Made available in DSpace on 2014-06-12T22:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo828_1.pdf: 1423169 bytes, checksum: 68e92cccb8160d403e0bd74d99328229 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Estudos sobre argumentação e explicação (tratadas ora isoladamente, ora como atividades discursivas equivalentes) e constituição do conhecimento têm despertado, de forma crescente, a atenção e empenho de lingüistas, psicólogos e educadores. As ênfases prevalentes em tais estudos são, em geral, o contexto interativo, as práticas discursivas e seus potenciais efeitos no processo de ensino-aprendizagem. Muito menos freqüente, parece ser, entretanto, o esforço de conceituar os papéis privilegiados que cada uma teria na construção do conhecimento em sala de aula. Consideramos que essa aparente pouca ênfase nas especificidades desses discursos, deve-se, em parte, à controvérsia existente, nos estudos da área, quanto à conceituação/delimitação do que seria da ordem do argumentar e da ordem do explicar em produções linguageiras. Seriam esses discursos complementares ou suficientemente divergentes, tendo funções específicas na constituição do conhecimento? O presente estudo se justifica, por um lado, ante a polêmica, acima referida, em torno da dificuldade de delimitação do que seriam o argumentar e o explicar; por outro, ante a escassez observada de estudos, de cunho psicológico, que investiguem conjuntamente, o impacto desses movimentos discursivos no processo de constituição do conhecimento escolar. O objetivo da pesquisa é, portanto, investigar o argumentar e o explicar em sala de aula, indagando conceitual e empiricamente, sobre especificidades e relações possíveis entre esses movimentos discursivos na constituição do conhecimento. A nossa hipótese é que o eixo norteador na delimitação desses dois movimentos dialógicos é o conflito, entendido numa perspectiva discursiva como mecanismo de desenvolvimento, possibilitando eventualmente mudanças e a construção de conhecimentos, através da deflagração de negociações de perspectivas na argumentação, e de sentidos na explicação, nas quais discurso e cognição são indissociáveis. Outra hipótese do estudo é que a explicação assumiria uma função retórica, à medida que permite compreender ou explicitar perspectivas divergentes, tendo em vista a adesão ou convencimento dos interlocutores, contribuindo com a argumentação no processo de construção de conhecimento. Os dados analisados na investigação das hipóteses mencionadas fazem parte do banco de dados do Núcleo de Pesquisa em Argumentação (NupArg) da UFPE e consistem em videogravações de aulas regulares da disciplina de História em uma turma do sexto ano de uma escola particular do Recife. A unidade de análise utilizada no tratamento dos dados conjuga o modelo triádico de análise da argumentação, proposto por Leitão (2000), e a elaboração, no presente estudo, de um modelo (análogo, inspirado em Marková, 2006) para análise da explicação. A análise realizada é de natureza eminentemente qualitativa com ênfase na busca de indícios microanalíticos (Góes, 2000) de processos de constituição do conhecimento na argumentação e na explicação. Os resultados apontam na direção das hipóteses investigadas. Permite observar empiricamente a emergência de novo conhecimento a partir do conflito, bem como, que se postule a operação de funções lingüístico-cognitivas diferentes num e noutro casos, a depender do contexto enunciativo a ser considerado na análise interpretativa

The present dissertation analyses on the thematic of the jurisdictional guardianship, its species, the procedural mechanisms used to achieve it and the configuration assigned by the current doctrine to its concept. It also examines the environment protection as a basic right, discoursing on its main material and legal characteristics, seeking to demonstrate the elements that suggest the preventive jurisdictional guardianship as the most suitable to ensure greater effectiveness to the fundamental right of the environment, as enshrined by the constitutional text, and bringing, moreover, the debate on the contributions of the Judiciary and the procedural science for the implementation and effectiveness of the basic rights. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação apresenta como temática o estudo da tutela jurisdicional, suas espécies, os mecanismos processuais utilizados para alcançá-la e o conteúdo atribuído pela doutrina mais atual ao seu conceito, bem como o estudo do bem jurídico ambiental, suas características materiais e jurídicas, buscando assim demonstrar os elementos que sugerem a tutela jurisdicional de caráter preventivo como sendo a mais adequada para garantir maior efetividade possível ao direito fundamental do meio ambiente, na forma inviolável como consagrado pelo texto constitucional pátrio, ensejo em que se discorre sobre a contribuição da atuação do Poder Judiciário e do direito processual para a concretização e efetividade de direitos fundamentais.