Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-23T16:01:27Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioBorattoViana.pdf: 22878666 bytes, checksum: 9c2a5d7adf6c9d60e8c98a7957e2f90e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-06T01:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioBorattoViana.pdf: 22878666 bytes, checksum: 9c2a5d7adf6c9d60e8c98a7957e2f90e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T01:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioBorattoViana.pdf: 22878666 bytes, checksum: 9c2a5d7adf6c9d60e8c98a7957e2f90e (MD5) Previous issue date: 2007-10 / Esta Dissertação de Mestrado tem por objeto de estudo o sistema de licenciamento e pós-licenciamento ambiental, com foco nas atividades minerárias do estado de Minas Gerais. Como marco referencial, analisa-se a evalução das políticas públicas, em especial as de meio ambiente e do sistema de licenciamento ambiental - instrumento mais efetivo dessas políticas -, bem como questões atinentes à mineração sustentável. Como temas centrais, são avaliadas as etapas de licenciamento e pós-licenciamento do sistema implantado em Minas Gerais, incluindo seu histórico, arcabouço jurídico, recentes modificações e resultados até hoje obtidos no que tange especificamente às atividades minerárias, de significativa relevância na economia do estado. Minas Gerais implantou, ao longo das três últimas décadas, um sistema de licenciamento ambiental pioneiro, transparente e participativo. A hipótese central da Dissertação é de que esse sistema está bem institucionalizado até a etapa de emissão da licença de operação, mas, no pós-licenciamento, ele fica parcialmente comprometido, em razão da falta de acompanhamento sistemático pelo órgão ambiental das atividades impactantes, entre as quais as minerárias. Outros objetos de investigação incluem: a recente instituição da autorização ambiental de funcionamento, de natureza declaratória, para empreendimentos de menor porte e potencial poluidor, em substituição ao licenciamento tradicional; a crescente desvalorização da carreira de analista do órgão ambiental e seus efeitos na gestão ambiental do estado, e a desconcentração do sistema de licenciamento, com a implantação de oito superintendências regionais, a partir de 2003. A importância da Dissertação reside no fato de que existem poucos estudos de avaliação da etapa de pós-licenciamento, a qual, se negligenciada pelo órgão ambiental, reduz o alcance do sistema de licenciamento como um todo e fragiliza esse importante instrumento de controle ambiental. A escolha das atividades minerárias e do estado de Minas Gerais justifica-se por ser este o líder nacional em produção mineral e ter sido um dos pioneiros nas leis ambientais e de licenciamento. Além disso, foi o primeiro a conferir a representantes da sociedade civil participação no processo decisório para a emissão de licenças e a aplicação de sanções administrativas. Tal sistema de licenciamento, incluindo as recentes alterações ainda em andamento, pode servir de modelo para outras unidades da Federação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This M. Sc. Dissertation deals with the environmental licensing and post-licensing system, focusing on the mining activities in the state of Minas Gerais, Brazil. As a conceptual reference the public policies evolution and those related to the environment and to the environmental licensing - the most effective instrument of these policies - are analyzed, as well as aspects relating to sustainable mining activities. As central themes the stages of licensing and post-licensing system implanted in the state of Minas Gerais are evaluated, including its history, juridical order, recent changes and up-to-date results pertaining mainly to mining activities, with its relevant meaning in the state 's economy. The state of Minas Gerais has implemented for the last three decades a pioneer, transparent and participative environmental licensing system. The Dissertation central hypothesis considers that the system is well institutionalized until the operation license is granted. Afterwards, however, during the post-licensing stage, the system is partially hampered due to lack of systematic inspection of the impacting activities, including the mining ones, by the environmental authorities. Other points of investigation of the Dissertation comprise: the recent institution of the declaratory authorization for environmental operation of minor enterprises with potentially less degrading activities, in substitution to the traditional licensing system; the increasing depreciation of the environmental technical careers and its effect on the environmental management in the state; and the regional decentralization of the licensing system, with eight new regional offices since 2003. The importance of this Dissertation is highlighted by the fact that there are not many studies dealing with the evaluation of the post-licensing stage, which, if neglected by the environmental authorities, may limit the effectiveness of the licensing system as a 'whole, debilitating this relevant instrument for environmental control. The choice for focusing attention on the mining activities in Minas Gerais derives from the fact that the state has been the national leader of mineral production, was one of the pioneers in implementing environmental and licensing laws and was the first to entitle members of the civil society to vote in the decisions of license granting and administrative penalty application in the environmental control system. Thus, its licensing system, including the recent changes still in progress, may be taken as a model for other Brazilian states.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-22T17:47:03Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1683720 bytes, checksum: 4dc800fc5634b0e293bc1a02cc49ef61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T17:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1683720 bytes, checksum: 4dc800fc5634b0e293bc1a02cc49ef61 (MD5) Previous issue date: 2000-06-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa se propõe a realização de uma interpretação crítica da relação entre argumentação técnica e poder comunicativo no licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais. Esta relação ocorre nos discursos que se desenvolvem entorno à viabilidade ambiental de projetos hidrelétricos. Esses discursos possuem uma dimensão estratégica latente que remete ao conflito entre empreendedores e atingidos, paralela à dimensão comunicativa do esclarecimento da viabilidade ambiental dos projetos. Assim, a partir da interpretação comparada da interação e do discurso nos casos Irapé e Pilar, esta pesquisa visa avaliar criticamente os limites e possibilidades à negociação do conflito entre empreendedores e atingidos no interior do licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais. Esta negociação se faz necessária tendo em vista a assimetria no acesso ao poder político entre empreendedores e atingidos e os limites próprios do licenciamento, enquanto uma política de regulação ambiental. / This study critically interprets the relation between technical argumentation and communicative power in the environmental licence process of hydroelectric dams in Minas Gerais, state of Brazil. This relation occurs in the discourses about the environmental viability of hydroelectric dam projects. These discourses have a latent strategic dimension related to the conflict between the proponents of the projects and the population to be affected. At the same time they have a communicative dimension related to the project s environmental viability decision-making. The study evaluated the limits and possibilities of negotiation of conflict, based on a comparative interpretation of interaction and discourse in the Irapé and Pilar hydroelectric dam s environmental license processes. Negotiation becomes necessary in these processes due to the asymmetric access to political power between proponents and affected people. / Dissertação importada do Alexandria

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2007. / Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2011-05-30T13:07:14Z No. of bitstreams: 1 2007_PauloAndreBarrosMendes.pdf: 4607029 bytes, checksum: edcedd58b995de7aeb0d9b2b5b5a8c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-30T13:07:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PauloAndreBarrosMendes.pdf: 4607029 bytes, checksum: edcedd58b995de7aeb0d9b2b5b5a8c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-30T13:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PauloAndreBarrosMendes.pdf: 4607029 bytes, checksum: edcedd58b995de7aeb0d9b2b5b5a8c10 (MD5) / O modelo de gestão ambiental atualmente adotado no Brasil é marcado pela descentralização e por mecanismos de participação e representação da Sociedade considerados inovadores. Nesse modelo destacam-se dois instrumentos: o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), em geral aplicados de forma conjunta. O presente trabalho estuda o processo de licenciamento ambiental e de AIA de uma instituição de ensino situada em Belo Horizonte (MG), realizado a partir do final do ano de 1999. O processo foi conduzido pelo Conselho de Meio Ambiente local, com o apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em função do valor ambiental da área e de peculiaridades da região na qual ela estava inserida, o caso gerou grandes controvérsias e mobilizou a Sociedade. A investigação concentra-se na discussão e definição, pelo Conselho, das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos. Ela tem como fonte o processo administrativo de licenciamento ambiental e AIA, o qual reúne a vasta documentação produzida. Os objetivos são analisar a pertinência de cada medida adotada, as intervenções dos variados atores e as ações de monitoramento realizadas. A pesquisa permitiu evidenciar, no caso em estudo, algumas contradições. De um lado o processo de licenciamento ambiental e AIA trouxe importantes benefícios, relacionados com a prevenção e a redução de impactos e com a existência de ganhos para a Sociedade que dificilmente ocorreriam sem tal processo – como a construção de um parque público e a recuperação de uma área de preservação permanente. Por outro lado, o caso também reflete mazelas nacionais, como as deficiências crônicas do Estado e o descompasso entre a política ambiental e outras políticas públicas. Mais do que isso, também ficou evidente que, para muitos atores do processo, a questão ambiental representa ainda um mero discurso de ocasião, ou nem isso. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The environmental management model currently adopted in Brazil is marked by decentralization and by mechanisms of participation and representation of the Society considered innovative. In this model two instruments are distinguished: the environmental licensing and the Environmental Impact Assessment (EIA), in general applied jointly. This is a case study of an educational institution environmental licensing and EIA, occurred in Belo Horizonte (MG) from the end of the year of 1999. The process was lead by the Environmental Commission, and got City Department of Environmental Affairs technical and administrative support. Due to the area environmental value and to the regional peculiarities, the case has generated great controversies and mobilized the Society. The inquiry concentrates in the quarrel and definition, by the Environmental Commission, of impact mitigation and compensation measures, and has as source the administrative proceeding of environmental licensing and EIA, which congregates the vast documentation produced. The objectives are to analyze the relevancy of each adopted measure, the interventions of the varied actors and the monitoring actions. The research allowed to evidence, in the case study, the contradictions of a process of environmental licensing and EIA. Important virtues were verified, as the prevention of impacts and the existence of profits for the Society that would hardly occur without the accomplishment of the process – such as the construction of a public park and the recuperation of a preservation area. However, the case also reflects Brazilian problems, as the State deficiencies and the exaggeration between the environmental politics and others public politics. Also was evident that, for many actors of the process, the environmental question still means a mere speech, or nor this.

The Bolsa Verde program was established as a recent initiative of environmental policy of the Minas Gerais state, which provides financial incentives to farmers who practice conservation activities and/or restoration of native vegetation within their farms. In late 2010 and early 2011 registrations were made by farmers to participate in the program. Due to its innovative character Minas Gerais is one of the first Brazilian states to create such a state law and its importance as a policy to reverse the degradation process of native vegetation, it is imperative the monitoring of its implementation. In this sense, this thesis aims to analyze the participation of farmers in the state of Minas Gerais in the first phase of Bolsa Verde, and the data analyzed came from the Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsible for the operationalization of the program. During the first stage of registration to the program modality of maintenance of existing native vegetation 980 farms were awarded of 2.587 inscriptions, with a total area of 860.835.19 hectares and a total value of R$6.467 million. This means that Bolsa Verde program will provide that amount of financial resources to benefit farmers during five years as a way to reward them for the preservation of native vegetation and, in return, farmers are committed to protect it, thus ensuring the protection of biodiversity and ecosystem services. It is believed the results can be used as initial indications on the first implementation phase of the program, and another contribution that can be pointed out is the support in the policy dissemination, whose knowledge from the audience (farmers) side is still not adequate. / O programa Bolsa Verde constitui-se como uma iniciativa recente de política ambiental do estado de Minas Gerais, o qual prevê a concessão de incentivos financeiros aos produtores rurais do estado (proprietários e posseiros) que pratiquem atividades de conservação e/ou restauração da vegetação nativa dentro de suas propriedades. No fim de 2010 e início de 2011 foram feitos cadastramentos dos produtores rurais mineiros para participação no programa. Em função de seu caráter inovador Minas Gerais é um dos primeiros estados brasileiros a criar uma lei estadual dessa natureza e de sua importância enquanto política de contenção/reversão do processo de degradação da vegetação nativa, torna-se premente o acompanhamento de sua implementação. É nesse sentido que esta dissertação tem por objetivo analisar a adesão dos produtores rurais do estado de Minas Gerais ao Bolsa Verde, sendo que os dados analisados são provenientes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela operacionalização do Bolsa Verde. Durante a primeira etapa de inscrição ao programa modalidade de manutenção da vegetação nativa existente foram contempladas 980 propriedades mineiras, de 2.587 propostas, perfazendo uma área total de propriedade de 860.835,19 ha, com um volume total de R$6,467 milhões, isto é, durante cinco anos, o programa Bolsa Verde disponibilizará esse montante de recursos aos produtores beneficiados como forma de recompensá-los pela preservação de sua vegetação nativa e, em contrapartida, os produtores assumem o compromisso de protegê-la, garantindo assim a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Espera-se que os resultados sirvam como indicativos iniciais sobre a primeira fase de implementação do programa, e outra contribuição que se pode apontar é o suporte na divulgação da política, cujo conhecimento, por parte do público-alvo, ainda não se encontra num patamar desejável. / Mestre em Economia