Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-07-13T17:35:23Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA.pdf: 508840 bytes, checksum: c41430471f3ead46ec4c9923f9e1c862 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T17:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA.pdf: 508840 bytes, checksum: c41430471f3ead46ec4c9923f9e1c862 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / ABSTRACT: Included in the thematic fields of Access to Justice and the Health Law, the present Dissertation has as its object of study an initiative found in the town of Canguçu, RS, materialized through an agreement between the executive and the judiciary powers. Such initiative is presented as an alternative able to favor the provision of health law, as an essential social right, in the scope of provision of medicine for the population, with gains in terms of budget management, agility and transparency. Thus, it is a relevant object to be studied, due to its potential to confront issues such as the growing process of health judicialization, in their ambiguous consequences. The research consisted of a case study, preceded by theoretical constructions concerning the concepts of Access to Justice and Health Law; the referential of Boaventura de Sousa Santos, through the categories of regulation and emancipation, complements the theoretical grid that both defines the analysis as well as enables identifying potentials and limitations in the studied agreement. As results of the research we highlight the agreement potential to contribute for a change of paradigm in the relationship between the state powers, as well as make the service more effective and provide transparency in the dynamics of service for the demands for medicine; their limits are in the scope of a bigger participation of other actors in the democratization of social policies management, such as the Municipal Council of Health itself. It is, however, an initiative to be considered, especially concerning its improvement, due to the fact that the agreement has been implemented as an instrument which clearly brought positive aspects for the Access to the policy of medicines, both for the public power as well as for the society, and it can be replicated (with the appropriate improvements) in small and medium-size cities, where the provision of the service is more centralized in less departments, let it be said, as in most of the Brazilian cities. / RESUMO: Inserida nos campos temáticos do Acesso à Justiça e do Direito Sanitário, a presente Dissertação tem como objeto de estudo uma iniciativa existente no Município de Canguçu, RS, materializada através de um convênio entre os poderes executivo e judiciário. Tal iniciativa se apresenta como estratégia capaz de favorecer a prestação do direito sanitário, como direito social fundamental, no âmbito do fornecimento de medicamentos à população, com ganhos em termos de gestão orçamentária, agilidade e transparência. Trata-se, pois, de objeto pertinente a ser estudado, haja vista seu potencial de enfrentamento de questões como o próprio crescente processo de judicialização da saúde, em suas ambíguas consequências. A pesquisa se constituiu como um estudo de caso, precedido de construções teóricas acerca das noções de Acesso à Justiça e Direito Sanitário; o referencial de Boaventura de Sousa Santos, através das categorias regulação e emancipação, complementa a grade teórica que tanto baliza a análise como permite identificar potencialidades e limitações no convênio estudado. Como resultados da pesquisa se destacam a potencialidade do convênio em contribuir para com uma mudança de paradigma na relação entre os poderes do estado, bem como agilizar e dar transparência nas dinâmicas de atendimento às demandas por medicamento; seus limites estão no âmbito de uma maior participação de outros atores na democratização da gestão das políticas sociais, tais como o próprio conselho municipal de saúde. Trata-se, contudo, de uma iniciativa a ser considerada, sobretudo com vistas ao seu aprimoramento, haja vista ter o convênio se concretizado como um instrumento que claramente trouxe aspectos positivos no acesso à política de medicamentos, tanto para o poder público, quanto para a sociedade, podendo ser replicado (com os devidos aprimoramentos) em cidades de pequeno e médio porte, onde a prestação do serviço é mais centralizada em menos repartições, diga-se de passagem, como a grande maioria das cidades brasileiras.

Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-17T19:30:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_13.pdf: 2283231 bytes, checksum: d6bf21c58384fb2910fc5764c43cf3df (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Alexandre, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário fazer alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poderei aprovar. (Estado, garantia de renda e geração de oportunidades: a estratégia da Prefeitura de Osasco no período 2005-2012) - na ATA não tem o SP ( Osasco/SP ) * RESUMO E ABSTRACT devem ser configurado de forma justificada, sem espaços e sem recuo no inicio da frase ) Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, on 2017-03-20T11:29:40Z (GMT) / Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-20T13:56:19Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T14:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T14:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / his research approaches the Social and Productive Strategy coordinated by Osasco’s Town Hall Department of Development, Labor and Inclusion. This sub national experience covered a group of articulated programs in the field of income redistribution, youth, professional training, digital inclusion, labor intermediation, solidarity economy, and productive microcredit. The main goal of this work was to identify the factors associated with the insertion of the Bolsa Família Program (BFP) beneficiaries in the formal labor market, determining the reason of chances relative to each factor as predictive to labor inclusion. The central variable of interest was the participation in labor inclusion programs implemented by Osasco’s Town Hall and its partners. In general, this is a quantitative research that addresses an eight year period (2005-2012), with the range of 45.077 beneficiaries of BFP in working age that went through productive inclusion programs. A logistic regression analysis was conducted after governmental data banks. The relevant variables in the data banks were organized in two dimensions of analysis that include variables of participation in productive inclusion programs and beneficiaries’ personal attributes. The results demonstrate that BFP beneficiaries’ insertion in the labor Market demand public policies that can interfere in their associated factors. It was also observed that professional training programs and labor intermediation featured in Osasco’s experience were proved successful for the share of BFP beneficiaries that increased their chances of insertion in the formal labor market. The personal attributes variables such as education level, age, and sex of beneficiaries were also statistically significant. / A pesquisa aborda a Estratégia de Inclusão Social e Produtiva coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Inclusão da Prefeitura de Osasco/SP. Essa experiência subnacional abrangeu um conjunto articulado de programas no campo da redistribuição de renda, da juventude, da capacitação profissional, da inclusão digital, da intermediação de mão de obra, da economia solidária e do microcrédito produtivo. O principal objetivo do trabalho foi identificar fatores associados à inserção no mercado de trabalho formal de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), determinando a razão de chances relativa de cada fator como preditor para inclusão laboral, tendo como principal variável de interesse a participação em programas de inclusão produtiva implementados pela Prefeitura de Osasco/SP e seus parceiros. De forma geral, trata-se de um estudo de tradição quantitativa que abordou o período de oito anos (2005-2012), com a abrangência de 45.077 beneficiários do PBF que passaram por programas de inclusão produtiva. Foi realizada uma análise de regressão logística a partir de bancos de dados governamentais. As variáveis relevantes contidas nos bancos de dados foram organizadas em duas dimensões de análise que contemplam variáveis de participação em programas de inclusão produtiva e atributos pessoais dos beneficiários. Os resultados mostraram que a inserção de beneficiários do PBF no mercado de trabalho demanda políticas públicas que possam interferir em seus fatores associados. Foi observado que os programas de capacitação profissional e intermediação de mão de obra contidos na experiência osasquense mostraram-se bem sucedidos para os beneficiários do PBF, que ampliaram suas chances de inserção no trabalho formal. As variáveis de atributos pessoais, como escolaridade, idade e sexo dos beneficiários também apresentaram associações significantes com a inserção ocupacional do público do programa.