Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Fernando Bondarenco Zajarkiewicch.pdf: 1457584 bytes, checksum: 9228d57afbee1c29dce9b245b81ca5a2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / Sound and noise come along with humanity from the beginning. Yet, was from the Industrial Revolution that noise pollution took unimaginable proportions, becoming a problem of public health. Besides the auditory effects, man suffers from extra-auditory effects produced by noise, which don t lead him do deafness, but cause injuries in health. Noise is not only a nuisance but a kind of pollution, according to the National Environmental Policy Act, because is an acoustic energy. We will examine how national legislation, besides the experience of America and the European Community, deals with noise pollution, in federal, state a local level. Also will examine the competence of each federation member, the National Environmental Policy, regulations of the Nationals Environmental Counsel CONAMA, the urban policy laws and its main instruments, reviewing some state a local laws. Follows a study of the main sources of noise pollution, non-stationary and stationary sources: vehicles, airplanes, bars and restaurants, industries and religious services. Finally, the roll of the Public Power, Public Attorneys and Society in the effectiveness of the Environment protection / Os sons e ruído acompanham a humanidade desde o começo. Todavia, a partir da Revolução Industrial tomou proporções inimagináveis, transformando-se num problema de saúde pública. Além dos efeitos auditivos, o homem sofre os efeitos extra-auditivos produzidos pelo ruído, que não provocam surdez, mas provocam danos à saúde. O ruído não é só um incômodo, mas uma espécie de poluição, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, porque é energia acústica. Veremos como a legislação nacional, além da experiência Norte-americana e da Comunidade Européia, lida com a poluição sonora, em âmbito federal, estadual e municipal. Examinaremos a competências dos diferentes entes federativos, a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, o Estatuto da Cidade e os seus principais instrumentos, revendo algumas legislações estaduais e municipais. Segue-se um estudo das principais fontes de poluição sonora, fontes móveis e fixas: veículos, aeronaves, lazer, indústrias e cultos religiosos. Finalmente, o papel que o Poder Público, o Ministério Público e a Coletividade têm na efetividade da preservação do meio ambiente