Submitted by Tatiana Noronha de Souza null (tatiana.souza@fcav.unesp.br) on 2017-04-25T01:41:18Z No. of bitstreams: 1 Souza_Tese_Final_fev_2017.pdf: 2246965 bytes, checksum: 0fa34b52e2d076df4851f16067910e02 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-26T14:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_tn_dr_arafcl.pdf: 2246965 bytes, checksum: 0fa34b52e2d076df4851f16067910e02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_tn_dr_arafcl.pdf: 2246965 bytes, checksum: 0fa34b52e2d076df4851f16067910e02 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as concepções das professoras de pré-escolas sobre o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEIs na prática educativa, em um contexto de uso de um Sistema Privado de Ensino –SPE. Tem como objetivos específicos (1) analisar o SPE adotado, em confronto com as DCNEIs; (2) analisar a compreensão de professores sobre as DCNEIs e sobre o SPE, frente às práticas educacionais realizadas nas instituições. Para a pesquisa de campo, foram aplicados questionários junto a 53 professores que atuam em pré-escolas, em um município do interior de São Paulo. O resultado da análise do SPE mostrou que o mesmo está em desacordo com as DCNEIs, assim como frente aos pressupostos teóricos e pesquisas da área, tais como: (a) retirada da autonomia dos professores e da escola para construir o currículo, a partir da realidade vivenciada pela escola e pelas crianças; (b) as atividades propostas não possuem conexão com a realidade infantil, não consideram os conhecimentos que já trazem, nem os diferentes níveis de desenvolvimento, além de não trabalharem as diferentes linguagens infantis, como estabelecido pelas DCNEIs. Há uma presença marcante de um currículo semelhante ao do ensino fundamental, com foco nas atividades de escrita, identificação de letras e números e exercícios de coordenação motora. Com relação à aplicação dos questionários, os resultados apontam que 18 dos profissionais não conhecem as DCNEIs, e 37 disseram que não conheciam o Projeto Pedagógico-PP, 44 alegaram não ter participado da construção do PP institucional e 34 não sabiam quais eram os responsáveis pela sua construção. Sobre o uso do SPE, 39 disseram que os autores não possuem clareza sobre as diferenças das realidades em que vivem as crianças de diferentes contextos socioeconômicos, já que algumas atividades propostas são descontextualizadas, e mais da metade dos participantes diz ser necessário completá-las. Perguntados sobre a possibilidade de retirada do SPE, 28 disseram preferir a permanência do mesmo, e no caso de ausência do SPE 46 alegaram que produziriam materiais, com predomínio de atividades acadêmicas, em papel, com foco na alfabetização. Esses dados nos sugerem que, apesar de apresentarem algumas críticas, grande parte do grupo parece concordar com os principais fundamentos do material: alfabetizar, treinar a coordenação motora, ler e contar. Não há queixa sobre a fragmentação das atividades, e poucos mencionam o trabalho com as linguagens expressivas. Conclui-se que os participantes possuem uma visão de currículo para a infância já superada pela legislação e pelo conhecimento acumulado da área, o que sugere que nem o curso de Pedagogia, nem a formação continuada foram capazes de realizar uma atualização do conhecimento profissional. Essa característica da formação profissional apresentada pelo grupo não permite que façam grandes questionamentos sobre o material, nem apontem suas fragilidades, quando confrontado com a legislação e pesquisas na área. O SPE analisado implica em um alto investimento de recursos públicos que não reverte em qualidade para a educação, na medida em que reforça práticas educativas ultrapassadas e não promove o desenvolvimento integral das crianças. / The current study has as general objective the analyzing of the thinking of pre-school teachers about compliance to the National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education (DCNEI - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) in their educational practice, in the context of using a Private Educational System (SPE – Sistema Privado de Ensino). Its specific objectives are (1) to analyze the adapted SPE in dealing with the DCNEI; (2) to analyze the teachers' understanding of the DCNEI and the SPE, in terms of the educational practices carried out in the institutions. For the field study, questionnaires were filled-out by 53 teachers who work in pre-schools in a municipality in the interior of São Paulo. The result of the SPE analysis showed that it is in disagreement with the DCNEI, as well as with the theoretical assumptions and research in the area, such as: (a) removing the autonomy of teachers and the school to create the curriculum, based on the reality as experienced by the school and the children; (b) the proposed activities have no connection to the child's reality, they don’t consider the knowledge they already have obtained, nor the different levels of development, besides not working with the children's different languages, as established by the DCNEI. There is a conspicuous presence of a curriculum similar to that of primary school, focusing on the activities of writing, identifying letters and numbers, and motor skills exercises. Regarding the answering of the questionnaires, the results indicate that 18 of the professionals do not know the DCNEI, and 37 said that they did not know the Pedagogical Project -PP, 44 state not to have participated in the construction of the institutional PP and 34 that they did not know who were responsible for the its construction. Regarding the use of SPE, 39 said that the authors don’t have any insight about the differences in the realities in which children from different socioeconomic contexts live, because some of the proposed activities