Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research is to understand the relationship between the public fund and the interest-bearing capital in Brazil, with a particular analysis on the effects produced by this relationship within the Social Security Budget. Social security, constantly threatened by globalized finance, finds its most evident expression in Brazil. To do so, the understanding of interest-bearing capital from Marx will be rescued, as well as the constitution of the public fund in the post-World War II period in order to contextualize the relationship between the two elements. It is, however, from the structural creation of capital and the advance of financial deregulation that the public fund constituted for social protection suffers a severe attack / O objetivo desta pesquisa é compreender a relação entre o fundo público e o capital portador de juros no Brasil, com uma particular análise sobre os efeitos provocados por essa relação no Orçamento da Seguridade Social. A seguridade social, constantemente ameaçada pela finança globalizada, encontra no Brasil sua expressão mais evidente. Para tanto, será resgatada a compreensão do capital portador de juros a partir de Marx, além da constituição do fundo público no pós-II Guerra Mundial com objetivo de contextualizar a relação entre os dois elementos em destaque. É, contudo, a partir da crise estrutural do capital e do avanço da desregulamentação financeira que o fundo público, constituído para proteção social, sofre duro ataque

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes. / The dissertation presents a study on the constitution of the Public Fund in contemporary capitalism, from the three major crises of the capital of the XX century. We will conduct for both a historical and analytical foray, covering the early XX century to nowadays, demonstrating the importance and indispensability of the Public Fund for reproduction of capital and the worker. In this context, of expansion and retraction of the economy worldwide, we will analyze the repercussions in Brazil, from the counter-reform of the State, in appropriating and in composition of the Brazilian public fund. The Public Fund guarantees the reproduction of the worker by social policies, and in particular we will work on the Social Welfare Policy. The objective of this study is to perform analysis of all resources allocated to the Municipal Social Assistance Fund of the municipality of Campos dos Goytacazes which will serve to finance the social assistance network on the communitarian sphere in the period 2004 to 2012. We will analyze therefore, the municipal, state and federal resources, based on the following documents: Demonstration of Evolution Budget and Expenses, Report General Revenue, Budget Guidelines law and the Annual Budget law, which will be transferred to the fund and how executive power prioritizes the management of these resources through their expenses. The research result showed us that the Social Assistance Policy is co-financed by the three federal agencies, however, we saw great difficulties for the shared management. The city is the largest financier of this policy, however, its resources are allocated primarily on municipal income transfer programs and the philanthropic entities, while federal programs are under the responsibility of the majority Union. The state in this process, almost "forgotten", is shown with an extremely punctual, discontinuous and negligible funding. From the resources allocated to this policy, we identified a large amount that is not accomplished, what we consider today a major challenge to the effectuation of this Policy in Campos dos Goytacazes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido. / The budget is an essential tool for assessing the priorities of government and the disputes between the different social classes with regard to the appropriation of funds from the public fund. In this sense, a careful approach regarding the particularities that are assuming the dynamics of capitalist accumulation, as well as the contradictions involved in the process of struggle and implementation of social policies, elements that seem to contribute to help us understand how this dispute has been going . The objective of this work is to analyze the place of social spending in the Lula government. Therefore, we consider it important to analyze the main elements of the dynamics of capitalist accumulation with reference to the creation of financial capital and the process of financialization of the economy, discussing the relationship between public debt, crisis and financialisation of capital; grasp the trends of social policy, seeking identify its configuration today; rescue training process to think of Brazil Lula and the dynamics of class struggle today, and analyze the social spending of the federal government, based on the methodology developed by IPEA, considering the period 2004 to 2011. Because we understand social spending as a result of a process of correlation of forces that have, in the relationship between capital and labor founding its size, this analysis can not be an end in itself. Rather, to understand the peculiarities of the dynamics of accumulation at the present time it is essential to grasp the movement of capital and its power to enforce their interests in dealing with resistance imposed by the working class and thus to fight against his shackles. The role of the state can only be understood in the midst of this plot of class struggle and their decisions express the power of these classes to impose their demands, and bring along the trace of the legacies of the past, especially the bonds of dependency and subordination to imperialist interests. The absence of a break with the capital that marks the rise of the Labor Party to the federal government is permeated by contradictions and analysis of its results lies in a series of controversies, many of which only one will assess greater historical distance. This does not mean it is not possible to undertake an effort to identify the ongoing changes and raise the contradictions, limits and the possibilities offered by the mandates of President Lula. In general, we can say that there was no significant structural advances in this government and that the logic of resource management that prioritizes the payment of public debt remains having undergone specific changes. However, there are some differences in the composition of social spending. These are more linked to the provision of programs for low-income people than for substantive improvement in assuring universal social policies. Anyway, its effect on improving the living conditions and access to the consumption of a portion of the population can be felt.

O trabalho desenvolvido tem por objeto de estudo a participação do BNDES no processo de centralização de capital na área da saúde brasileira. Por meio da análise da política governamental para o setor produtivo da saúde, com enfoque na intervenção do BNDES, bem como do acompanhamento da dinâmica dos subsistemas que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), evidenciou-se a tendência às fusões e aquisições na área. O referido processo foi compreendido no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro articulado à consolidação do capitalismo contemporâneo. Dessa forma, nos detivemos à discussão dos pressupostos da acumulação capitalista e à correlação estabelecida com o processo de centralização de capital. Sendo realizada articulação com a mercantilização da saúde. Abordamos, ainda, o debate sobre as características da política de desenvolvimento no país e sua articulação com as requisições do modo de produção capitalista. E, ainda apresentadas as principais políticas governamentais atuais que abrangem o CEIS e análise das mesmas. Compreendemos que o complexo da saúde move-se na direção estabelecida pela dinâmica capitalista atual, que pressupõe a financeirização do capital, articulada à formação de monopólios, com participação do Estado, por meio de abertura econômica, de incentivos e aplicação de recursos do fundo público. / The developed work sets its goal on studying the participation of BNDES in the process of capital centralization in the Brazilian healthcare sector. By analysing the governmental policies for healthcares productive sector, with a focus on the intervention of BNDES, as well as monitoring the dynamics of the subsystems that are part of the Healthcares Economic-Industrial Complex (CEIS), the tendency to fusions and acquisitions in the area were evidenced. The referred process was contained in the Brazilian economic development process articulated with the consolidation of contemporary capitalism. Thereby, we detained ourselves to the discussion around the assumption about the capitalist accumulation and the stabilized correlation with the centralization of capital process, articulating with the commercialisation of healthcare. We also approach the debate about political development characteristics in the country and its articulation with capitalistic production requirements. And yet, the current main governmental policies that embrace CEIS are presented and analysed. We understand the heathcare complex moves itself to the current capitalistic established dynamic, which presupposes a financing of capital, articulated with the formation of monopolies, with the participation of Estate, through economic openness, of incentives and application of resources from the public fund.

O trabalho desenvolvido tem por objeto de estudo a participação do BNDES no processo de centralização de capital na área da saúde brasileira. Por meio da análise da política governamental para o setor produtivo da saúde, com enfoque na intervenção do BNDES, bem como do acompanhamento da dinâmica dos subsistemas que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), evidenciou-se a tendência às fusões e aquisições na área. O referido processo foi compreendido no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro articulado à consolidação do capitalismo contemporâneo. Dessa forma, nos detivemos à discussão dos pressupostos da acumulação capitalista e à correlação estabelecida com o processo de centralização de capital. Sendo realizada articulação com a mercantilização da saúde. Abordamos, ainda, o debate sobre as características da política de desenvolvimento no país e sua articulação com as requisições do modo de produção capitalista. E, ainda apresentadas as principais políticas governamentais atuais que abrangem o CEIS e análise das mesmas. Compreendemos que o complexo da saúde move-se na direção estabelecida pela dinâmica capitalista atual, que pressupõe a financeirização do capital, articulada à formação de monopólios, com participação do Estado, por meio de abertura econômica, de incentivos e aplicação de recursos do fundo público. / The developed work sets its goal on studying the participation of BNDES in the process of capital centralization in the Brazilian healthcare sector. By analysing the governmental policies for healthcares productive sector, with a focus on the intervention of BNDES, as well as monitoring the dynamics of the subsystems that are part of the Healthcares Economic-Industrial Complex (CEIS), the tendency to fusions and acquisitions in the area were evidenced. The referred process was contained in the Brazilian economic development process articulated with the consolidation of contemporary capitalism. Thereby, we detained ourselves to the discussion around the assumption about the capitalist accumulation and the stabilized correlation with the centralization of capital process, articulating with the commercialisation of healthcare. We also approach the debate about political development characteristics in the country and its articulation with capitalistic production requirements. And yet, the current main governmental policies that embrace CEIS are presented and analysed. We understand the heathcare complex moves itself to the current capitalistic established dynamic, which presupposes a financing of capital, articulated with the formation of monopolies, with the participation of Estate, through economic openness, of incentives and application of resources from the public fund.

