Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8778_1.pdf: 845785 bytes, checksum: 200cf12a740ebe3bd6f7fa76b17fd655 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / A crescente complexidade de relações institucionais que envolvem a ação estatal, sobretudo na implementação de programas públicos, conduz a uma discussão das possíveis formas de arranjos interorganizacionais, seus mecanismos de coordenação e o controle para o desenvolvimento de ações de governo através dos programa públicos. Através de um estudo de caso pré-estruturado baseado em códigos e indicadores relacionados ao referencial teórico, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória e descritiva sobre a implementação de um programa de alfabetização e capacitação de jovens e adultos, identificando as relações interorganizacionais desenvolvidas durante a implementação, seus mecanismos de coordenação e controle. As constatações resultantes da pesquisa são uma forte formalização das relações, as quais são verticalizadas seguindo uma hierarquização nas comunicações e desenvolvimento de ações. Observou-se ainda a utilização de poucos mecanismos de coordenação na gestão do arranjo interorganizacional e ainda assim com várias deficiências. Quanto ao controle na implementação suas deficiências estão relacionadas ao excessivo foco no processo em detrimento dos resultados, a alta centralização e a falta de indicadores de desempenho bem definidos que pudessem orientar todo o processo de controle. Ao final do trabalho, foram elaboradas algumas recomendações como uma possível contribuição à evolução da coordenação e controle de arranjos interorganizacionais para a implementação de programas públicos

O comprometimento cada vez maior dos agentes públicos com o trato da segurança alimentar e da nutrição, enfatiza a questão da obrigatoriedade e da responsabilidade (accountability) do Estado perante a sua sociedade. A presença de metodologias de avaliação nos programas sociais frente a esses desafios, surge como principal indicador dessa responsabilidade. O que justifica a atitude de medir os resultados dessas ações na área de alimentação é a necessidade de uma revisão dos caminhos percorridos pelos programas públicos no Brasil, que carecem de uma permanente metodologia de avaliação de forma a sair da inércia do modelo atual onde se cria uma forte dependência de seus beneficiários. Amparado nestes argumentos, serão apresentados três programas de governo de esferas distintas que serão analisados sob o foco de um protocolo de 7 fases resultante das metodologias estudadas no decorrer deste trabalho. Embora se observe parcerias importantes com organismos internacionais, como ocaso do IFPRI (International Food Policy Research Institute) , o processo de avaliação de um programa público na área de nutrição, ainda caminha lentamente. Ora por barreiras políticas, ora por complexidade dos programas no seu processo de implementação e avaliação. O que se pretende abordar além da necessidade de inclusão da avaliação é a relevância que esses critérios trazem como forma de aprendizado para futuras intervenções públicas no setor, a exemplo do que vem ocorrendo no México, com o programa OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA), considerado pelo IFPRI um exemplo de efetividade e eficiência no campo das políticas públicas em países emergentes. / The growing commitment of public agents to dealing with Food Security and Nutrition emphasizes the issue of State enforcement and accountability before its society. The presence of methodologies of evaluation in social programs facing such challenges arises as main indicator thereof responsibility. The attitude of measuring the results of such actions in the food area is justified by the demand for a review of the paths made by the public programs in Brazil, which need a constant methodology of evaluation so as to move out from the current model of inertia where a strong reliance on its benefits is established. Supported by such arguments, three distinct scopes of government programs will be presented and analyzed under the focus of a protocol with seven steps resulting from the methodologies studied along the present work. Although relevant covenants with international organisms may be observed - such as the IFPRI (International Food Policy Research Institute) - the evaluation process of a public program in the nutrition area still walks slowly, at times due to public barriers, at times due to the complexity of the programs in its implementation and evaluation process. What is intended here is to approach beyond the need of including evaluation, but too the relevance that such criteria bear as a way of learning for future public intentions in the sector, following the example of México that has an OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA) program, considered by the IFPRI a model effectiveness and efficiency in the field of public politics in emerging countries.