are decontextualized, and more than half of participants said they need to be completed. Being asked about the possibility of removing the SPE 28 said they prefer that it stays in place, and in case of absence of the SPE 46 stated that they would produce materials, predominantly academic activities, on paper, focusing on literacy. This data suggest that, despite raising some objectives, much of the group seems to agree with the main fundamentals of the material: to teach literacy, to train the motor skills, to teach reading and counting. There were no complaints about the fragmentation of activities and a few mentioned working with expressive languages. It is concluded that the participants see the curriculum for the early childhood as already overruled by legislation and by accumulated knowledge in the area, which suggests that neither the course in Pedagogy nor the continued education were capable of updating the professional knowledge. This characteristic of the professional education presented by the group doesn’t allow them to questions the material in a profound manner, nor does it point out its weaknesses when confronted with legislation and research in the area. The SPE analyzed implies a high investment of public resources that does not translate into better quality education, while it reinforces outdated educational practices and does not improve the overall development of children.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-27T09:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mizuki_Vitor_M.pdf: 1869274 bytes, checksum: 4a7482670cddc911a319322bba74a3c6 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Em fins do século XX a economia capitalista apresentou forte crise e os diagnósticos explicativos diferenciaram-se. Hegemonicamente foram adotadas explicações segundo as quais tal crise teria origem no modelo de gestão burocrático do Estado e, dessa forma, para sua superação seriam necessárias medidas de reformulação do modelo de gestão do Estado. No Brasil, tal movimento foi marcado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), lançado em 1995 que adotou um modelo de gestão estatal "gerencialista". Os direitos civis, políticos e sociais, destacadamente, o direito à educação, amplamente assegurados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, sofreram diversos impactos na forma como o Estado passou a garantir-lhes. Desta combinação de fatores, o Estado vem realizando diversas parcerias público-privadas para a prestação do direito à educação, dentre elas, a compra de sistemas apostilados de ensino privados por municípios paulistas. Esta dissertação identificou e caracterizou a atuação do Ministério Público (MP) para fiscalizar e intervir nos contratos entre prefeituras paulistas e empresas educacionais, para aquisição de sistemas de ensino apostilado privados, entre os anos de 2003 a 2010. Para tanto, mapeou-se os municípios paulistas que tiveram atuação do MP, com aprofundamento em Barueri e Vinhedo, mediante entrevistas semi-estruturadas com os Promotores Públicos locais que atuaram no caso. O MP vem agindo sobre estas parcerias, destacadamente, sob a perspectiva da área do Patrimônio Público, já que há indícios de Improbidade Administrativa pelos gestores públicos quando destas parcerias. Entretanto, apesar de pouco explorada pelos promotores públicos, há indícios de que esta atuação possa ser feita mediante o Direito à Educação. A aquisição de sistemas apostilados de ensino pelas prefeituras paulistas desafia a atuação da instituição, seja pela novidade em si, seja pela formação dos promotores públicos. Nesse sentido, há movimentação interna ao MP paulista para estimular a atuação dos promotores, à luz do Direito à Educação, inclusive mediante cursos de formação e produção do Plano Geral de Atuação de 2012, especificando este tema / Abstract: The crisis of the capitalist economy identified at the end of the 20th century was hegemonic explained as a consequence of the management model adopted by the States. Therefore, many countries adopted new forms of State administration based on characteristics of the private companies. In Brazil, it was performed by the "Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE)" published in 1995. The civil, political and social rights presented changes in the form how the Brazilian state granted them. As one of the consequences, the State perform some public-private partnerships like the municipality¿s purchase of "private educational systems" with consequences to the educational right. This thesis identified and characterized actions taken by the public prosecutors regarding the acquisitions of "private educational systems" by some mayor's offices in the São Paulo state, between the years 2003 and 2010. Therefore, the cities that had public prosecutors actions upon these acquisitions were mapped, and then the analysis was focused on the cities of Barueri, Vinhedo and Itirapina by using "semi-structured interviews" with the public prosecutors that were involved in the cases. The state's prosecutors of São Paulo are acting upon these acquisitions under the perspective of the laws that regulates the public properties and the service's that concerns the Public hiring. However, there are laws, that concerns to the Brazilians educational rights, that the public prosecutors aren't neither acting nor even looking at. These partnerships challenges the institution of the state because they are novelty, because the public prosecutors aren't well formed to act upon the 1988¿s Constitutionals educational rights and because they haven't enough personal or material that the quantity and quality of their job demands. The research reveals that the state is starting to look more at these acquisitions / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação