Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: André Rosemberg / Banca: Vera da Silva Telles / Resumo: A década de 1980 foi marcada pelos debates e práticas em torno da redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 representa o marco legal desse processo político. É nesse contexto de afirmação do Estado de direito, de ampliação da participação popular na gestão pública, mas também de resistência às mudanças nas instituições de controle social, que surge o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). A pesquisa parte da análise da literatura recente sobre políticas locais de segurança pública, mas especificamente das pesquisas e iniciativas voltadas para avaliar o papel dos municípios na segurança. Para tanto, a pesquisa investiga se o reconhecimento do papel dos municípios na segurança pública pode representar um reforço importante na atuação e eficácia das propostas dos CONSEGs. Após os esforços de vários atores sociais, Diadema reduziu o alto índice de homicídios. Esse processo de implantação de políticas públicas, entre 1991 e 2008, é o objetivo principal de análise. O presente estudo propõe que as relações entre CONSEGs e poder público municipal são marcadas por divergências político-partidárias, mas também por convergências no modo de agir de caráter estatal com viés policial no controle do crime e dos problemas sociais. A dissertação conclui que a cidadania e comunidade são resignificadas pelos conselhos e poder público municipal, resultando em um dispositivo racional centrado no controle das condutas dos indivíduos desviantes da norma social, esse controle é marcado pelo viés policial / Abstract: The 1980s were marked by debates and practices around the democratization of Brazil, the Constitution of 1988 is the legal framework of this political process. In this context of affirmation of the rule of law, increase popular participation in public management, but also of resistance to changes in the institutions of social control, it appears the Community Security Council (CONSEG). The research part of the analysis of recent literature on local public security policies, but specifically the research and initiatives aimed at assessing the role of local security. For this, the research investigates whether the recognition of the role of municipalities in public safety may represent an important enhancement in the performance and effectiveness of the proposed CONSEGs. After the efforts of various social actors, Diadema reduce the high murder rate. This process of implementation of public policies between 1991 and 2008, is the main purpose of analysis. This study suggests that the relationship between CONSEGs municipal government and are marked by partisan political differences, but also by convergences in the way of character to act with bias state police to control crime and social problems. The dissertation concludes that citizenship and community are resignified by councils and the municipal government, resulting in a device based on control of the rational behavior of individuals of deviant social norm, this control is marked by police via / Mestre

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Fernando Afonso Salla / Banca: Marcos César Alvarez / Banca: Pedro Rodolfo Bodê de Moraes / Banca: André Rosemberg / Resumo: Este trabalho discute o rápido crescimento do sistema prisional no Estado de São Paulo ocorrido nas três últimas décadas (1985 - 2010) buscando compreender quais foram as dinâmicas sociais e políticas que impulsionaram a construção das unidades prisionais e de que maneira as decisões que coordenaram essa expansão prisional podem ser vistas como uma política pública problemática. Desta maneira, o trabalho retoma a história e os principais acontecimentos que marcaram o funcionamento do sistema prisional no Estado e as políticas públicas diretamente relacionadas a sua administração. Neste ponto, foi dado destaque às crescentes instabilidades no sistema prisional (caracterizadas pelo teor das rebeliões e da ação de grupos organizados no interior das prisões) e no modo pelo qual essas pressões impulsionaram políticas públicas que priorizaram a expansão de vagas no sistema. Para qualificar essa investigação, também realizamos uma retomada do debate mais amplo que envolve as tendências da prisão na época contemporânea e sobre as interpretações acerca do revigoramento das medidas penais ocorrida na maioria dos países ocidentais, especialmente nos Estados Unidos. Neste sentido, a pesquisa buscou entender de que forma a noção de encarceramento massivo poderia consistir num referencial conceitual útil para a compreensão da expansão prisional no Estado de São Paulo. No interior desta abordagem mais ampla, nossa preocupação foi identificar algumas dinâmicas contidas na expansão prisional e de que maneira essa política gera efeitos e conseqüências sociais novas que precisam ser mais bem conhecidas. Ao final, a pesquisa aponta que estas políticas públicas que dão suporte à expansão prisional devem ser avaliadas pelos seus efeitos e custos sociais e não por elementos políticos e ideológicos / Abstract: This research discusses the rapid growth of the prison system occurred in São Paulo in the last three decades, trying to understand what were the social and political dynamics that support the construction of prisons and how decisions that handled this expansion can be seen as a public policy issue. Thus, the work picks up the history and the main events that marked the functioning of the state prison system and policies directly related to its administration. At this point, emphasis has been given to the growing instability in the prison system (characterized by the content of the rebellions and the action of organized groups within the inmates) and how these pressures have driven public policies that prioritized the expansion of units in the system. In this sense, we bring back the broader discussion involving the incarceration trends in the contemporary days, and about the interpretations of the strengthening of the criminal measures occurred in most western countries, especially in the United States. In this sense, the research aim to understand how the notion of mass incarceration could be a useful conceptual framework for understanding the expanding prison in São Paulo. Within this broader approach, our concern was to identify some of the dynamics contained in expanding prison and how this policy generates new effects and social consequences that need to be better known. In the end, the research shows that these public policies that support prison expansion should be evaluated by the effects and social costs they produce and not by political and ideological elements / Doutor

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, com a intenção de identificar os principais entraves existentes na imputação objetiva do resultado e encontrar-lhes um encaminhamento adequado às finalidades do Sistema jurídico-penal. Desenvolve a análise do objeto aplicando o método derivado do Modelo da "Ciência conjunta do direito penal". Primeiramente, identifica o novo significado do comportamento de disparo no contexto das interações sociais próprias da sociedade pós-industrial, determinando um substrato criminológico a partir do qual a tutela penal da incolumidade pública adquire conteúdo e função. Em um segundo momento, fundamenta a criminalização do disparo por meio da valoração político-criminal da incolumidade pública como um valor digno de proteção penal e da ofensividade do comportamento de "disparo em local destinado à comunidade" como um resultado desvalioso para bem jurídico tutelado. Por fim, projeta os fundamentos teóricos, obtidos com as análises criminológica e político-criminal, na interpretação dogmática do tipo legal, revelando a definição dos elementos do injusto penal de forma concreta, mas não menos adequada sistematicamente. Conclui, assim, pela compreensão do delito de disparo na forma de uma espécie dos crimes contra a incolumidade pública, como sendo a melhor via para a legitimação da intervenção penal / Abstract: The present work deals with the legitimacy matter of the misdeed of the shot set in the statute of disarmament. Hence, it executes a dogmatic analysis of the correspondent prohibitive norm, intending to identify the main barriers of the objective imputation of the result as well as to find an adequate path to the purposes of the juridical-penal System. It builds an analysis of the object by applying the derived method of the joint legal-criminal sciences Model. Firstly, it identifies the new significance of the shot in the post-industrial social interactions, defining a criminological base from which the public safety acquires content and function. Secondly, it bases the criminalisation of the shot by the criminal-political evaluation of the public safety as a value worthy of penal protection and by the offensiveness of the shot in a public area as an offensive result for the protected legal good. Lastly, it highlights the theoretical bases, which have been obtained by criminological and criminal-political analyses, in the dogmatic interpretation of the legal prohibition. This reveals the definition of the criminal illicit elements not only concretely, but also systematically adequate. It concludes by reinforcing the comprehension of the misdeed of the shot as a part of the crimes against public safety as being the best path for the penal intervention legitimacy / Mestre

Orientador: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costas Santos / Banca: Elvis Fusco / Banca: Ricardo César Gonçalves Santana / Resumo: O atual estágio da sociedade em rede modela os processos de produção, preservação e fluxo de informações através da aplicação das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Este cenário impulsionado pelo uso de ambientes informacionais digitais, especificamente a Internet, impera novas reflexões no nível de qualquer ator social sobre as potencialidades do uso estratégico das TIC em prol da revitalização dos processos internos, com vista à inserção na sociedade de informação. O comércio eletrônico e a publicação de serviços públicos on-line que vêm sendo adotados pela maioria das organizações são exemplos elucidativos dos ganhos que as tecnologias proporcionam para o desenvolvimento em todas as dimensões políticas, sociais e econômicas. Neste processo observa-se uma dual necessidade, tanto na arquitetura dos ambientes informacionais digitais para uma maior usabilidade e acessibilidade, como no aperfeiçoamento dos repositórios digitais de modo a garantir a recuperação das informações preservadas para o uso e re-uso. A Polícia da República de Moçambique (PRM) é uma organização de prestação de serviços de natureza público, mormente a segurança pública, defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos que se circunscreve neste espécime. Deste modo, o estudo visa explorar as potencialidades da criação do banco de dados (BD) e do ambiente informacional digital para a gestão de informações sobre a segurança pública em Moçambique pela parte da PRM. Para tal, adota-se o estudo de caso para obter dados com maior nível de detalhamento e ponderar outros aspectos não previstos previamente pela pesquisa. A coleta de dados, entre diversas técnicas, através da observação participante durante a experiência na organização norteou o trabalho de pesquisa, cujos resultados revelam-se de suma importância na medida... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The current state of the network society shapes the processes of production, preservation and flow of information through the application of information technology and communication (ICT). This scenario driven by the use of digital information environments, specifically the Internet, reign new reflections on the prevailing level of any social actor on the potential strategic use of ICTs towards the revitalization of internal processes with a view to inclusion in the information society. E-commerce and publishing on-line public services that have been adopted by most organizations are clear examples of technologies that provide gains for development in all political, social and economic dimensions. In this process there is a dual need, both in the architecture of digital information environments for greater usability and accessibility, as the improvement in digital repositories to ensure the retrieval of information preserved for use and re-use. The Police of the Republic of Mozambique (PRM) is a service of public nature, especially public safety, democratic legality and rights of citizens is limited in this specimen. Thus, the study aimed to explore the potential of creating the database (DB) and the digital information environment for managing information about public security in Mozambique for the part of the PRM. To this end, we adopted the case study to obtain data with greater detail and to consider other aspects not previously covered by the research. The data collection among various techniques, including participant observation during the experience in organizing guided the research work, whose results turn out to be extremely important in that, besides stimulating the production of information in the area, will ensure the mechanisms for collection, organization, storage and information retrieval, making flexible the processing for rapid decisions in response to collective needs / Mestre