais as causas para o seu n??o uso. Tal percep????o foi mensurada atrav??s de pesquisa de campo e avaliada pela aplica????o conjunta de estat??stica descritiva e an??lise discriminante com o aux??lio do aplicativo SPSS. O trabalho apresentou exemplos de como o uso dos juros sobre o capital pr??prio pode servir como ferramenta de planejamento tribut??rio, explicitando situa????es em que os poss??veis benef??cios oriundos de seu pagamento podem ser maximizados, tanto pela ado????o de mecanismos cont??beis e/ou societ??rios, como pela ado????o de interpreta????es diferente da citada lei, em rela????o ?? posi????o adotada pela Secretaria da Receita Federal, ??rg??o competente para fiscalizar os efeitos tribut??rios de seu registro pela fonte pagadora e pelo benefici??rio de seu rendimento. A revis??o bibliogr??fica pretendeu abordar os conceitos necess??rios ao perfeito entendimento do instituto, como os de custo de oportunidade, custo do capital pr??prio e de terceiros, planejamento tribut??rio, natureza jur??dica e cont??bil dos juros sobre o capital pr??prio reconhecido pela Lei no 9.249, como diversos ??rg??os reguladores (SRF, CVM, SUSEP e BACEN) o interpretam, dentre outros aspectos.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarlieteLS_DISSERT.pdf: 1263997 bytes, checksum: ab10957ba9cb9c6dd35501c519eb56c6 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Tax planning is a subject that has been increasing in relevance in Tax Law. This current dissertation s objective is to approach the criterion and limits for the disqualification of law acts and business through the Tax Administration. Law acts and business resulted from the conduct of contributors that seek to diminish the growing raise of the tax load, using some means to reduce their burden and increase the possibilities of success in an economical activity, without violating the law in the persecution of paying fewer burdens. On the other hand, the tax administration, through its organs, hoping the increase of burden collection to withstand some determined sectors of the State, with a clear purpose to stop the contributor organizing his activity and structuring it as efficiently as possible, came up with a preliminary draft which left Complementary Law 104, from 10.02.2001, enacted, that inserted the unique paragraph of the National Tax Code, article 116, authorizing the disregard, by the administrative fiscal authority, of Law acts and business practiced to dissimulate the occurrence of burden gain or the nature of obligated incorporating elements, observing the procedures to be established in common law . Our goal is to identify the criteria and limits to disregard law acts and business through the tax administration, pointing out some possible means of action by the tax administration that qualifies it to disregard the contributor s acts and business, just claiming that a saving in the tax costs was made by the contributor s act / Planejamento fiscal ? um tema que vem ganhando relev?ncia no Direito Tribut?rio. A presente disserta??o tem por objetivo abordar os crit?rios e limites para a desqualifica??o dos atos e neg?cios jur?dicos pela Administra??o fiscal. Atos e neg?cios jur?dicos resultantes das condutas dos contribuintes que procuram diminuir o crescente aumento da carga tribut?ria, utilizando meios para reduzir o seu ?nus e aumentar as possibilidades de sucesso na atividade econ?mica, sem, no entanto, violar a lei na persecu??o de pagar menos tributo. Por outro lado, a Administra??o fiscal, por meio de seus ?rg?os, desejando o aumento da arrecada??o dos tributos para fazer frente a determinados setores do Estado, com n?tido prop?sito de impedir que o contribuinte organize a sua atividade e estruture seus neg?cios de forma mais eficiente poss?vel, elaborou anteprojeto do qual restou promulgada a Lei Complementar n? 104, de 10.02.2001, que inseriu o par?grafo ?nico do artigo 116 do C?digo Tribut?rio Nacional, autorizando a desconsidera??o, pela autoridade administrativa fiscal, de atos e neg?cios jur?dicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr?ncia de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga??o, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordin?ria . Nossa inten??o foi identificar os crit?rios e limites para a desconsidera??o dos atos e neg?cios jur?dicos pela administra??o fiscal, assinalando alguns instrumentos admiss?veis a atua??o da Administra??o Fiscal que qualifique a desconsiderar os atos e neg?cios do contribuinte, alegando apenas que houve uma economia nos custos do tributo pelo ato praticado pelo contribuinte

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata_Joyce_Theodoro.pdf: 1357930 bytes, checksum: 54705fca8944a34b97e4748ffab125f9 (MD5) Previous issue date: 2014-04-17 / The research objective is to determine the tax advantage of the goodwill in the corporate restructuring operations and its relevance in decision making by businesses. The research methodology is classified qualitatively and quantitatively; the first held by the literature and document review; effected by the second crossing of the information collected. With the combination of these techniques was possible to achieve the research objective. Most of the improper use of tax goodwill in corporate restructuring operations has been identified by the amount of tax credit released on assessments due by practitioners and companies planning abusive. However, this credit also reveals the importance of the use of goodwill in these operations if it were representative of a tax elision economy. The feared extinction of goodwill did not occur, but their deduction was maintained only for transactions that occurred between unrelated parties. / O objetivo da pesquisa ?? apurar o aproveitamento tribut??rio do ??gio nas opera????es de reorganiza????o societ??ria e a sua relev??ncia na tomada de decis??o pelas empresas. A metodologia da pesquisa ?? classificada qualitativa e quantitativamente; a primeira realizada pela revis??o bibliogr??fica e documental; a segunda efetivada pelo cruzamento das informa????es coletadas. Com a combina????o dessas t??cnicas foi poss??vel atingir o objetivo da pesquisa. Na sua maioria, o aproveitamento tribut??rio indevido do ??gio nas opera????es de reorganiza????o societ??ria foi identificado pelo montante de cr??dito tribut??rio lan??ado em autua????es e devido pelas empresas praticantes de planejamentos abusivos. Em contrapartida, referido cr??dito tamb??m revela a import??ncia do aproveitamento do ??gio nessas opera????es se fosse representativo de uma economia elisiva tribut??ria. A temida extin????o do ??gio n??o ocorreu, mas sua dedu????o foi mantida apenas para as opera????es ocorridas entre partes independentes

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano_da_Costa_Andrade.pdf: 1175815 bytes, checksum: 16b9a0577766cebffff52abbc3248678 (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / This thesis has the objective of highlighting the differences between the accounting aspects and the tax impacts under the circunstance of the negotiation of one company through the institute of the incorporation and / or division to replace the institut of the acquisition - purchase and sale. The granting of some fiscal concessions by the Federal Government was what initially motivated the use of these operations, in 1971 it was created the Commission of Fusion and Incorporation of Companies - COFIE - linked to the Ministry of Finance, in order to provide, coordinate and analyze such benefits. The reorganizations are operations of incorporation and / or division known by Americans as a business combination, which since the 90's, with the constant changes that are occurring in Brazil and in the world, has its contribution and importance increased by the benefits brought throught the operations, beyond being extremely relevant values. This research seeks to demonstrate that business organizations are using the incorporation of institutes and divisions to acquire other business endeavors, ie, using the legitimacy of the institution of reorganization for tax advantages, because in essence the operation is an acquisition - buying and selling - replaced by a corporate reorganization. Therefore, the methodology adopted will be the bibliographic research, which as collected through documental and empirical research, tried to highlight the legal aspects, legal doctrine, corporate, tax and accounting schools of merger, demerger and acquisition. The interpretation and analysis were based on the theoretical framework, based on the review of the literature relevant to the study, that was done through a case in a Brazilian petrochemical sector, in which was reorganized through the institute of incorporation, initiated in late 2007 and completed in mid-2009. The purpose was to demonstrate the economy tax through the not taxable income tax and contribution social over net proft through capital gains to shareholders of the merged company, to highlight, in the accounting theory, the question of the essence regarding the form and to make evident the different ways to account for each institute. / Esta disserta????o tem por objetivo evidenciar as diferen??as entre os aspectos cont??beis e os impactos tribut??rios quando a negocia????o de uma empresa se realiza atrav??s da reorganiza????o societ??ria por meio do instituto da incorpora????o - e/ou cis??o em substitui????o ao instituto da aquisi????o - compra e venda. A concess??o de alguns benef??cios fiscais pelo Governo Federal foi o que motivou, inicialmente, o emprego dessas opera????es; no ano de 1971 foi criada a Comiss??o de Fus??o e Incorpora????o de Empresas - COFIE, ligada ao Minist??rio da Fazenda, com a finalidade de conceder, coordenar e analisar tais benef??cios. As reorganiza????es societ??rias s??o opera????es de incorpora????o e/ou cis??o denominadas pelos norte-americanos como business combinations, que, a partir da d??cada de 90, com as constantes modifica????es que est??o ocorrendo no cen??rio brasileiro e mundial, vem tendo sua participa????o e import??ncia ampliadas pelos benef??cios trazidos ??s respectivas opera????es, al??m de serem valores relevantes. Nesta pesquisa, procura-se evidenciar que as organiza????es empresariais est??o utilizando os institutos da incorpora????o e cis??o para adquirir outros empreendimentos empresariais, ou seja, utilizando-se da licitude da instituto da reorganiza????o societ??ria para obter vantagens tribut??rias, por que na ess??ncia a opera????o ?? uma aquisi????o - compra e venda - substitu??da por uma reorganiza????o societ??ria. Para tanto, a metodologia adotada ser?? pesquisa bibliogr??fica; os dados da pesquisa ser??o coletados por meio de pesquisa documental e emp??rica, em que se procurou evidenciar os aspectos legais, jur??dicos doutrin??rios, societ??rios, tribut??rios e cont??beis dos institutos de incorpora????o, cis??o e aquisi????o. A interpreta????o e an??lise dos dados embasou-se no referencial te??rico, fundamentado na revis??o da literatura pertinente ?? ??rea de estudo, sendo a pesquisa feita mediante um estudo de caso em uma empresa brasileira do setor petroqu??mico, que se reorganizou por interm??dio do instituto da incorpora????o, iniciada no final de 2007 e conclu??da em meados de 2009. O prop??sito foi de demonstrar a economia tribut??ria por meio da n??o tributa????o do imposto de renda da pessoa jur??dica e a contribui????o social sobre o lucro l??quido atrav??s da tributa????o do ganho de capital aos acionistas da empresa incorporada, trazer ?? luz da Teoria Cont??bil a quest??o da ess??ncia sobre a forma e evidenciar as diferentes formas de se contabilizar cada instituto.