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Análise constitucional dos projetos de desenvolvimento econômico da bacia do Tapajós: conflito entre o desenvolvimento e a conservaçãoSilva, Priscila Francisco da 29 August 2017 (has links)
O presente trabalho tem como objeto de estudo as obras e os projetos de desenvolvimento econômico da bacia do Tapajós. A região é considerada estratégica devido ao seu potencial energético e a sua localização privilegiada para implantação de um corredor multimodal para escoamento da produção agrícola provinda da região, em especial do Mato Grosso e Pará. Historicamente o uso predatório dos recursos naturais tem sido uma constante nas atividades econômicas ali desenvolvidas e, atualmente, a bacia vem recebendo vultosos investimentos de grandes empresas do segmento do agronegócio e da mineração. Muitos são os impactos socioambientais que tais obras e atividades econômicas ocasionarão e a especulação, bem como a expectativa em torno das obras já está gerando um significativo aumento no desmatamento. A possibilidade de perda de inúmeros habitats de inestimável valor ambiental, cultural e arqueológico pode colocar em risco o equilíbrio e a resiliência da bacia. A questão torna-se mais preocupante em razão de não existir estudos quanto à sobreposição de tantas frentes de pressão sobre os ambientes conservados da região, visto que a bacia do Tapajós é um mosaico de áreas de preservação, incluindo as unidades de conservação e as terras indígenas. Assim através da pesquisa bibliográfica e documental, pretende-se responder a seguinte indagação: como equilibrar o desenvolvimento com a conservação da região? Para tanto, impõe-se como objetivo geral a investigação por meio da filtragem constitucional das Políticas Públicas promotoras do desenvolvimento sustentável. O estudo terá como base as garantias constitucionais e os princípios gerais do Direito Ambiental como vetores do desenvolvimento sustentável. A análise do projeto de desenvolvimento econômico da região será contrastada com os prováveis impactos socioambientais decorrentes dos empreendimentos pretendidos para a região e, por consequente, a apresentação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM) como um caminho para o desenvolvimento sustentável. Diante de tal discussão constata-se que no embate entre o ideal desenvolvimentista, a preservação do meio ambiente e a observância aos direitos fundamentais, prevalece nas tomadas de decisões o ganho de capital e a questão desenvolvimentista. A necessidade de uma mudança de paradigma através do fortalecimento da cultura socioambiental ainda é um obstáculo a ser transposto. Conclui-se que a inovação no uso de uma abordagem integrada de combate às causas do desmatamento trazida pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), tem o condão de criar um novo modelo para o desenvolvimento da região. Essa nova visão esbarra em alguns entraves de difícil transposição, como a ainda incipiente presença do Estado na região e a pouca exequibilidade do eixo temático responsável pelo fomento das atividades produtivas sustentáveis e a valoração das práticas tradicionais. / The present work has as object of study the works and projects of economic development of the Tapajós basin. The region is considered strategic because of its energy potential and its privileged location for the implementation of a multimodal corridor for the flow of agricultural production from the region, especially Mato Grosso and Pará. Historically the predatory use of natural resources has been a constant in the Economic activities developed there and, currently, the basin has been receiving large investments from large companies in the agribusiness and mining segment. Many are the socio-environmental impacts that such works and economic activities will cause and speculation as well as the expectation around the works is already generating a significant increase in deforestation. The possibility of loss of innumerable habitats of inestimable environmental, cultural and archaeological value may jeopardize the balance and resilience of the basin. The issue becomes more worrying because there are no studies on the overlap of so many pressure fronts on the preserved environments of the region, since the Tapajós basin is a mosaic of preservation areas, including conservation units and lands Indigenous peoples. Thus, through bibliographical and documentary research, the following question is asked: how to balance development with conservation of the region? In order to do so, the general objective is to research through the constitutional filtering of Public Policies that promote sustainable development. The study will be based on constitutional guarantees and the general principles of Environmental Law as vectors of sustainable development. The analysis of the region's economic development project will be contrasted with the likely socio-environmental impacts resulting from the projects intended for the region and, consequently, the presentation of the Amazon Deforestation Prevention and Control Plan (PPCDAM) as a path to sustainable development. Faced with such a discussion, it is noted that the clash between the developmental ideal, the preservation of the environment and the observance of fundamental rights, capital gains and the developmental issue prevails in decision-making. The need for a paradigm shift through the strengthening of socio-environmental culture is still an obstacle to be transposed. It is concluded that the innovation in the use of an integrated approach to combat the causes of deforestation brought by the PPCDAm, has the potential to create a new model for the development of the region. This new vision runs counter to some obstacles of difficult transposition, such as the still incipient presence of the State in the region and the little feasibility of the thematic axis responsible for the promotion of sustainable productive activities and the valuation of traditional practices.