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes. / The dissertation presents a study on the constitution of the Public Fund in contemporary capitalism, from the three major crises of the capital of the XX century. We will conduct for both a historical and analytical foray, covering the early XX century to nowadays, demonstrating the importance and indispensability of the Public Fund for reproduction of capital and the worker. In this context, of expansion and retraction of the economy worldwide, we will analyze the repercussions in Brazil, from the counter-reform of the State, in appropriating and in composition of the Brazilian public fund. The Public Fund guarantees the reproduction of the worker by social policies, and in particular we will work on the Social Welfare Policy. The objective of this study is to perform analysis of all resources allocated to the Municipal Social Assistance Fund of the municipality of Campos dos Goytacazes which will serve to finance the social assistance network on the communitarian sphere in the period 2004 to 2012. We will analyze therefore, the municipal, state and federal resources, based on the following documents: Demonstration of Evolution Budget and Expenses, Report General Revenue, Budget Guidelines law and the Annual Budget law, which will be transferred to the fund and how executive power prioritizes the management of these resources through their expenses. The research result showed us that the Social Assistance Policy is co-financed by the three federal agencies, however, we saw great difficulties for the shared management. The city is the largest financier of this policy, however, its resources are allocated primarily on municipal income transfer programs and the philanthropic entities, while federal programs are under the responsibility of the majority Union. The state in this process, almost "forgotten", is shown with an extremely punctual, discontinuous and negligible funding. From the resources allocated to this policy, we identified a large amount that is not accomplished, what we consider today a major challenge to the effectuation of this Policy in Campos dos Goytacazes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido. / The budget is an essential tool for assessing the priorities of government and the disputes between the different social classes with regard to the appropriation of funds from the public fund. In this sense, a careful approach regarding the particularities that are assuming the dynamics of capitalist accumulation, as well as the contradictions involved in the process of struggle and implementation of social policies, elements that seem to contribute to help us understand how this dispute has been going . The objective of this work is to analyze the place of social spending in the Lula government. Therefore, we consider it important to analyze the main elements of the dynamics of capitalist accumulation with reference to the creation of financial capital and the process of financialization of the economy, discussing the relationship between public debt, crisis and financialisation of capital; grasp the trends of social policy, seeking identify its configuration today; rescue training process to think of Brazil Lula and the dynamics of class struggle today, and analyze the social spending of the federal government, based on the methodology developed by IPEA, considering the period 2004 to 2011. Because we understand social spending as a result of a process of correlation of forces that have, in the relationship between capital and labor founding its size, this analysis can not be an end in itself. Rather, to understand the peculiarities of the dynamics of accumulation at the present time it is essential to grasp the movement of capital and its power to enforce their interests in dealing with resistance imposed by the working class and thus to fight against his shackles. The role of the state can only be understood in the midst of this plot of class struggle and their decisions express the power of these classes to impose their demands, and bring along the trace of the legacies of the past, especially the bonds of dependency and subordination to imperialist interests. The absence of a break with the capital that marks the rise of the Labor Party to the federal government is permeated by contradictions and analysis of its results lies in a series of controversies, many of which only one will assess greater historical distance. This does not mean it is not possible to undertake an effort to identify the ongoing changes and raise the contradictions, limits and the possibilities offered by the mandates of President Lula. In general, we can say that there was no significant structural advances in this government and that the logic of resource management that prioritizes the payment of public debt remains having undergone specific changes. However, there are some differences in the composition of social spending. These are more linked to the provision of programs for low-income people than for substantive improvement in assuring universal social policies. Anyway, its effect on improving the living conditions and access to the consumption of a portion of the population can be felt.

