Orientador: Claudio Schuller Maciel / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-28T17:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_CliciandoCouto_M.pdf: 11864522 bytes, checksum: b99005be3eb6e860562ebff9571855e0 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar alguns elementos do debate sobre modernização dos portos que se travou na década de 90 no BrasiL principalmente, no que se refere a aspectos de reforma institucional e aos "custos portuários". A reforma institucional no sistema portuário nacional deu-se a partir da implementação da Lei nO 8.630/93 por meio de "privatização" que, neste caso, deve ser caracterizada uma vez que não significa a venda de ativos nem concessão, assumindo um formato muito peculiar no Brasil. Os altos "custos portuários" foram o principal argumento utilizado para justificar a reforma institucional. O significado de "custo portuário" também possui inúmeras dificuldades e apresenta-se de várias formas. Sua utilização na avaliação dos problemas do sistema portuário nacional, sem as devidas considerações sobre suas limitações, levou a inúmeros equívocos no processo de formatação da Lei. O principal equívoco foi a desconsideração da estrutura de mercado do setor portuário que é identificada, nesta dissertação, como de oligopólio concentrado. Ou seja, um mercado no qual a competição via preços deve ser descartada como procedimento regular / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas