Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Projeto Januário da Cunha Barbosa, apresentado ao Parlamento Nacional em 1826, representa a origem da Escola de Primeiras Letras no Brasil e deste projeto resultou o Decreto de 15 de outubro de 1827. Este trabalho apresenta um estudo documental deste Projeto de Lei sobre Instrução Pública do Império do Brasil e suas relações com o Decreto-Lei de 1827 que criava a Escola de Primeiras Letras. A análise parte de uma contextualização históricosocial e temporal do Primeiro Império Brasileiro no período compreendido entre 1822 a 1831 no contexto das relações existentes entre a parte oficial da história geral do Brasil e a história da educação elementar. Destacam-se os princípios do que se preconizou como educação moderna frente às necessidades da educação pública, obrigatória, gratuita e laica; a História da Instrução Elementar Pública Brasileira, as origens da Escola de Primeiras Letras, seus princípios históricos políticos e pedagógicos. O trabalho está dividido em três capítulos, tratando respectivamente do Contexto do Brasil Imperial de 1822-1831; da Estrutura Educacional do Império Brasileiro e da Educação Brasileira no Primeiro Império: o Projeto Januário da Cunha Barbosa e o Decreto-Lei de 15 de Outubro de 1827.