Esta dissertação visa a discutir a noção e os limites da originalidade como requisito material para obtenção de registros de desenhos industriais. Começando com a originalidade no texto da Lei n. 9.279/96 e fazendo algumas distinções adotadas pela doutrina e jurisprudência, passa-se para a fundamentação da originalidade no texto constitucional. Aborda-se em seguida os diversos aspectos relativos direta e indiretamente à originalidade no exame de mérito e validade dos registros de desenho industrial, bem como nas ações de infração. Por fim, são identificados os critérios fundamentais para averiguação da distinguibilidade dos desenhos e busca-se aplicar algumas das conclusões parciais a casos práticos. / This dissertation aims at discussing the notion and boundaries of originality as a material requisite for the validity of industrial design registration. By starting with the originality in the text of Federal Law No. n. 9.279/96 and making some distinctions adopted by doctrine and case law, the work moves to the concept of originality in the constitutional text. In sequence, the diverse aspects related directly and indirectly to the originality in the exam of merits and validity of industrial design registrations are viewed, as well as in the infringement lawsuits. Ultimately, this work searches the fundamental criteria for evaluating the distinctiveness of the designs and aims at applying some of the conclusions reached to practical scenarios.

Esta dissertação visa a discutir a noção e os limites da originalidade como requisito material para obtenção de registros de desenhos industriais. Começando com a originalidade no texto da Lei n. 9.279/96 e fazendo algumas distinções adotadas pela doutrina e jurisprudência, passa-se para a fundamentação da originalidade no texto constitucional. Aborda-se em seguida os diversos aspectos relativos direta e indiretamente à originalidade no exame de mérito e validade dos registros de desenho industrial, bem como nas ações de infração. Por fim, são identificados os critérios fundamentais para averiguação da distinguibilidade dos desenhos e busca-se aplicar algumas das conclusões parciais a casos práticos. / This dissertation aims at discussing the notion and boundaries of originality as a material requisite for the validity of industrial design registration. By starting with the originality in the text of Federal Law No. n. 9.279/96 and making some distinctions adopted by doctrine and case law, the work moves to the concept of originality in the constitutional text. In sequence, the diverse aspects related directly and indirectly to the originality in the exam of merits and validity of industrial design registrations are viewed, as well as in the infringement lawsuits. Ultimately, this work searches the fundamental criteria for evaluating the distinctiveness of the designs and aims at applying some of the conclusions reached to practical scenarios.