Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-08-16T12:27:29Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gilliard Pedro Marques - 2016.pdf: 7292314 bytes, checksum: 8dd9c621180554a91ab4360cf8abfd76 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-08-16T12:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gilliard Pedro Marques - 2016.pdf: 7292314 bytes, checksum: 8dd9c621180554a91ab4360cf8abfd76 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-16T12:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gilliard Pedro Marques - 2016.pdf: 7292314 bytes, checksum: 8dd9c621180554a91ab4360cf8abfd76 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / The Samambaia Stream is located in the municipality of Catalão (GO). In addition to serving the riverbank population in their various activities, since 1974 it began to be used for water capturing and public supply to Catalão town. According to IBGE (2015), in 1970, Catalão population was no more than 30 thousand. However, currently it accounts with 98.737 thousand inhabitants. Faced with this population growth and among other demands for 40 years, a few has been invested and made properly for the environmental improvement of the Hydrographic Basin of Samambaia Stream. The environmental recovery program applied in 2004 denied the riverbank population participation and restricted the seedlings plantation in Permanent Preservation Areas (PPAs), without any concern with its the maintenance. In September 2014, the Catalão town's High Public Power faced many difficulties in public water supply. This agency by means of the Municipal Water and Sewer Superintendence (MWSS) entered with a precautionary measure request to the Judiciary, which was granted to implement the sealing of irrigation pumps and the obstruction of all forms of water catchment from riverbank population. The achievement of this measure, among other actions, has unfolded in an expressive conflict between riverbank population and Catalão town’s High Public Power. Thus, this work had as main aim to understand the water resources’ management in Brazil, as well as to understand the conflicts for water and its appropriation and expropriation in the riverbank population's territory of the Hydrographic Basin of Samambaia Stream in Catalão (GO), in 2014. Concerning the methodology, it was prevailed by two research stages: the theoretical and documentary research. Among the literature, stands out the authors: Orlando (2005), Campos and Fracalanza (2010), Scantimburgo (2013) and others. In regard of the documents: The Lei Federal no. 9.433, which establishes the National Policy for Water Resources and the losses' collection of riverbank population's productions due to sealing of their water catchment pumps and dam breakage. Finally, it is considered that a public administration that ensures water quantity and quality to the present and future generations still poses as a great challenge in current Brazil. Besides, about the conflict for water in the Hydrographic Basin of Samambaia Stream, it is undeniable the inability of the Municipal Public Power of Catalão town in dialogue and recognize the importance of riverbank population in water management activities. / O Ribeirão Samambaia, o qual localiza-se no município de Catalão (GO), além de servir as populações ribeirinhas nas suas diversas atividades passou a ser utilizado para captação e abastecimento público da cidade de Catalão, desde 1974. Segundo o IBGE (2015), na década de 1970, a população do município de Catalão não passava de 30 mil. Porém, atualmente, conta com 98.737 mil habitantes. Perante este crescimento populacional e entre outras demandas ao longo de 40 anos, pouco se investiu e se fez adequadamente para a melhoria ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia. O programa de recuperação ambiental, aplicado em 2004, negou o direito da participação das populações ribeirinhas, e restringiu o isolamento e plantio de mudas nas áreas de preservação permanentes (APP’s), sem nenhuma preocupação com a manutenção. Em setembro de 2014, o Poder Público Municipal de Catalão enfrentou muitas dificuldades no abastecimento público de água. Ele, por meio da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), entrou com um pedido de Medida Cautelar ao Judiciário, a qual foi concedida para implementar a lacração de bombas de irrigação e a obstrução de todas as formas de captação de água dos ribeirinhos. A consecução desta medida, entre outras ações, desdobrou em um expressivo conflito entre os ribeirinhos e Poder Público Municipal de Catalão. Assim, este trabalho teve como o objetivo geral compreender a gestão das águas no Brasil, bem como o conflito pela água e a sua apropriação e expropriação no território dos ribeirinhos, da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia, no município de Catalão (GO), em 2014. Em relação à metodologia, esta perpassou por duas etapas de investigação: a pesquisa teórica e a documental. Dentre a literatura, destaca-se os autores: Orlando (2005), Campos e Fracalanza (2010), Scantimburgo (2013), dentre outros. Em relação aos documentos: a Lei Federal n. 9.433, a qual institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, e o levantamento de perdas das produções dos ribeirinhos decorrentes dos lacres das bombas e arrombamento das represas. Por fim, considera-se que uma gestão que assegure água em quantidade e qualidade às gerações presentes e futuras, ainda se apresenta como um grande desafio no Brasil atual. Além disso, sobre o conflito pela água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia, é inegável a incapacidade do Poder Público Municipal de Catalão em dialogar e reconhecer a importância dos ribeirinhos como sujeitos primordiais na gestão das águas.