Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:25Z No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.