O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiola Xavier Leal.pdf: 3047048 bytes, checksum: d7edc116ccbb5bf78e2a49e4f9fa5b72 (MD5) Previous issue date: 2006-07-25 / As políticas de enfrentamento ao uso indevido de drogas têm se desenvolvido ao longo de 67 anos e nesse contexto, essa Dissertação consiste em um Estudo de Caso sobre os Conselhos Municipais Antidrogas (COMADs) do Estado do Espírito Santo (ES). Tem como objetivos analisar os COMADs buscando identificar como ocorre a formulação da Política Municipal Antidrogas; analisar suas competências e tribuições; identificar e analisar a composição; verificar como a sociedade civil é representada nesses espaços e como ocorre sua participação; identificar e analisar as ações desenvolvidas; verificar se as competências estabelecidas em lei garantem aos COMADs formas de participação ativa na gestão da política antidrogas no município; identificar e analisar as principais estratégias de decisão empregadas nos COMADs. Dos 78 municípios do ES, apenas 26,9% criaram o COMAD estando somente 01 em funcionamento. Foi montada uma listagem contendo 21 Conselhos (sendo que 19 enviaram alguma documentação e/ou informação). Foram realizados contatos telefônicos e visitas aos municípios com Conselho ativo ou inativo. Para a coleta de dados foram utilizadas: pesquisa documental e entrevistas grupal (Grupo Focal) e individual. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. Os COMADs foram enfocados a partir de sua configuração institucional e das práticas que desenvolvem. A análise foi estruturada em 2 eixos: Processo de Criação; Funcionamento e Manutenção do Conselho. A maioria (68%) surgiu em 2001 e o tempo máximo de funcionamento foi de aproximadamente 3 anos. As funções legalmente estabelecidas a esses órgãos abrangeram 04 campos de ações: Prevenção; Fiscalização e Repressão; Ações normativas para funcionamento do conselho; e Tratamento. Nota-se a não efetivação do caráter deliberativo dos conselhos. O número de componentes dos conselhos variou entre 09 e 39 titulares, sendo a sociedade civil ocupante do maior número de assentos em 05 municípios, apresentando 08 principais entidades sendo a Igreja com maior representação. E a esfera governamental em 14 municípios, possui 13 órgãos representados, sendo as Secretarias de Governo com maior representação. A sociedade civil esteve mais presente as reuniões (54%). A paridade numérica ocorreu em 03 municípios. Identificou-se que o Executivo corresponde a 69% dos representantes seguido pelo Judiciário (17%) e Legislativo (14%). Os temas de pauta mais freqüentes foram: organização do conselho (43%), capacitação/ações de prevenção (26%) e Tratamento (5%). As ações limitaram-se à realização de palestras e eventos municipais de combate às drogas. De um modo geral, os COMADs se configuram como um fenômeno político, institucional, social e cultural, exigindo elaborações teóricas e conceituais, incursões históricas e fundamentações empíricas que têm a ver com as transformações ocorridas nas relações entre Estado e sociedade no país. Os conselhos ainda não conseguiram se desvencilhar das práticas autoritárias e impositivas por parte daqueles que detem o comando. Tem sido desafios para os conselhos a efetiva autonomia, formação continuada dos conselheiros, transformação da pauta em agenda, superação das condições de infra-estrutura, cultura de transparência e de difusão de informações. O que fica é que o processo de formulação e implementação da política oscila entre aquilo que deveria ser e aquilo que efetivamente tem sido / The policies of confrontation to the improper use of drugs have if developed throughout 67 years and of this context, this Dissertation consists of a Study of Case on the City councils Antidrogas (COMADs) of the State of the Espirito Santo (ES). It has as objective to analyze the COMADs searching to identify as the formularization of the Municipal Policies Antidrogas occurs; to analyze its abilities and attributions; to identify and to analyze the composition; to verify as the civil society is represented in these spaces and as its participation occurs; to identify and to analyze the developed actions; to verify if the abilities established in law they guarantee to the COMADs forms of active participation in the management of the policies antidrugs in the city; to identify and to analyze the main used strategies of decision in the COMADs. Of the 78 cities of the ES, only 26.9% had created COMAD being only 01 in functioning. A listing was mounted contends 21 councils (being that they had 19 sent some documentation and/or information). Telephonic contacts and visits to the cities with active or inactive councils had been carried through. For the collection of piece of information they had been used: documentary research and interviews group (Focal Group) and individual. For analysis of the piece of information it was used content analysis. The COMADs had been focused from its institucional configuration and of the practical ones that they develop. The analysis was structuralized in 2 axles: Process of Creation; Functioning and Maintenance of the Council. The majority (68%) appeared in 2001 and the maximum time of functioning was of approximately 3 years. The functions legally established these agencies had enclosed 04 fields of activity: Prevention; Fiscalization and Repression; Normative actions for functioning of the council; e Treatment. It is noticed that the Concil doesn t obtain to accomplish its deliberative character. The number of components of the council varied between 09 and 39 bearers, being the occupying civil society of the biggest number of seats in 05 cities, presenting 08 main entities being the Church with bigger representation. E the governmental sphere in 14 cities, possesss 13 represented agencies, being the Government secretaries with bigger representation. The civil society was more present in the meetings (54%). The numerical parity occurred in 03 cities. It was identified that the Executive corresponds 69% of the representatives followed by Judiciary (17%) and the Legislative one (14%). The more frequent subjects of guideline had been: organization of the council (43%), qualification/ action of prevention (26%) and Treatment (5%). The actions had limited it the accomplishment of lectures and municipal events of combat to the drugs. In a general way, the COMADs if configures as a phenomenon political, institucional, social and cultural, demanding theoretical and conceptual elaborations, historical incursions and empirical recitals that have to see with the occured transformations in the relations between State and society in the country. The council had still not obtained to separate themselves of practical authoritarian and the imposing ones on the part of whom he withholds the command. The effective has been challenges for the council autonomy, continued formation of the council members, transformation of the guideline in agenda, overcoming of the infrastructure conditions, culture of transparency and diffusion of information. What it is is that the process of formularization and implementation of the policies oscillates between what would have to be and what effectively it has been

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-28T00:56:54Z No. of bitstreams: 2 RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-28T00:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) RosaneXavier.pdf: 398206 bytes, checksum: c4ba9c2a04074696f1af91408ddf6414 (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / O crescimento do consumo do crack e outras drogas no Brasil e os problemas relacionados ao seu uso é visto atualmente como um grande desafio para a Saúde Pública. Os Centros de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas Álcool e Drogas (CAPS AD) são um dos serviços de atenção psicossocial da rede de atenção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, especializados no atendimento de usuários de drogas. Para tratar dos desafios na atenção integral de usuários de crack e outras drogas esta dissertação de mestrado, foi dividida em dois artigos. O primeiro artigo, de cunho teórico, através da revisão de literatura e legislação brasileira, discorreu sobre a construção das Políticas Públicas sobre Drogas, implementada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e da Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (MS). Neste, também foi feito um recorte da pesquisa desenvolvida no segundo artigo onde são apresentados os resultados com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e o programa de Redução de Danos. O segundo artigo empírico teve como objetivo caracterizar as intervenções terapêuticas no tratamento de pacientes usuários de crack e outras drogas, levando em consideração as ações, as dificuldades, as abordagens terapêuticas e os desafios e sugestões para o enfrentamento das drogas, segundo psicólogos que desenvolvem suas atividades neste contexto. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter descritivo, com a participação de oito psicólogos, inseridos nos CAPS AD, nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre/RS. Respeitando todos os procedimentos éticos para a realização da pesquisa com seres humanos, para a coleta de dados, utilizou-se entrevistas semiestruturadas, com roteiro previamente estabelecido. Os dados obtidos foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo, segundo Bardin. Dentre os resultados, destaca-se que não há ações específicas para o tratamento do crack nos CAPS AD estudados, os quais buscam a reinserção social dos pacientes, apesar de encontrarem várias dificuldades no tratamento da dependência, nos processos e condições de trabalho e na retaguarda de rede no âmbito do SUS. Os desafios e sugestões apresentados relacionam-se, sobretudo, a melhorias na gestão e ao trabalho de rede. Concluiu-se que os usuários de crack possuem peculiaridades em seu quadro, exigindo o desenvolvimento de um trabalho intersetorial, inclusive para alcançar os usuários em vulnerabilidade social que não chegam aos serviços de saúde, o número insuficiente de CAPS AD para atender a demanda, entre outros. Sugerem-se pesquisas com outros profissionais de saúde das equipes dos CAPS AD, inclusive dos CAPS que atendem usuários de drogas em municípios menores, a eficácia da rede de atenção e a aplicabilidade prática das ações imediatas e estruturantes do Plano de Enfrentamento ao crack e outras drogas. / Consumption growth of crack and other drugs in Brazil and problems related to its use is currently seen as a major challenge for public health. Psychosocial Attention Centers Alcohol and Drugs Alcohol and Drugs (CAPS AD) is one of the psychosocial care services network care under the National Health System, specializing in the care of drug users. To address the challenges in the undivided attention of users of crack and other drugs this dissertation was divided into two articles. The first article, the theoretical / empirical, through literature review and the Brazilian legislation, talked about the construction of Public Policies on Drugs, implemented by the National Drug Policy (SENAD) and Policy of Integral Attention to the User of Alcohol and Other Drugs of the Ministry of Health (MOH). This also was made part of a research developed in the second article where the results are presented in relation to the Comprehensive Plan to Combat Crack and Other Drugs and Harm Reduction program. The second empirical paper aimed to characterize the therapeutic interventions in the treatment of patients using crack and other drugs, taking into account the stock, the difficulties, therapeutic approaches and the challenges and suggestions for dealing drugs, according to psychologists who develop their activities in this context. This is a qualitative study of a descriptive nature, with the participation of eight psychologists, entered in CAPS AD, in the metropolitan region of Porto Alegre / RS. Respecting all ethical procedures for conducting the research with humans, for data collection, we used semi-structured interviews with previously established routine. The data were subjected to the technique of content analysis according to Bardin. Among the results, it is emphasized that no specific actions for the treatment of AD crack in the CAPS study, which seek to rehabilitate patients, despite various difficulties in finding addiction treatment, processes and working conditions and the rear network within the SUS. Challenges and suggestions made relate mainly to improvements in management and the work network. It was concluded that crack users have peculiarities in their framework, requiring the development of an intersectoral work, even to reach users on social vulnerability that does not come to health services, the insufficient number of CAPS AD to meet the demand, among other. We suggest research with other health teams AD CAPS, including CAPS that serve drug users in smaller municipalities, the effectiveness of the care network and the practical applicability of the immediate actions and structuring of the Plan to Combat crack and other drugs.