A criação voluntária de áreas protegidas privadas está em expansão ao redor do mundo, sendo reconhecida como uma importante estratégia para conservação da biodiversidade e complemento dos esforços públicos de conservação. No Brasil, estas áreas são chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas criadas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários e reconhecidas pelo poder público. No entanto, apesar de já existirem mais de 930 RPPNs que protegem 680.000 ha no país, ainda existe uma lacuna de informações sobre o tema. Esse trabalho pretende contribuir para diminuição desse problema, utilizando como área de estudo o Estado do Mato Grosso do Sul. Seus objetivos foram identificar as motivações dos proprietários ao solicitarem a criação dessas unidades, os incentivos e dificuldades enfrentadas para criação e gestão, e caracterizar essas áreas e a eficácia da sua gestão. Para isso, seus proprietários ou gestores foram entrevistados e foram consultados os processos de solicitação de criação dessas áreas e outros documentos fornecidos pelos proprietários. Para a avaliação do manejo, foi necessária a adaptação da metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) para o contexto das áreas analisadas. Ao todo, foram identificados 65 processos de solicitação de RPPNs, mas apenas 36 áreas são efetivamente reconhecidas atualmente. O tempo de tramitação dos processos de reconhecimento tem sido alto e é influenciado pelos procedimentos institucionais, pelo rigor das exigências documentais e pelo número de pendências existentes. As entrevistas com os responsáveis pelas RPPNs demonstraram que estes consideram o processo de criação lento e burocrático. A conservação é a principal motivação para sua criação, mas fatores econômicos e pessoais também são citados. O único incentivo oferecido pelo poder público é a isenção do imposto territorial rural. Outros incentivos para a criação e gestão destas áreas têm sido dados por ONGs e a Associação de Proprietários de RPPN, principalmente na região da Bacia do Alto Paraguai. A conservação e a pesquisa são objetivos de manejo de todas as RPPNs, mas a educação ambiental e turismo também são bastante citados. Com relação à avaliação do manejo, o conjunto de RPPNs obteve 57,6% do total ótimo possível. Mais da metade das áreas foi classificada como gestão muito inferior ou inferior, 17,6% como mediana, e 29,4% como padrão elevado ou de excelência. Os âmbitos mais bem avaliados foram usos atuais e político e legal; os piores foram o planejamento e ordenamento e o conhecimento. Entre os pontos fortes do conjunto estão: compatibilidade das suas atividades com as normas, reconhecimento legal, porcentagem de área alterada, e demarcação física. Entre os pontos mais fracos estão: monitoramento e retroalimentação, tamanho, programas de manejo, informações e plano de manejo. A proteção parece ser uma das maiores preocupações dos proprietários, que de forma geral, parecem reconhecer as principais fragilidades destas unidades. / The voluntary creation of private protected areas has rapidly increased around the world and it has been recognized as an important strategy for biodiversity conservation, adding public efforts to conservation. In Brazil, these areas are called Private Reserves of Natural Heritage (PRNHs), and they are created for perpetuity, by their owners\' initiative, and recognized by the public administration. However, despite the fact that there are already over 930 PRNHs, which are protecting around 680.000 ha in the country, there is still lack of information concerning this topic. This work intends to address this problem, using the case of Mato Grosso do Sul State. The main objective is to identify the owner\'s motivations for the establishment of PNHRs, the driving forces and the difficulties faced by their recognition and management, as well as to characterize these areas and their management effectiveness. To that purpose, the owners or managers were interviewed. There has been also documental analysis and the documents for the application of these areas\' establishment and other related documents provided by the owners were consulted. For the management evaluation, an adaptation of the Cifuentes, Izurieta and Faria (2000) methodology was necessary for analyzing the areas context. In the overall, 65 applications for the establishment of PNHRs were identified, but only 36 areas are currently effectively recognized. The procedural time for the establishment process has been high, and it is affected by institutional procedures, several documentation requirements, and by the lack of required documentation. The interviews with owners and managers showed that they think the processes are slow and bureaucratic. The conservation is the main motivation for their creation, but economic and personal factors were also mentioned. The only incentive offered by the government was the rural property tax exemption. On the other hand, NGOs and the PNHR Owners\' Association have encouraged the creation and management of these areas, mainly for the High Paraguay Basin. Conservation and research are management objectives of all PNHRs, but environmental education and tourism are also fairly mentioned. Regarding management evaluation, the group of PNHRs reached 57,6% of the total possible optimum. More than half of the areas had management classified as very inferior or as quality inferior standards, 17,6% as medium, and 29,4% as high or excellency standards. The set of indicators best evaluated were current uses and political and legal. The worst set of indicators were planning and instructing and knowledge. The strength issues of the group are: the compatibility of their activities with legislation, legal recognition, percentage of disturbed area, and physical demarcation. The weakest points are: monitoring and feedback, size, management programs, information and management plan. The protection of these areas seems to be a major concern for their owners, who usually seem to recognize the main weaknesses of these protected areas.