A saúde é considerada um dos maiores problemas do país na opinião dos brasileiros e os gastos no setor estão entre os maiores realizados pelo Estado brasileiro. Ela é um direito social de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo ser prestada por todos os entes federados em nosso país. O seu financiamento vem sendo objeto de constantes alterações nos últimos anos. Uma quantidade elevada de recursos é necessária para que as ações e serviços públicos de saúde sejam oferecidos. A arrecadação de tributos por Estados e Municípios em geral é insuficiente para esse fim. Em decorrência do federalismo cooperativo previsto na atual Constituição, grandes quantias são transferidas pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados aos Municípios, para custeio dos serviços de saúde. O objeto da pesquisa é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) como de responsabilidade de todos os entes federativos. O estudo foi realizado com base nos seguintes aspectos: a) a interdependência entre a saúde (e, portanto, o seu financiamento) e o desenvolvimento humano, tal como compreendido pela Organização das Nações Unidas (ONU); b) a relação entre o federalismo brasileiro e a prestação das ações e serviços públicos de saúde, tanto sob o aspecto do pacto federativo do país, ou seja, a análise da competência material para prestação dos serviços de saúde, quanto sob a ótica do federalismo fiscal, com exame dos recursos destinados à área, à luz do federalismo cooperativo; c) os fundos de saúde e o seu funcionamento no financiamento da saúde pública no país. Tais fundos devem ser instituídos por todas as esferas da federação. São um exigência legal para que estas possam receber transferências de outros entes federais destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Possuem também recursos do orçamento do próprio ente instituidor. Concentram, portanto, todas as quantias destinadas à saúde pública. As peculiaridades dos fundos de saúde causam dificuldades a todos aqueles que com eles trabalham ou que são incumbidos de seu controle e fiscalização. Apesar de sua relevância, há carência de trabalhos jurídicos sobre o tema. Os fundos de saúde expressam o federalismo cooperativo na área correspondente. O financiamento da saúde está intimamente relacionado ao desenvolvimento humano e à qualidade de vida das pessoas e, em última análise, à sua própria felicidade. Para enfrentar os problemas da saúde pública, é necessário conhecer o seu financiamento e as consequências do seu modelo atual. Busca-se contribuir para o esclarecimento do tema em questão, tornando-o mais acessível a todos, para que vidas humanas sejam salvas nas unidades de saúde de todo o país. / Health is considered one of the greatest problems of the country in the opinion of the Brazilians. Expenditures on the sector are among the largest made by the Brazilian State. Health is a social right according to the Federal Constitution of 1988 and shall be rendered by all federal entities in our country. Its funding has been the subject of constant changes in recent years. A high amount of resources is necessary so that health actions and public services are offered. The collection of taxes by States and Municipalities in general is insufficient for this purpose. As a result of cooperative federalism established in the current Constitution, large sums are transferred by the Union to the States, Federal District and Municipalities, and by the States to the Municipalities to finance the health services. The object of the research is the funding of the Unified Health System (SUS) provided by the Federal Constitution of 1988 (CF/1988) as a responsibility of all federal entities. The study was based on the following aspects: a) the interdependence of health (and thus its funding) and human development, as understood by the United Nations (UN); b) the relationship between the Brazilian federalism and the provision of health actions and public services, both under the federative pact of the country, i.e., the analysis of material competence for the provision of health services, as from the perspective of fiscal federalism, with examination of the funds allocated to the area in the light of cooperative federalism; c) health funds and their operation in the public health funding in the country. Such funds shall be instituted by all federal spheres. They are a legal requirement so that they can receive transfers from other federal entities allocated to health actions and public services. They also have resources from the budget of the entity which instituted it. They concentrate therefore all amounts allocated to public health. The peculiarities of the health funds cause difficulties to those who work with them or those responsible for their control and supervision. Despite its importance, there is a lack of legal works on the subject. Health funds express cooperative federalism in the corresponding area. Health financing is closely related to human development and people´s quality of life and, ultimately, their own happiness. To address the problems of public health, it is necessary to know its funding and the consequences of its current model. The aim is to contribute to the clarification of the theme in question, making it more accessible to all, in order to save human lives in health units across the country.