Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:41:06Z : No. of bitstreams: 1 173572.pdf: 3531385 bytes, checksum: c62f9fd2de399f3f5e43272187c46ba1 (MD5) / Avaliação do potencial de intervenção dos grupos organizados de usuários de Pontal do Sul (localidade litorânea do Município de Pontal do Paraná/PR) no exercício do controle social sobre o Sistema Único de Saúde. Através de entrevistas com membros dos referidos grupos foi identificada a sua concepção de saúde e analisados os elementos potencialmente favoráveis à participação no controle social do SUS local e municipal. Mostrou-se que existe por parte dessas pessoas uma consciência sanitária que entende o processo saúde-doença como resultante de condições sociais satisfatórias: econômicas, de educação, de alimentação, de moradia, de lazer e de segurança. Por outro lado, a maioria das pessoas entrevistadas manifestou total desconhecimento da existência de um Conselho Municipal de Saúde e/ou da realização de Conferências Municipais de Saúde. Evidencia-se, portanto, a grande responsabilidade dos profissionais de saúde e do próprio governo municipal em tornar acessível a informação e priorizar, em sua prática administrativa, a participação do segmento dos usuários na formulação das políticas de saúde locais.

Orientador: Prof. Dr. Marcelo Chemin / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Turismo. Defesa: Curitiba, 07/04/2016 / Inclui referências : f. 149-156 / Resumo: O município de Pontal do Paraná, com população de 24.352 habitantes (IBGE, 2015), integra a Região Turística do Litoral do Paraná e apresenta como uma de suas principais características a sazonalidade de visitação ou sazonalidade de veraneio, originária do turismo de lazer ou sol e praia, importante atividade econômica deste município balneário. O aumento de turistas no período de temporada de verão estimula ciclicamente a criação de empreendimentos informais para dar suporte ao mercado formal. Neste contexto, encontram-se os vendedores ambulantes, que disputam um total de 551 vagas anuais para desenvolver atividades desta natureza. Essa pesquisa objetivou analisar o empreendedorismo informal relativo à atividade comercial turística dos vendedores ambulantes do município balneário de Pontal do Paraná - PR - Brasil. Para alcançar o objetivo proposto, foram definidos como objetivos específicos: 1. Identificar as formas de organização da atividade comercial turística dos vendedores ambulantes; 2. Identificar características de perfil socioeconômico e de comportamento empreendedor de vendedores ambulantes; e 3. Analisar aspectos do processo de criação de empreendimentos informais de vendedores ambulantes. A pesquisa está delineada como estudo de caso e foi desenvolvida em quatro etapas. A primeira consistiu em entrevistas com a AVAPAR. Na segunda etapa foram aplicados os questionários referentes às características socioeconômicas e de comportamento empreendedor dos vendedores ambulantes, a terceira etapa consistiu em entrevista com a Prefeitura Municipal e na quarta etapa foram realizadas as entrevistas sobre os aspectos do processo de criação dos empreendimentos dos vendedores ambulantes. Os resultados apontaram que a atividade comercial turística dos vendedores ambulantes no município de Pontal do Paraná está organizada a partir de duas instituições: a AVAPAR que realiza os cadastros e a Prefeitura Municipal, no âmbito do Departamento de Cadastro e Tributação, responsável pela emissão de licenças e do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, que realiza o treinamento de Vigilância à Saúde, a vistoria e a fiscalização dos carrinhos dos vendedores ambulantes. Os vendedores ambulantes desempenham suas atividades no balneário onde residem e escolhem os produtos para comercialização no momento do cadastro da AVAPAR. Os vendedores ambulantes apresentaram perfil empreendedor, iniciaram suas atividades por oportunidade ou necessidade, informaram apreço pela função exercida, desinteresse por outro emprego e pelo vínculo formal da carteira assinada. Os entrevistados sobre os aspectos do processo de criação de empreendimentos trabalham em cooperação, realizando parcerias. Relataram receio com a possível implantação de quiosques na praia, equipamentos interpretados como grandes ameaças à suas funções. / Abstract: The municipality of Pontal do Paraná, with 24.352 habitants (IBGE, 2015), is part of the Touristic Region of the Coast of Paraná and one of its main characteristics is the seasonality of visitation or seasonality of summer, originally of leisure or sun and beaches tourism, one important economic activities of the municipality. The touristic flow increases during the summer due to the informal venture creation and the assistance supply to formal market. Amongst them there are the street vendors, that dispute annually 551 vacancies to work in it. This study intends to analyze the informal entrepreneurship related to the touristic business activity of street vendors of the resort municipality of Pontal do Paraná - Paraná - Brazil. To achieve this goal, the specific objectives were: 1. To identify the forms of touristic business activity's organization related to the street vendors; 2. To identify characteristics of socioeconomic profile and of entrepreneurial behavior; and 3. To analyze aspects of the process of informal venture creation of street vendors. The research is outlined as a study case and was developed in four steps. The first consisted in interviews with the AVAPAR. In the second step the questionnaires about social and economic and entrepreneurial behavior's characteristics was applied. In the third step made the interview with the Municipal Government and in the fourth step were realized the interviews about the aspects of the process of informal venture creation of street vendors. results revealed that the touristic business activities of street vendors on the municipality of Pontal do Paraná are organized by two institutions: AVAPAR, which makes the stakeholders registers, and the Municipal Government on the framework of two departments. The Departamento de Cadastro e Tributação is responsible for the issuance of licenses to the street vendors, and the Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica is in charge of the Healthy Surveillance training, the inspection and the supervision of the street vendors' trolleys. The street vendors develop their activities on the resorts where they reside and choose the products for commercialization on AVAPAR's register. The street vendors present an entrepreneurial profile and usually start their activities by opportunity or necessity. They expressed appreciation by activity, disinterest for other job and by employment relationships of the signed portfolio. The interviewed about the aspects of venture creation process working in cooperation through partnerships. They reported fear with the possible kiosks' implantation at the beach, cause this machines are interpreted as large threat to functions' theirs.

