A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição preferencial no processo de ponderação. Demonstra-se, em um segundo momento, a possibilidade de conflito entre a liberdade de expressão e os demais bens constitucionais. Na Terceira Parte, elabora-se uma síntese das principais idéias em torno da concepção democrática, ilustrando a atuação da jurisprudência estrangeira e a possibilidade de instituição de uma doutrina da equidade no ordenamento brasileiro. / This thesis intends to restructure States way of act on the guarantee of freedom of expression. First of all, will be presented the main theories about the multi-faced character of fundamental rights. After that, will be demonstrated that free speech can be in conflict with other constitutional principles. Finnaly, a synthesis of the main ideas around the democratic ideal, illustrated by precedent cases of foreign Courts, showing that is possible to institute a fairness doctrine in Brazil.

A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição preferencial no processo de ponderação. Demonstra-se, em um segundo momento, a possibilidade de conflito entre a liberdade de expressão e os demais bens constitucionais. Na Terceira Parte, elabora-se uma síntese das principais idéias em torno da concepção democrática, ilustrando a atuação da jurisprudência estrangeira e a possibilidade de instituição de uma doutrina da equidade no ordenamento brasileiro. / This thesis intends to restructure States way of act on the guarantee of freedom of expression. First of all, will be presented the main theories about the multi-faced character of fundamental rights. After that, will be demonstrated that free speech can be in conflict with other constitutional principles. Finnaly, a synthesis of the main ideas around the democratic ideal, illustrated by precedent cases of foreign Courts, showing that is possible to institute a fairness doctrine in Brazil.