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-06T14:09:57Z No. of bitstreams: 1 analuciadamascena.pdf: 799102 bytes, checksum: 1e0d56e9a9c2a156a004b796bfcb7aa0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:14:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analuciadamascena.pdf: 799102 bytes, checksum: 1e0d56e9a9c2a156a004b796bfcb7aa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T14:14:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analuciadamascena.pdf: 799102 bytes, checksum: 1e0d56e9a9c2a156a004b796bfcb7aa0 (MD5) Previous issue date: 2013-08-26 / A presente pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre a questão da efetivação dos direitos fundamentais sociais no Estado capitalista, a partir da leitura do tratamento teórico dado pela doutrina de Direito sobre o tema. A resposta à questão da efetivação dos direitos apontada pelo debate jurídico é a aplicação imediata dos mesmos, alimentada pela premissa de um Estado como ente neutro, racional, provedor do bem comum, com consequente judicialização das demandas diante da ineficácia ou inexistência de políticas sociais para enfrentamento da “questão social”. Daí decorre a importância de se buscar as determinações centrais estruturais do processo social que impossibilitam alcançar a efetivação dos direitos fundamentais sociais na ordem capitalista, em contraste com o previsto nos textos constitucionais. Para tanto, adota-se na presente pesquisa a concepção materialista da história, a fim de apontar os fatores externos ao Estado e as múltiplas determinações em seu papel desempenhado na sociabilidade capitalista, em cada momento histórico, a fim de traduzir as limitações à questão da efetivação dos direitos sociais e viabilizar a indicação das possibilidades e limites de seu enfrentamento. Indica-se que, embora a atuação do Judiciário seja necessária e represente uma conquista no Estado democrático de direito, este não pode ser tomada como caminho central. Aponta-se a importância do controle social da Administração Pública e da necessidade de organização das classes subalternas na busca de hegemonia na sociedade civil, a fim de criar mecanismos capazes de tencionar, por meio do Estado, a ordem capitalista na busca de implementação de políticas públicas com caráter de universalidade que possibilitem uma maior efetivação dos direitos constitucionalmente previstos e a conquista, inclusive de novos direitos. Na dinâmica capitalista, a expansão das políticas sociais encontra-se no limite da emancipação política e a efetividade plena de direitos sociais encontra-se condicionada à superação da lógica capitalista. / This research proposes a critical reflection on the question of enforcement of fundamental social rights in the capitalist state, from reading the theoretical treatment given by the doctrine of law on the subject. The answer to the question of the realization of the rights indicated by the legal debate is the immediate application thereof, fueled by the premise of a State as being neutral, rational, provider of the common good, with consequent demands on the legalization of ineffectiveness or lack of social policies for Addressing the "social question." Hence the importance of seeking the central structural determinations of the social process that make it impossible to achieve the realization of fundamental social rights in the capitalist order, in contrast to the provisions in constitutions. Therefore, we adopt in this study the materialist conception of history, in order to pinpoint the factors external to the State and the multiple determinations in its role in capitalist sociability, in each historical moment, in order to translate the issue of the limitations fulfillment of social rights and facilitate the indication of the possibilities and limits of their coping. Indicates that, although the role of the judiciary is necessary and represents an achievement in a democratic state, this can not be taken as the central path. Indicates the importance of the social control of public administration and the need for organization of subordinate classes in the pursuit of hegemony in civil society in order to create mechanisms capable of press, through the state, the capitalist order in the pursuit of policy implementation with public character of universality which allow a greater realization of constitutionally provided rights and conquest, including new rights. In capitalist dynamics, the expansion of social policies is at the limit of political emancipation and full effectiveness of social rights is conditional on overcoming the capitalist logic.