O comprometimento cada vez maior dos agentes públicos com o trato da segurança alimentar e da nutrição, enfatiza a questão da obrigatoriedade e da responsabilidade (accountability) do Estado perante a sua sociedade. A presença de metodologias de avaliação nos programas sociais frente a esses desafios, surge como principal indicador dessa responsabilidade. O que justifica a atitude de medir os resultados dessas ações na área de alimentação é a necessidade de uma revisão dos caminhos percorridos pelos programas públicos no Brasil, que carecem de uma permanente metodologia de avaliação de forma a sair da inércia do modelo atual onde se cria uma forte dependência de seus beneficiários. Amparado nestes argumentos, serão apresentados três programas de governo de esferas distintas que serão analisados sob o foco de um protocolo de 7 fases resultante das metodologias estudadas no decorrer deste trabalho. Embora se observe parcerias importantes com organismos internacionais, como ocaso do IFPRI (International Food Policy Research Institute) , o processo de avaliação de um programa público na área de nutrição, ainda caminha lentamente. Ora por barreiras políticas, ora por complexidade dos programas no seu processo de implementação e avaliação. O que se pretende abordar além da necessidade de inclusão da avaliação é a relevância que esses critérios trazem como forma de aprendizado para futuras intervenções públicas no setor, a exemplo do que vem ocorrendo no México, com o programa OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA), considerado pelo IFPRI um exemplo de efetividade e eficiência no campo das políticas públicas em países emergentes. / The growing commitment of public agents to dealing with Food Security and Nutrition emphasizes the issue of State enforcement and accountability before its society. The presence of methodologies of evaluation in social programs facing such challenges arises as main indicator thereof responsibility. The attitude of measuring the results of such actions in the food area is justified by the demand for a review of the paths made by the public programs in Brazil, which need a constant methodology of evaluation so as to move out from the current model of inertia where a strong reliance on its benefits is established. Supported by such arguments, three distinct scopes of government programs will be presented and analyzed under the focus of a protocol with seven steps resulting from the methodologies studied along the present work. Although relevant covenants with international organisms may be observed - such as the IFPRI (International Food Policy Research Institute) - the evaluation process of a public program in the nutrition area still walks slowly, at times due to public barriers, at times due to the complexity of the programs in its implementation and evaluation process. What is intended here is to approach beyond the need of including evaluation, but too the relevance that such criteria bear as a way of learning for future public intentions in the sector, following the example of México that has an OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA) program, considered by the IFPRI a model effectiveness and efficiency in the field of public politics in emerging countries.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VLADIMIR.pdf: 920575 bytes, checksum: 3a4d55ab202a62f2b2f52867c9908118 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Amid the great debate on the future of social protection systems in different countries of the planet at the beginning of this century, much is discussed about the public programs of income transfer. This relatively new sort of policy (some proposals of Minimum Income have existed for some time but they have been considered seriously for just a few years) has been defended at present time by sectors of different ideological conceptions as a possible measure to solve the deadlock over the future of social welfare and social policies. The so-called right-wing defends the adoption of this kind of policy as a compensation residual measure in face of market competition. The left-wing thinkers defend the adoption of financial transfer as part of a wider inclusion policy or even as the beginning of surpassing of the capitalist society. Besides these stated points of view, there is a myriad of other opinions that will be covered in this dissertation. By means of extensive bibliographical revision, the kinds of Income Guarantee Programs are discussed, as well as the intellectual debate and the experiments effectively implemented. I, then, introduce a specific type of income guarantee policy that was in effect during Marta Suplicy s term (2001-2004), the Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS). Next, this text gets to the conclusion that it is not only a question of redistributing program but also a program that aims for the emancipation of its beneficiaries both economically and socially vis-à-vis the State; elimination of social exclusion and not just the creation of a salary of exclusion that would coincide with the terrible life conditions. The paper concludes that the various dimensions in which the EPIS interferes happen in the sense of trying to autonomize the ways of the different beneficiaries, businesses, and communities by facing the current macroeconomical context of retraction of economic activity, unemployment, and exclusion. If such policies were implemented in a growth environment, they would probably have their effects magnified; they would not be just measures to make up for the negative macroeconomic environment; they would not be characterized by anti-cyclical policies; instead, they would be characterized by pro-cyclical policies of product expansion / Em meio ao grande debate acerca do futuro dos sistemas de proteção social nos diversos países do planeta, no início deste século, muito é debatido em torno dos programas públicos de transferência de renda (PTR´s). Essa relativamente nova espécie de política (algumas propostas de Renda Mínima existem há mais tempo, mas só começaram a ser encaradas com seriedade há poucos anos) tem sido defendida na atualidade por setores de diferentes concepções ideológicas como possível medida para que se resolva o impasse do futuro da Previdência e das políticas sociais. A chamada direita defende a adoção desse tipo de política como medida residual de compensação, frente à competição do mercado. Já os pensadores de esquerda defendem a adoção de repasses financeiros como parte de uma política de inclusão mais ampla, ou mesmo como o início da superação da sociedade capitalista. Além desses posicionamentos colocados, existe uma miríade de outras opiniões, que serão abordadas na presente dissertação. Através de extensa revisão bibliográfica, são discutidos os tipos de Programas de Garantia de Renda (PGRs), o debate intelectual e as experiências efetivamente implementadas; depois é apresentado um tipo específico de política de garantia de renda que vigorou durante a prefeitura de Marta Suplicy (2001-4), a Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS), para chegar à conclusão de que se trata não somente de um programa redistributivo, mas um programa que visa emancipar seus beneficiários econômica e socialmente frente ao Estado; eliminar a exclusão social e não simplesmente criar um salário da exclusão, que conviveria com as péssimas condições de vida. O trabalho conclui que as várias dimensões nas quais o EPIS interfere se dão no sentido de tentar autonomizar os caminhos dos diversos beneficiários, negócios e comunidades, fazendo frente ao presente contexto macroeconômico de retração da atividade econômica, desemprego e exclusão. Se tais políticas fossem implementadas em um ambiente de crescimento, provavelmente teriam seus efeitos magnificados; não seriam apenas medidas para compensar o ambiente macroeconômico negativo; não se caracterizariam por políticas anti-cíclicas, mas sim por políticas pró-cíclicas de expansão do produto