Orientador: Prof. Dr. Artur Zimerman / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / Esta dissertação de mestrado discute a visão e atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no contexto das prisões de mulheres no estado de São Paulo. Frente ao crescimento alarmante da população de mulheres presas no Brasil nos últimos anos e às situações de invisibilidade e desrespeito aos direitos humanos que atingem esta população, este trabalho analisou, a partir do enfoque teórico da burocracia de nível de rua, quais são os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agentes e em que medida isto contribui para a garantia ou supressão dos direitos humanos das mulheres em situação de privação de liberdade. Foram realizadas revisões bibliográficas sobre os temas das prisões, do encarceramento de mulheres, de implementação de políticas públicas e de gênero, bem como entrevistas em profundidade com seis ASPs e uma profissional de saúde do sistema prisional paulista. Em relação à estrutura do texto, em primeiro lugar elaborou-se um panorama do encarceramento e das prisões de mulheres, apresentando dados sobre a criminalidade de mulheres e as situações de desrespeito aos seus direitos humanos durante o cumprimento de pena. Em seguida, foi levantado o rol de leis e normas supranacionais, nacionais e estaduais que garantem a custódia digna e todos os direitos das mulheres encarceradas. A profissão de Agente de Segurança Penitenciária e as situações de estresse, problemas de saúde e o estigma decorrentes do exercício dessa profissão, bem como a análise de sua atuação em relação às pessoas presas sob a ótica da discricionariedade apresentada por Lipsky (2010) aparecem em seguida. Por fim, são discutidas as percepções de ASPs em relação às mulheres encarceradas e seu comportamento, chamando atenção para os aspectos em que os papéis socialmente impostos às mulheres são reforçados, ao mesmo tempo em que é buscada e incentivada por ASPs certa "masculinização" de suas condutas. / This master¿s dissertation discusses the vision and actions of Prison Officers (ASPs) in the context of São Paulo¿s State women¿s prisons. Due to the alarming growth of the female prison population in Brazil since past years and the situations of invisibility and disrespect to their human rights that affect this population, this work analyzed, through the theoretical approach of street-level bureaucracy, which are the factors that influence discretionary work by these agents and in what way that contributes to incarcerated women¿s human rights¿ suppression or guarantee. The research involved literature review about the themes of prisons, women¿s incarceration, implementation of public policies and gender, and six interviews with Prison Officers and one interview with a prison healthcare professional. About the text¿s structure, at first it presented an overview regarding women¿s incarceration and prisons, presenting data about women¿s criminality and the situations of disrespect to their human right throughout their time of imprisonment. Then, the supranational, national and local legislations and norms that guarantee the right to dignified custody and incarcerated women¿s rights are presented. The occupation of ASP and the situations of stress, health issues and the stigma related to the exercise of this profession, as well as the analysis of their actuation related to imprisoned people throughout the lens of discretion as presented by Lipsky (2010) are the next topic discussed. Lastly, the research discusses the perceptions of ASPs in relation to incarcerated women and their behavior, with special attention to the aspects in which socially imposed roles to women are reinforced, at the same time in which certain "masculinization" of their conducts is pursued and encouraged by ASPs.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-18T11:55:52Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2394060 bytes, checksum: 83ed6f4c624129a07944c2662f952c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T11:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2394060 bytes, checksum: 83ed6f4c624129a07944c2662f952c93 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / The objective of this research was to analyse the preparatory course for Female Prison Officers, held in the state of Paraiba between 2008 and 2013 and its relation with training in human rights. The methodology employed included bibliographic research in books, scientific articles, theses and dissertations which dealt with the issue; documentary research in the School of Prison Management; and interviews with ten prison officers who work at the Maria Julia Maranhão Centre of Female Re-education (CRFMJM). Data collection was carried out between October 2013 and February 2014. The interviews were recorded and the data organised and analysed making use of Bardin‟s (2002) technique for the analysis of content. The dissertation is organized in fourth chapters: the first deals with questions about the prison as a social system and the work of the prison staff; the second discusses the education and training of prison staff considering the guide-lines offered by specific legal documents; the third discusses the issue of education in human rights in the process of prison officer training; and the fourth is dedicated to reflections on the data collected. Our systematisation of the discussion on the data allowed us to conclude, in general terms, that the course informed more than formed the officers concerning their functions in the prison and did not take the training of officers based on the principles of human rights as its chief goal. For this reason, we propose the use of a methodology founded on education in human rights for the training of prison staff. / O objetivo da pesquisa foi analisar o curso preparatório para Agentes Penitenciárias Feminina, realizado na Paraíba entre 2008 e 2013, e sua relação com a formação em Direitos Humanos. A metodologia utilizada compreendeu-se em pesquisa bibliográfica nos mais diversos livros, artigos científicos, teses e dissertações que tratam do assunto; pesquisa documental na Escola de Gestão Penitenciária; e, entrevista com 10 Agentes Penitenciárias que trabalham no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão (CRFMJM). A coleta dos dados foi realizada entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014, as entrevistas foram gravadas, os dados foram organizados e analisados considerando a técnica da análise de conteúdo discutida por Bardin (2002). O trabalho foi organizado em quatro capítulos: o primeiro, abordou questões sobre o sistema social da prisão e o trabalho dos servidores penitenciários; o segundo tratou sobre educação para os servidores penitenciários, considerando as orientações de alguns documentos legais; o terceiro discorreu sobre a Educação em Direitos Humanos no processo de formação dos(as) Agentes Penitenciários; e, no quarto tem-se as reflexões acerca da análise dos dados coletados. Assim, a sistematização da discussão dos dados permitiu-nos concluir, em linhas gerais, que o curso informou mais do que formou as agentes acerca de suas funções na prisão e não teve como objetivo maior formar as agentes considerando os princípios de Direitos Humanos. Por isso, propomos uma metodologia à luz da Educação em Direitos Humanos nos processos de formação dos Servidores Penitenciários.