Made available in DSpace on 2016-06-02T20:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3899.pdf: 2374077 bytes, checksum: 5ad8854c18b41047d9cacfb29072c324 (MD5) Previous issue date: 2011-08-11 / The delay in the conclusion of the public construction projects, that are frequently paralyzed, as well as the foreseen cost rise, may highlight the existence of recurrent technical, financial, political, administrative or judicial problems, which were originated even before hiring a firm. Therefore, this paper aims to analyze how the bidding and engineering work contracts refereeing legislation, within the Powers of Union, of States and Municipal district, contributes so that the solutions taken from designs do not get fully attended during the process of public construction ventures. Such a purpose, which initially required additional knowledge on public construction projects and design process, which was achieved with the execution of the literature review and the case studies, that in turn involved three public contracting companies and three contracted firms, as a way to get different perceptions of the same process. The evidence obtained from the contract bidding analysis, properly validated with answers from series of questions applied to contracting party and contracted, along with the literature review provided the conclusion of this work, as well as the creation of a proposal that aims to reduce the problems related to the accomplishment of the solutions taken from designs of public construction projects. / O atraso na conclusão de empreendimentos públicos de construção, freqüentemente paralisados, bem como a elevação dos custos inicialmente previstos, pode evidenciar a existência de problemas recorrentes de natureza técnica, financeira, política, administrativa ou jurídica originados mesmo antes das contratações. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo analisar como a legislação referente às licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, contribui para que soluções adotadas em projeto não sejam plenamente atendidas no processo de produção de empreendimentos públicos de construção (EPCs). Tal propósito, que inicialmente requereu conhecimentos adicionais sobre os empreendimentos públicos de construção e sobre o processo de projeto, foi alcançado com a realização da revisão bibliográfica e dos estudos de caso, que por sua vez envolveram, como forma de obter percepções diferentes de um mesmo processo, três entidades contratantes de EPCs e três empresas contratadas para tais obras e serviços. As evidências obtidas da análise de editais de licitações dos contratantes, devidamente validadas pelas respostas de questionários aplicados aos contratantes e contratados, juntamente com a revisão bibliográfica proporcionaram a conclusão deste trabalho e a elaboração de uma proposta que visa reduzir os problemas relacionados ao atendimento das soluções de projeto no processo de produção de EPCs.