Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Artemio_Caten_LEI10639.pdf: 2198778 bytes, checksum: 7b69bfbb22571876f5327bb2d9c92ac2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-05 / In this work, we present the research results about the Federal Law 10.639/03, which modifies the LDB - Law of Education Directives and Bases: 9394/96, including the obligation of the subject Afro-Brazilians and Africans history and culture in the official syllabuses of basic education. Specifically, we sought to determine which settings the integration of such content has taken place in high school located in the City of Toledo / PR. We analyze aspects of differences and contradictions between educational legislation about racism and the social and school practice that reproduces and justifies the racial discrimination. We ponder that this law indication impacts on the education of History centered in Eurocentric narratives, followed by a stereotyped approaching of the Afro-Brazilians and African History and the Culture and this is paradoxical in relation to the racial discrimination practice in Brazil, which is permeated by a notorious racist approaching, constructed to legitimize the marginalization of the black people. As a result, we investigate the Law implementation and how the relationship is taking place among teachers working in the Paraná State Network for overcoming a Eurocentric curriculum and to seek a reeducation of ethnic-racial relations. Supported by the theoretical referential of Jörn Rüsen, we analyze the approaching of the contents concerning to the Law, in the Public Didactic Book of the Paraná State, High School Education, in the History discipline, and we interviewed the teachers who lection the History discipline in High School, focusing them as readers of those texts that display the contents connected to this Federal Law. In order to understand the speech direction in the interview messages, we use Bardin content analysis, which methodology is composed by three phases: pre-analysis (exhausting reading), the material exploration (to reach the different meaning nucleus) and the results treatment (formularization/regrouping in categories and subcategories).There is a fundamental question for us: on the one hand, the implementation of this law allows a reflection on the racial discrimination and practice and social inequality, on the other hand, we reflect if the inclusion of these contents can corroborate an education conception in the level that is attributed the task of minimizing social problems historically established. We consider that racial discrimination against African-Brazilians do not seems to be an individual construction, made by the person who should be reeducated in the ethnic-racial relations level and, also, in a historical construction of social class related to the exploration at work. We analyze this Law as a legitimate claim of the Black Movement and as a speech incorporated by the State representatives who act forward the maintenance of the capitalist production way. We verify that the actions taken from this Law are restricted because the educator s formation has limits concerning the qualification level for the re-education of the ethnic-racial relations. The interviews pronounce the existence of a fragmented implantation plan of the Law and the actions taken from its application depend on the educators militancy and, also, a more significant social acceptance of the Afro-Brazilians. However, the implementation process of this Law points out to the discussion of the race issue and to analyze the large social gaps existing within schools and the Brazilian social context, even if we do not perceive significant alterations in terms of curricular change. / Nesta dissertação, apresentamos o resultado da pesquisa cuja temática é a Lei Federal 10.639/03, que altera a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação: 9.394/96, incluindo a obrigatoriedade do ensino dos conteúdos da História e da Cultura dos Afro-brasileiros e Africana nos currículos oficiais da Educação Básica. Especificamente, buscamos verificar quais configurações têm assumido a inserção desses conteúdos nas unidades educacionais que oferecem Ensino Médio e estão localizadas no Município de Toledo/PR. Analisamos aspectos das diferenças e das contradições entre a legislação educacional sobre o racismo e a prática escolar e social que reproduz e justifica a discriminação racial. Ponderamos que a indicação dessa Lei impacta sobre o ensino de História centrado em narrativas eurocêntricas, acompanhadas por uma abordagem estereotipada da História e da Cultura dos Afrobrasileiros e Africana e é paradoxal em relação às práticas de discriminação racial no Brasil, as quais estão permeadas por uma abordagem marcadamente racista, construída para legitimar a marginalização dos negros. Em virtude disso, pesquisamos a implementação da Lei e a forma como está ocorrendo à articulação entre os professores que atuam na Rede Estadual do Paraná, para a superação de um currículo eurocêntrico e para buscar uma reeducação das relações étnicoraciais. Instrumentalizados com o referencial teórico de Jörn Rüsen, analisamos a abordagem dos conteúdos referentes à Lei, no Livro Didático Público do Paraná, Ensino Médio, disciplina de História e, entrevistamos professores que lecionam a disciplina de História no Ensino Médio, focalizando-os como leitores daqueles trechos que abordam os conteúdos conexos a essa Lei Federal. Para desvendar o sentido do discurso das mensagens das entrevistas, empregamos a análise de conteúdo da Bardin, cuja metodologia se compõe de três fases: pré-análise (leitura exaustiva), a exploração do material (para alcançar os diferentes núcleos de sentido) e, o tratamento dos resultados (formulação/reagrupamento em categorias e subcategorias). Há uma questão que para nós é central: se, por um lado, a implementação dessa Lei possibilita uma reflexão sobre a prática da discriminação racial e as desigualdades sociais, por outro lado, indagamos até que ponto a inserção daqueles conteúdos pode corroborar uma concepção de Educação no plano em que se atribui a esta a função de minimizar problemas sociais historicamente estabelecidos. Ponderamos que a discriminação racial contra os Afro-brasileiros é entendida como uma construção individual, feita pelo sujeito que deve ser reeducado no plano das relações étnico-raciais e, também, uma construção histórica de classe social a serviço da exploração do trabalho. Analisamos essa Lei como uma reivindicação legítima do Movimento Negro e como um discurso incorporado pelos representantes do Estado que atuam na perspectiva de manutenção do modo de produção capitalista. Verificamos que as ações decorrentes dessa Lei são restritas por que a formação dos educadores tem limites ao nível da qualificação para a reeducação das relações étnico-raciais. As entrevistas anunciam a existência de um plano fragmentado de implantação da Lei e as ações decorrentes de sua aplicação dependem da militância dos educadores e, também, de uma aceitação social mais significativa dos Afro-brasileiros. No entanto, o processo de implementação desta Lei aponta para a problematização da questão racial e a análise das grandes desigualdades sociais existentes no interior das escolas e no contexto social brasileiro, mesmo que não compreende mudanças significativas no plano da alteração curricular.