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Borges Domingos da Silva.pdf: 2758037 bytes, checksum: 4454fcf6bd76800b0c06bd9d6095e6a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study analyzes the social assistance financing in the state of São Paulo s government referent to the period from 2004 through 2012. The period s selection enables us to analyze the social assistance financing in the SUAS era. Our starting point to the analysis is the approval of both the Welfare National Policy (PNAS) from 2004 and the Social Assistance Unified System Basic Operational Standard (NOB/SUAS 2012). It is essential to remember that incorporated in part of the analyzed course, is the approval of Law number 12.435 passed on July 06, 2011, which altered Law number 8.742 from December, 07, 1993, and portraits the accomplished advances with SUAS implementation. The spotlight is in the management and financing of the social assistance policy in public responsibilities perspective of assuring non-contributive social protection to the population through the SUAS. The main objective was to know the plot of public budget, public stock and budgetary cycle in social assurance public policies, specially how the social assistance financing is given in the SUAS context. The study required knowing basic concepts applied to the planning system and budgetary and financial execution, understanding the public resources management cycle which involve PPA, LDO and LOA, knowing São Paulo s government resources programming and evolution, analyzing advances, challenges and limits in the cofinancing of the social assistance right field. The working method has as its perspective the analysis and critical observation of reality and confronts normative orientations with the effective social assistance policy financing and costing execution, analyzes the expense direction inquiring the budgetary programs and the social assistance policy budgetary execution. The main data sources consulted were: Budget, Multi-annual Plan, Budgetary Guidelines Law, State s General Audit and Budgetary Execution by Executive. The results are known by this policy actors, however evidenced based on official data from the own government. It is noticed that, nine years after SUAS approval, São Paulo State s government perform social assistance double command, the invested percentage is low compared with the existing demands and structural exigencies from social assistance services. Programmatic option for SEDS, inserted in the budgetary pieces, has been investment in transversal policies and ends up representing limited investment (less than half percent of expenses executed by State s budget) in the objectification of SUAS state management / O presente estudo analisa o Financiamento da Assistência Social no Governo do Estado de São Paulo referente ao Período de 2004 a 2012. O recorte do período possibilita analisar o financiamento da assistência social na era SUAS, o nosso ponto de partida para análise é o da aprovação da Política Nacional de Assistência Social PNAS de 2004, e da aprovação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência NOB/SUAS 2012, cabe lembrar que faz parte do trajeto analisado a aprovação da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e retrata os avanços alcançados com a implementação do SUAS. O enfoque é na gestão e no financiamento da política de assistência social na perspectiva das responsabilidades públicas estatais de assegurar proteção social não contributiva à população por meio do SUAS. O objetivo foi conhecer o papel do orçamento público, do fundo público e do ciclo orçamentário nas políticas públicas de seguridade social, especialmente como se dá o financiamento da assistência social no contexto do SUAS. O estudo requereu conhecer conceitos básicos aplicados ao sistema de planejamento e execução orçamentária e financeira, entender o ciclo de gestão dos recursos públicos que envolvem o PPA, a LDO e a LOA, conhecer a programação e a evolução dos recursos do Governo do Estado de São Paulo, analisar avanços, desafios e limites no campo do cofinanciamento do direito à assistência social. O método de trabalho tem como perspectiva a análise e a observação crítica da realidade e confronta orientações normativas com a efetiva execução do financiamento e do custeio da política de assistência social, analisa a direção do gasto averiguando os programas orçamentários e a execução orçamentária da política de assistência social. As principais fontes de dados consultadas foram: Orçamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanço Geral do Estado e Execução Orçamentária pelo Poder Executivo. Os resultados são conhecidos pelos atores dessa política, porém, evidenciados, com base nos dados oficiais do próprio governo. Percebe-se que passados nove anos de aprovação do SUAS, o Governo do Estado de São Paulo realiza comando duplo da assistência social, o percentual investido é baixo frente aos atendimentos das demandas existentes e exigências de estruturação dos serviços socioassistenciais. As opções programáticas da SEDS, inseridas nas peças orçamentárias, têm sido de investimento em políticas transversais e acabam representando limitado investimento (menos de meio por cento das despesas executadas pelo Orçamento do Estado) na objetivação da gestão estadual do SUAS