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[en] DECARBONIZING THE SUPPLY CHAIN IN THE OIL AND GAS SECTOR IN INFRASTRUCTURE PROJECTS / [pt] DESCARBONIZAÇÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS NO SETOR DE ÓLEO E GÁS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURALUCIANA SALVATORE 20 April 2021 (has links)
[pt] Desenvolvimento sustentável e emissões de dióxido carbono têm sido amplamente debatido no setor de óleo e gás, que desenvolve planos para reduzir a emissão deste gás em suas operações. Movimentos nesse sentido são influenciados pelos compromissos assumidos no Acordo de Paris que limita o aumento da temperatura global em até 2 graus Celsius pela redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, recentes manifestações de fundos de investimentos para que organizações tenham ações de proteção ao meio ambiente indicam ser necessária a preparação das empresas brasileiras para mapear as emissões de GEE em toda a sua cadeia de valor. É objetivo deste trabalho contribuir para que iniciativas de redução de emissão de GEE sejam incluídas em processos licitatórios de projetos de investimento de capital. O estudo foca em projetos de infraestrutura logística e apoio a áreas industriais, especificamente na execução de serviços de construção e montagem de forma a dar materialidade às iniciativas de sustentabilidade ambiental da área de gestão e implantação de empreendimentos. Lançando mão de um estudo de caso, a documentação referente a quatro oportunidades de contrato de construção e montagem de obras de infraestrutura e de apoio a áreas industriais abertas ao mercado brasileiro foi avaliada à luz de critérios levantados na literatura para identificar iniciativas de redução de emissões de GEE durante a fase de construção. Entrevistas com profissionais experientes em gestão e implantação de empreendimentos desse tipo, observação direta da preparação da documentação para contratação de serviços para dois empreendimentos em fase de projeto e revisão de documentos de arquivo e dados corporativos compuseram o estudo. Esta análise permitiu compreender que algumas iniciativas já são encontradas sob a forma de requisitos contratuais com vistas à eficiência energética, minimização de custos e maximização de produtividade associados ao uso de equipamentos e máquinas emissores de GEE e podem ser amadurecidas no cenário da organização estudada, recomendando-se para isso um guia para incorporação de iniciativas de sustentabilidade ambiental com foco em redução de emissão de GEE aos processos de contratação de serviços de construção e montagem de projetos de infraestrutura logística e de apoio às áreas industriais. / [en] Sustainable development and carbon dioxide emissions have been widely debated in the oil and gas sector, which is developing plans to reduce the emission of this gas in its operations. Movements in this direction are influenced by the commitments made in the Paris Agreement limiting the increase in global temperature by up to 2 degrees Celsius by reducing the emission of greenhouse gases (GHG). Also, recent manifestations of investment funds demanding organizations to take actions to protect the environment, mean a call to prepare Brazilian companies to outline GHG emissions throughout their value chain. The objective of this work is to contribute to the inclusion of initiatives to reduce GHG emissions in bidding processes for capital investment projects. The study focuses on logistics infrastructure and support for industrial areas projects, specifically in the execution of construction and assembly services to give materiality to the environmental sustainability initiatives in management and implementation of projects. Using a case study, the documentation related to four contract opportunities for the construction and assembly of infrastructure and offsite areas available in the Brazilian market was evaluated in the light of criteria raised in the literature to identify initiatives to reduce emissions of GHG during the construction phase. Interviews with experienced professionals in the management and implementation of projects of this type, direct observation of the preparation of the documentation for procurement process for two projects in the design phase, and review of archival documents and corporate data comprised the study. This analysis allowed us to understand that some initiatives are already found in the form of contractual requirements with a view to energy efficiency, minimizing costs, and maximizing productivity associated with the use of GHG-emitting equipment and machines and can be developed in the scenario of the studied organization, recommending to this end, a guide for incorporating environmental sustainability initiatives with a focus on reducing GHG emissions into the processes for procuring construction services and assembling of logistics infrastructure and offsite projects.
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[pt] AVALIAÇÃO DO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DO BRT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / [en] EVALUATION OF THE BRT INFRASTRUCTURE PROJECT IN THE STATE OF RIO DE JANEIROGABRIELA GONZALEZ ESPINOSA 21 June 2022 (has links)
[pt] O Brasil, país pioneiro na implantação do BRT, possui alguns corredores
com prioridade para serviços de transporte coletivo por ônibus. O sistema BRT no
Rio de Janeiro começou a ser desenvolvido há tempos, mas ficou parado por fatores
externos até princípio do ano 2021. A partir dessa data, o seu desenvolvimento foi
retomado com uma perspectiva diferente para não cometer os mesmos erros do
passado. O novo modelo pretende eliminar o risco de demanda, assim como fazer
a separação entre fornecimento e operação dos equipamentos, permitindo a
participação de atores especializados. Portanto, neste trabalho pretende determinar
a viabilidade do novo modelo implementado do sistema BRT pela perspectiva
financeira. Foi feito uma pesquisa geral sobre os principais incentivos
governamentais, as características dos BRT e o conhecimento acumulado em
diferentes países para a avaliação do modelo de negócio e contrato desenvolvido
pela Prefeitura. Além disso foram analisados os fluxos de caixa através dos
principais indicadores financeiros. Os resultados mostram que do ponto de vista
financeiro o projeto é rentável e lucrativo. O novo modelo permite também uma
melhoria na eficiência do sistema de transporte público na cidade e o aumento da
satisfação do usuário. A principal contribuição do trabalho é o estudo qualitativo
brindando uma comparação entre as diferentes experiências internacionais neste
âmbito para conhecer os aspectos favoráveis que se possam ajustar a realidade
brasileira da cidade do Rio de Janeiro. / [en] Brazil is a pioneer in the implementation of BRT and has some corridors
with priority for public transport services by bus. The BRT system in Rio de Janeiro
began to be developed many years ago but was put on hold due to external factors
until early 2021, when its development was resumed with a different perspective so
as not to make the same mistakes as in the past. The new model intends to eliminate
demand risk, as well as implement the separation between supply and operation of
the equipment, allowing the inclusion of specialized actors. Therefore, this work
intends to determine the feasibility of the new implemented model of the BRT
system from a financial perspective. A general survey was carried out on the main
government incentives, the characteristics of BRT and the knowledge accumulated
in different countries for the evaluation of the business model and contract
developed. In addition, cash flow analysis was done using the main financial
indicators. The results indicate that from a financial perspective the project is
profitable and profitable for the investment. The new model also allows for an
improvement in the efficiency of the public transport system in the city and an
increase in user satisfaction. The main contribution of the work is the qualitative
study providing a comparison between the different international experiences in this
field to know the favorable aspects that can adjust to the Brazilian reality of the city
of Rio de Janeiro.
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