Orientador : Drª. Cristina Frutuoso Teixiera / Coorientador : Drª. Juliana Lima Spínola / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 04/07/2016 / Inclui referências : f. 170-185 / Resumo: A proteção ambiental consolidou-se com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e demais regulamentações legais que em conjunto devem ser articuladas à interesses econômicos e sociais em busca de desenvolvimento. A pesquisa realizada evidencia a relação entre proteção ambiental e desenvolvimento em escala municipal, no ordenamento territorial proposto para o Plano Diretor de Pontal do Paraná. O atual perfil de desenvolvimento brasileiro considera o território como um meio à obtenção de oportunidades econômicas de grandes projetos de infraestrutura. Este modelo tem incidido a Pontal do Paraná através do interesse de instalação de grandes empreendimentos portuário, industrial, e relacionado ao pré-sal. O município localiza-se no litoral do Paraná, apresenta desenvolvimento social incipiente, tem como principais atividades econômicas o serviço público e o turismo balneário, e apresenta aproximadamente 75% da extensão de seu território constituído por ecossistemas conservados da Mata Atlântica. Assim, buscou-se verificar a articulação entre Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP) e o novo perfil de desenvolvimento do município, através de seu ordenamento territorial. Por meio de georreferenciamento do zoneamento elaborado e de ETEP incidentes ao seu território, sendo eles Unidades de Conservação, Zona de Amortecimento e Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), buscou-se analisar no ordenamento territorial municipal através de aspectos técnicos - baseado em documentos científicos e legais, como a PNMA, o SNUC, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica- e políticos - através de entrevistas com atores-chave - como tem se definido os usos das respectivas áreas protegidas com seu perfil de desenvolvimento. No Plano Diretor de Pontal do Paraná a incorporação técnica das legislações ambientais citadas sobre os ETEP se deram de maneira parcial. A expansão da zona destinada a acomodação dos empreendimentos previstos incide irregularmente sobre a Zona de Amortecimento de uma ESEC, área onde se concentra o principal conflito entre desenvolvimento e proteção ambiental. A expansão da área destinada às Unidades de Conservação foi dada politicamente no ordenamento territorial como contrapartida à instalação de um destes empreendimentos. Em relação às ZPA, o uso destas porções territoriais está associado à atividade balneária turística, através de seu loteamento, não acompanhando limitações postas por legislações florestais. Este processo é acompanhado por um conflito de interesses em torno do ordenamento territorial, particularmente entre os atores interessados na instalação dos empreendimentos e atores interessados na proteção ambiental. Apesar dos avanços representados pela regulamentação relativa à proteção ambiental, a proteção ambiental, prevista por legislações ambientais incidentes aos ETEP, não foram priorizada na elaboração do ordenamento territorial de Pontal do Paraná. Os interesses econômicos associados ao perfil de desenvolvimento almejado pelo município prevaleceram sobre os interesses dos grupos voltados à proteção ambiental da região. Palavras-chave: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, desenvolvimento, conflito ambiental territorial, litoral paranaense. / Abstract: Environmental protection was consolidated by the National Environmental Policy (NEP) and other legal regulations that should be aligned with economic and social interests to seek development. The survey shows the relationship between environmental protection and development on the municipal level, in land use proposed for the Master Plan of Pontal do Paraná. The current Brazilian development profile considers the territory as a way to achieve economic opportunities for large infrastructure projects. This model has focusing Pontal do Paraná through the interest installation of port, industrial, and other projects related to the pre-salt. The municipality is located in the coast of Paraná, it has incipient social development, its main economic activities is the public service and the tourism, and approximately 75% of the extension of its territory consists in Atlantic preserved ecosystems. Thus, it sought to verify the relationship between Territorial Spaces Specially Protected (TSSP) and the new development profile, through its land use. Through georeferencing zoning and incident TSSP, like Conservation Units, Buffer Zone and Environmental Protection Zones (EPZ), it was attempted to analyze the municipal land use planning through technical - based on scientific and legal documents, as the NEP, the NCUS, the Forest Code and the Atlantic Forest Law - and political aspect - through interviews with key actors - how it has defined the uses of their protected areas with development profile. In the Master Plan of Pontal do Paraná the technical incorporation of environmental laws cited on TSSP have been taken partially. The expansion of the area planned for the projects accommodation falls irregulary on Buffer Zone of a Conservation Unit, area which concentrates the main conflict between development and environmental protection. The expansion of the area devoted to Conservation Units was politically given in land use as counterpart to the installation of one of these enterprises. Regarding the EPZ, the use of these territorial portions is associated with the tourist activity through its allotment, not following limitations set by forest legislation. This process is associated with a conflict of interests around land use, particularly among stakeholders interested in the installation of the enterprises and stakeholders interested in environmental protection. Despite the advances represented by the environmental protection regulamentation, the laws incidents to TSSP were not prioritized in the development of spatial planning of Pontal do Paraná. The economic interests combined with the development profile aimed by the city prevailed over the interests of groups related to environmental protection in the region. Keyword: Territorial Spaces Specially Protected, development, territorial environmental conflict, Paraná coast