Made available in DSpace on 2016-08-03T12:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capa final.pdf: 33788 bytes, checksum: abf827a595ba98b2ab7d1fd50f516f28 (MD5) Previous issue date: 2005-12-16 / The objective of this study is to exam the Social Communication s Council in Brazilian democratization communication s process. In order to do that, it s necessary to do a historical review about the big group that asked for democratization in communication before Federal Constitution from 1988. This study debates the long trajectory since the implementation of Social Communication s Council and analyzes the Council s activities in the course of the first mandate (2002/2004). To reach the wished results, it was applied the Case Study of qualitative origin, which contemplates, as a principal method, the Rhetoric Analysis. The most important issue of this analysis was the documents about the most interested Council group speech s strategy. The proposal of program regionalization was the principal objective of this study. The results reached show a low representative of civil society and demonstrate that the strategies used by the media concessionaires has turned this space in to one more extension from media proprietor s lobbies, that took place to try stopping the implementation of new proposals for communication s democratization. The predominance from private over public interest shows the necessity to review the Social Communication s Council work. / O presente estudo tem por objetivo examinar o papel do Conselho de Comunicação Social no processo de democratização da comunicação no Brasil. Faz-se, então, necessária uma retrospectiva histórica sobre o movimento pela democratização da comunicação no Brasil, a qual antecede à Constituição Federal de 1988. Discute a longa trajetória percorrida para a instalação do CCS e analisa a atuação desse órgão durante seu primeiro mandato (2002/2004). Para alcançar os objetivos estabelecidos, o trabalho utilizou-se do Estudo de Caso de natureza qualitativa, tendo como método principal a Análise Retórica. O eixo central de análise foram as atas, por meio das quais foi possível examinar as estratégias discursivas dos grupos de interesse que atuaram no Conselho. A proposta de Regionalização da Programação foi o objeto principal deste estudo. Os resultados alcançados indicam que a baixa representatividade da Sociedade Civil e as estratégias utilizadas pelos concessionários da mídia transformaram esse espaço em mais uma extensão do lobby empresarial, a fim de impedir a implementação de novas propostas para a democratização da comunicação. Esse predomínio do interesse privado sobre o interesse público aponta para a necessidade de se repensar a atuação do CCS.

O que define a TV Pública? O que a distingue, legitima e justifica? Para responder estas interrogações recorrentes o presente trabalho propõe uma terceira pergunta como caminho de investigação: para quê e para quem deve servir a televisão pública? O trabalho parte da premissa que a televisão pública é necessária no mundo do século XXI como fator de equilíbrio democrático das comunicações sociais, mas questiona a validade e viabilidade da televisão pública na América Latina. A partir da observação da estrutura jurídico-institucional de modelos conhecidos como os da Inglaterra, França e Estados Unidos, de um lado e do Chile e Brasil de outro, procura estabelecer critérios e valores que legitimem e garantam o futuro da televisão pública. Aborda a noção de serviço público, observa os processos de discussão sobre a televisão pública no âmbito da Comunidade Européia e do Mercosul e aponta a necessidade de desenvolver políticas públicas de comunicação pública para preservar o lugar da televisão pública no universo globalizado da televisão contemporânea, como forma de garantir a democratização da comunicação e o direito à informação no mundo de hoje. / Que es lo que define a la televisión pública? Que es lo que la distingue, legitima, justifica? Para contestar a estos interrogantes recurrentes el presente estudio propone una tercera pregunta como camino de investigación: para qué y para quien debe servir la televisión pública? Este trabajo parte del principio de que la televisión pública es necesaria en el mundo del siglo XXI como factor de equilibrio democrático de las comunicaciones sociales, pero pone en causa la validad y viabilidad de esta televisión en América Latina. A partir de la observación de la estructura jurídico-institucional de modelos conocidos como los de Inglaterra, Francia y Estados Unidos, de un lado, y Chile y Brasil de otro, busca establecer criterios y valores que den legitimidad y garanticen el futuro de la televisión pública en el continente. Enfoca también la noción de servicio público, por ausente entre nosotros, observa los procesos de discusión sobre la televisión pública establecidos en la Comunidad Europea y el MERCOSUR y apunta la necesidad de desarrollar políticas públicas de comunicación pública para preservar el lugar de la televisión pública en el universo globalizado de la televisión contemporánea, como forma de garantizar la democratización de la comunicación y el derecho a la información.

O que define a TV Pública? O que a distingue, legitima e justifica? Para responder estas interrogações recorrentes o presente trabalho propõe uma terceira pergunta como caminho de investigação: para quê e para quem deve servir a televisão pública? O trabalho parte da premissa que a televisão pública é necessária no mundo do século XXI como fator de equilíbrio democrático das comunicações sociais, mas questiona a validade e viabilidade da televisão pública na América Latina. A partir da observação da estrutura jurídico-institucional de modelos conhecidos como os da Inglaterra, França e Estados Unidos, de um lado e do Chile e Brasil de outro, procura estabelecer critérios e valores que legitimem e garantam o futuro da televisão pública. Aborda a noção de serviço público, observa os processos de discussão sobre a televisão pública no âmbito da Comunidade Européia e do Mercosul e aponta a necessidade de desenvolver políticas públicas de comunicação pública para preservar o lugar da televisão pública no universo globalizado da televisão contemporânea, como forma de garantir a democratização da comunicação e o direito à informação no mundo de hoje. / Que es lo que define a la televisión pública? Que es lo que la distingue, legitima, justifica? Para contestar a estos interrogantes recurrentes el presente estudio propone una tercera pregunta como camino de investigación: para qué y para quien debe servir la televisión pública? Este trabajo parte del principio de que la televisión pública es necesaria en el mundo del siglo XXI como factor de equilibrio democrático de las comunicaciones sociales, pero pone en causa la validad y viabilidad de esta televisión en América Latina. A partir de la observación de la estructura jurídico-institucional de modelos conocidos como los de Inglaterra, Francia y Estados Unidos, de un lado, y Chile y Brasil de otro, busca establecer criterios y valores que den legitimidad y garanticen el futuro de la televisión pública en el continente. Enfoca también la noción de servicio público, por ausente entre nosotros, observa los procesos de discusión sobre la televisión pública establecidos en la Comunidad Europea y el MERCOSUR y apunta la necesidad de desarrollar políticas públicas de comunicación pública para preservar el lugar de la televisión pública en el universo globalizado de la televisión contemporánea, como forma de garantizar la democratización de la comunicación y el derecho a la información.