A pesquisa analisou o grau de imprecisão orçamentária dos municípios brasileiros, e sugeriu fatores que estariam associados à imprecisão. A importância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público. O orçamento público é o instrumento de estimação e alocação de recursos em ações que foram priorizadas pelos agentes da administração pública para concretizar sua plataforma de governo proposta na campanha. Assim, o orçamento sinaliza aos cidadãos as políticas públicas propostas na campanha, assim como as ações específicas que que serão futuramente executadas. Além disso, o orçamento fornece importantes informações sobre o nível de endividamento e a proporção de investimentos do município. A imprecisão na estimação de receitas e despesas no orçamento distorce a alocação planejada colocando em risco a execução do plano, e também reduz a capacidade do próprio governo em planejar as suas ações. A falta de incentivos para buscar a precisão, dada a baixa cobrança pelos órgãos de controle externo e pelos mecanismos de controle social, pode levar a erros e à baixa atenção ao processo orçamentário nos municípios. A literatura anterior têm concentrado esforços em estudar a transparência, a participação popular e técnicas de previsão das receitas, mas pouco tem tratado o processo de alocação de recursos. Os resultados da pesquisa mostram que (i) o controle legislativo tem alguma associação com a diminuição da imprecisão do orçamento em municípios nos quais o Prefeito não tem a maioria da Câmara; (ii) o controle externo não possui relação com a imprecisão. / The research examined the degree of budget inaccuracy of Brazilian municipalities, and suggested factors associated to vagueness. The importance of analyzing the budget accuracy is recognized by international bodies such as the World Bank and OECD, who have developed mechanisms to monitor the quality of the public budget. The public budget is the instrument of estimation and resource allocation in stocks that have been prioritized by the agents of public administration to implement their platform of government proposed in the campaign. Thus, the budget signals to citizens the public policies proposed in the campaign, as well as the specific actions that will be implemented in the future. In addition, the budget provides important information about the level of debt and the proportion of investments of the municipality. The imprecision in estimating revenues and expenses in the budget distorts the allocation planned endangering the implementation of the plan, and also reduces the government\'s ability to plan their own actions. The lack of incentives to seek accuracy, given the low charge by external control bodies and the mechanisms of social control, can lead to errors and low attention to the budgetary process in the municipalities. The previous literature has focused efforts on studying transparency, popular participation and revenue forecasting techniques, but little has handled the process of resource allocation. The survey results show that (i) the legislative control has some association with the decrease in the budget inaccuracy in municipalities where the mayor does not have the majority of the Board; (ii) external control has no relationship with the inaccuracy.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilo Cruz Neto.pdf: 567863 bytes, checksum: 93cb4ea8bbcae5487ea1f19a28c33f3c (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / This work has as study object the process of implementation of the Participatory Budgeting (PB) in the city of São Luís, experience initiated in the year of 1997. The work presents the main characteristics of the PB, as for the format, to the coordination and the dynamics of the participatives instances, and tries to understand the determinative factors of its success/failure, being based on variable gifts in literature. The study sample that, not obstante the Participatory Budgeting in some cities has favored the participation of the citizens in the questions that involve its material conditions of life, in São Luís it did not arrive if to configure as a real instrument of deliberative democracy and cooperation between the municipal public power and the population. Diverse limitations, indicated throughout the text, had been determinative and made it difficult the process since its implementation, having disabled a transformation of the employee's stock sharing plan in action accomplish. For the accomplishment of the work bibliographical research and in documentary sources had been carried through, beyond accomplishment of interviews with participants of the process of implementation of the PB in São Luís. / Este trabalho tem como objeto de estudo o processo de implementação do Orçamento Participativo no município de São Luís, experiência iniciada no ano de 1997. O trabalho apresenta as principais características do OP, no que se refere ao formato, à coordenação e à dinâmica das instâncias participativas, e tenta compreender os fatores determinantes do seu sucesso/insucesso, baseando-se em variáveis explicativas presentes na literatura. O estudo mostra que, não obstante o Orçamento Participativo em alguns municípios tenha favorecido a participação dos cidadãos nas questões que envolvem suas condições materiais de vida, em São Luís não chegou a se configurar como um instrumento real de democracia deliberativa e de cooperação entre o poder público municipal e a população. Diversas limitações, indicadas ao longo do texto, foram determinantes e dificultaram o processo desde sua implementação, impossibilitando uma transformação no que concerne à sua ação efetiva. Para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas e em fontes documentais, além de realização de entrevistas com participantes do processo de implementação do OP em São Luís.