A criação voluntária de áreas protegidas privadas está em expansão ao redor do mundo, sendo reconhecida como uma importante estratégia para conservação da biodiversidade e complemento dos esforços públicos de conservação. No Brasil, estas áreas são chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas criadas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários e reconhecidas pelo poder público. No entanto, apesar de já existirem mais de 930 RPPNs que protegem 680.000 ha no país, ainda existe uma lacuna de informações sobre o tema. Esse trabalho pretende contribuir para diminuição desse problema, utilizando como área de estudo o Estado do Mato Grosso do Sul. Seus objetivos foram identificar as motivações dos proprietários ao solicitarem a criação dessas unidades, os incentivos e dificuldades enfrentadas para criação e gestão, e caracterizar essas áreas e a eficácia da sua gestão. Para isso, seus proprietários ou gestores foram entrevistados e foram consultados os processos de solicitação de criação dessas áreas e outros documentos fornecidos pelos proprietários. Para a avaliação do manejo, foi necessária a adaptação da metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) para o contexto das áreas analisadas. Ao todo, foram identificados 65 processos de solicitação de RPPNs, mas apenas 36 áreas são efetivamente reconhecidas atualmente. O tempo de tramitação dos processos de reconhecimento tem sido alto e é influenciado pelos procedimentos institucionais, pelo rigor das exigências documentais e pelo número de pendências existentes. As entrevistas com os responsáveis pelas RPPNs demonstraram que estes consideram o processo de criação lento e burocrático. A conservação é a principal motivação para sua criação, mas fatores econômicos e pessoais também são citados. O único incentivo oferecido pelo poder público é a isenção do imposto territorial rural. Outros incentivos para a criação e gestão destas áreas têm sido dados por ONGs e a Associação de Proprietários de RPPN, principalmente na região da Bacia do Alto Paraguai. A conservação e a pesquisa são objetivos de manejo de todas as RPPNs, mas a educação ambiental e turismo também são bastante citados. Com relação à avaliação do manejo, o conjunto de RPPNs obteve 57,6% do total ótimo possível. Mais da metade das áreas foi classificada como gestão muito inferior ou inferior, 17,6% como mediana, e 29,4% como padrão elevado ou de excelência. Os âmbitos mais bem avaliados foram usos atuais e político e legal; os piores foram o planejamento e ordenamento e o conhecimento. Entre os pontos fortes do conjunto estão: compatibilidade das suas atividades com as normas, reconhecimento legal, porcentagem de área alterada, e demarcação física. Entre os pontos mais fracos estão: monitoramento e retroalimentação, tamanho, programas de manejo, informações e plano de manejo. A proteção parece ser uma das maiores preocupações dos proprietários, que de forma geral, parecem reconhecer as principais fragilidades destas unidades. / The voluntary creation of private protected areas has rapidly increased around the world and it has been recognized as an important strategy for biodiversity conservation, adding public efforts to conservation. In Brazil, these areas are called Private Reserves of Natural Heritage (PRNHs), and they are created for perpetuity, by their owners\' initiative, and recognized by the public administration. However, despite the fact that there are already over 930 PRNHs, which are protecting around 680.000 ha in the country, there is still lack of information concerning this topic. This work intends to address this problem, using the case of Mato Grosso do Sul State. The main objective is to identify the owner\'s motivations for the establishment of PNHRs, the driving forces and the difficulties faced by their recognition and management, as well as to characterize these areas and their management effectiveness. To that purpose, the owners or managers were interviewed. There has been also documental analysis and the documents for the application of these areas\' establishment and other related documents provided by the owners were consulted. For the management evaluation, an adaptation of the Cifuentes, Izurieta and Faria (2000) methodology was necessary for analyzing the areas context. In the overall, 65 applications for the establishment of PNHRs were identified, but only 36 areas are currently effectively recognized. The procedural time for the establishment process has been high, and it is affected by institutional procedures, several documentation requirements, and by the lack of required documentation. The interviews with owners and managers showed that they think the processes are slow and bureaucratic. The conservation is the main motivation for their creation, but economic and personal factors were also mentioned. The only incentive offered by the government was the rural property tax exemption. On the other hand, NGOs and the PNHR Owners\' Association have encouraged the creation and management of these areas, mainly for the High Paraguay Basin. Conservation and research are management objectives of all PNHRs, but environmental education and tourism are also fairly mentioned. Regarding management evaluation, the group of PNHRs reached 57,6% of the total possible optimum. More than half of the areas had management classified as very inferior or as quality inferior standards, 17,6% as medium, and 29,4% as high or excellency standards. The set of indicators best evaluated were current uses and political and legal. The worst set of indicators were planning and instructing and knowledge. The strength issues of the group are: the compatibility of their activities with legislation, legal recognition, percentage of disturbed area, and physical demarcation. The weakest points are: monitoring and feedback, size, management programs, information and management plan. The protection of these areas seems to be a major concern for their owners, who usually seem to recognize the main weaknesses of these protected areas.

Este trabalho realizou o levantamento das áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e das áreas de RL (Reserva Legal) do município de Engenheiro Coelho - SP e alguns aspectos sobre a situação sócio-econômica dos proprietários rurais, partindo da hipótese de que as informações geográficas e sócio-econômicas podem ser úteis para guiar um plano de intervenção prático e viável, que proporcione ao município a otimização ao cumprimento legal em relação a estas áreas. A metodologia empregada envolveu a elaboração e aplicação de questionários, com a finalidade de obter dados suficientes para traçar parâmetros sobre os aspectos sociais e econômicos, relacionando-os com a aceitabilidade no momento da implantação de um plano de intervenção ambiental local. O uso de geoprocessamento da área e a elaboração de mapas através de SIG (Sistema de Informação Geográfica) foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às áreas de preservação em cada propriedade, identificando-as e localizando as áreas com passivos de cobertura florestal. Para a adequação dessas áreas foi levado em consideração de critérios legais, para a recomposição da APP e RL, sendo que a RL foi estabelecida para facilitar a criação de corredores ecológicos. A área total de APP do município corresponde a 9,96% da área total. Deste total 7,73% apresentaram uso inadequado com a legislação ambiental. Vários locais aparecem com uso agrícola ou até mesmo construção de imóvel. A RL para a região é de 20%, mas somente 4,41% está com cobertura vegetal, restando 15,59% para ser reflorestado adequadamente. Adequar estes locais ajuda no cumprimento da legislação, na diminuição da fragmentação e perda dos ecossistemas naturais. Espera-se que as informações diagnosticadas neste estudo sejam relevantes para o poder público municipal, estadual e federal, planejar e executar ações concretas para a adequação das áreas de preservação permanente de sua responsabilidade no município de Engenheiro Coelho-SP; bem como criar subsídios e incentivos aos proprietários rurais. Ao realizar ações de reflorestamento ou conservação das áreas, espera-se também que haja parcerias entre as instâncias pública, privadas e educacionais do município, e que outros trabalhos surjam em conseqüência deste. / The research was based on an inventory of the legally protected areas from Engenheiro Coelho municipality (State of São Paulo, Brazil) and the social-economic condition of the rural population to guide a practical and feasible intervention plan aiming the adjustment to legal requirements. The methods were based on field surveys with questionnaires to build an empirical database of social and economic information that were related to the acceptance of an environmental adjustment plan. The use of geotechnologies resulting in Geographic Information System based maps was fundamental for the identification of the environmental standard of each rural property allowing the identification of areas that should be protected by natural forests and were used for other proposes. Legal criteria were considered for the adjustment plan of riparian forests (APP) and legal reserves (RL). RL were recommended to maximize the establishment of ecological corridors between the forest fragments. The APP corresponded to 9.96 % of the municipalities area. From these, 7.73 % didnt conform to legislation, i.e. were not covered by forests. Agricultural land use and even construction sites were observed in APP. The legal area of RL for this region is 20 %, but only 4.41 % was covered with forests, remaining 15.59 % to be reclaimed by natural forest plantations. The more adequate use of these land according environmental legislation contributes to reduce landscape patchiness and fragmentation and the lost of natural ecosystems. We hope that this academic information is useful to allow the municipal, state and federal governments plan and put into practice concrete actions to adjust legally protected areas of their responsibility in the municipality of Engenheiro Coelho; and also reinforce financial subsidy to encourage the rural land holders. The resulting reclamation and conservation actions may encourage cooperation among private, educational and public stakeholders bringing to new initiatives in the environmental sector.

Este trabalho realizou o levantamento das áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e das áreas de RL (Reserva Legal) do município de Engenheiro Coelho - SP e alguns aspectos sobre a situação sócio-econômica dos proprietários rurais, partindo da hipótese de que as informações geográficas e sócio-econômicas podem ser úteis para guiar um plano de intervenção prático e viável, que proporcione ao município a otimização ao cumprimento legal em relação a estas áreas. A metodologia empregada envolveu a elaboração e aplicação de questionários, com a finalidade de obter dados suficientes para traçar parâmetros sobre os aspectos sociais e econômicos, relacionando-os com a aceitabilidade no momento da implantação de um plano de intervenção ambiental local. O uso de geoprocessamento da área e a elaboração de mapas através de SIG (Sistema de Informação Geográfica) foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às áreas de preservação em cada propriedade, identificando-as e localizando as áreas com passivos de cobertura florestal. Para a adequação dessas áreas foi levado em consideração de critérios legais, para a recomposição da APP e RL, sendo que a RL foi estabelecida para facilitar a criação de corredores ecológicos. A área total de APP do município corresponde a 9,96% da área total. Deste total 7,73% apresentaram uso inadequado com a legislação ambiental. Vários locais aparecem com uso agrícola ou até mesmo construção de imóvel. A RL para a região é de 20%, mas somente 4,41% está com cobertura vegetal, restando 15,59% para ser reflorestado adequadamente. Adequar estes locais ajuda no cumprimento da legislação, na diminuição da fragmentação e perda dos ecossistemas naturais. Espera-se que as informações diagnosticadas neste estudo sejam relevantes para o poder público municipal, estadual e federal, planejar e executar ações concretas para a adequação das áreas de preservação permanente de sua responsabilidade no município de Engenheiro Coelho-SP; bem como criar subsídios e incentivos aos proprietários rurais. Ao realizar ações de reflorestamento ou conservação das áreas, espera-se também que haja parcerias entre as instâncias pública, privadas e educacionais do município, e que outros trabalhos surjam em conseqüência deste. / The research was based on an inventory of the legally protected areas from Engenheiro Coelho municipality (State of São Paulo, Brazil) and the social-economic condition of the rural population to guide a practical and feasible intervention plan aiming the adjustment to legal requirements. The methods were based on field surveys with questionnaires to build an empirical database of social and economic information that were related to the acceptance of an environmental adjustment plan. The use of geotechnologies resulting in Geographic Information System based maps was fundamental for the identification of the environmental standard of each rural property allowing the identification of areas that should be protected by natural forests and were used for other proposes. Legal criteria were considered for the adjustment plan of riparian forests (APP) and legal reserves (RL). RL were recommended to maximize the establishment of ecological corridors between the forest fragments. The APP corresponded to 9.96 % of the municipalities area. From these, 7.73 % didnt conform to legislation, i.e. were not covered by forests. Agricultural land use and even construction sites were observed in APP. The legal area of RL for this region is 20 %, but only 4.41 % was covered with forests, remaining 15.59 % to be reclaimed by natural forest plantations. The more adequate use of these land according environmental legislation contributes to reduce landscape patchiness and fragmentation and the lost of natural ecosystems. We hope that this academic information is useful to allow the municipal, state and federal governments plan and put into practice concrete actions to adjust legally protected areas of their responsibility in the municipality of Engenheiro Coelho; and also reinforce financial subsidy to encourage the rural land holders. The resulting reclamation and conservation actions may encourage cooperation among private, educational and public stakeholders bringing to new initiatives in the environmental sector.