O Brasil é um país dotado de grandes reservas hídricas superficiais e biodiversidade aquática, apesar de sua distribuição desigual entre as diversas regiões hidrográficas. Tendo em vista o conceito de desenvolvimento sustentável presente em diversos tratados internacionais de meio ambiente e recursos hídricos, objetivados à preservação dos ecossistemas aquáticos juntamente com a distribuição eqüitativa dos benefícios advindos da utilização dos recursos hídricos, a política nacional de recursos hídricos (Lei n° 9433/97) estabeleceu os objetivos e os instrumentos regulatórios e econômicos que norteiam a gestão hídrica brasileira, tendo por pressuposto a utilização sustentável destes recursos. Dentre os instrumentos criados para tanto, destacam-se neste trabalho a definição de padrões de qualidade para as águas superficiais, regulamentada pela Resolução CONAMA nº 20/86 e revogada pela Resolução CONAMA nº 357/05, e o enquadramento dos corpos de água superficiais, regulamentado pela Resolução CNRH n° 12/00. A partir do conhecimento sobre os novos paradigmas que estruturam os sistemas de gestão da qualidade hídrica em países com tradição em sua implementação, procurou-se desenvolver uma análise crítica do sistema de gestão da qualidade hídrica brasileiro, com enfoque para os sistemas de classificação das águas doces superficiais, considerando-se os objetivos e critérios de qualidade hídrica adotados e os sistemas de monitoramento. Para a realização dos objetivos propostos, procedeu-se à revisão bibliográfica dos documentos balizadores dos objetivos da gestão hídrica em âmbito mundial, buscando-se identificar os princípios que norteiam os sistemas de gestão da qualidade hídrica em escala global; análise dos sistemas de gestão da qualidade hídrica em países de referência, como Estados Unidos da América, Canadá, União Européia, Reino Unido, França, Austrália e Nova Zelândia, com intuito de identificar as novas tendências de gestão da qualidade hídrica; análise do sistema de gestão da qualidade hídrica brasileira nos aspectos de disponibilidades e demandas, organização institucional e legal, objetivos, parâmetros e padrões de qualidade, sistema de classificação e enquadramento dos corpos de água doce superficiais, buscando-se identificar os principais problemas e desafios de gerenciamento. Constataram-se entraves de ordem técnica, legal, econômica, social e institucional, como: falta de articulação entre os instrumentos das políticas hídrica e ambiental e entre órgãos gestores; dificuldades no estabelecimento de comitês e as agências de bacias, indispensáveis para a eficácia do sistema; incongruência entre objetivos de qualidade hídrica protetivos e a existência de classes de qualidade permissivas; desenvolvimento de padrões de qualidade hídrica considerando apenas as características físico-químicas e microbiológicas da água, em detrimento de suas características ecossistêmicas; além da defasagem no sistema de informações ambientais e no monitoramento da qualidade hídrica em todo o território. A partir do diagnóstico realizado neste trabalho, buscou-se levantar recomendações para o aperfeiçoamento do sistema tendo em vista o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade ambiental das políticas ambiental e hídrica brasileiras. / Brazil is a country endowed with great superficial water reserves and aquatic biodiversity, despite its unequal distribution among diverse hydrographic regions. In view of the sustainable development concept established in many international environment and water treated, objectified to the aquatic ecosystems preservation and the equitable distribution of the water uses benefits, the national water policy (Law nº 9433/97) determined the objectives and the regulatory and economic instruments that guide the sustainable use of these resources. Among these instruments, are distinguished in this work those directly related to the water quality management, as the definition of superficial water quality standards, regulated in CONAMA Resolution nº 20/86 (revoked by CONAMA Resolution nº 357/05), and the superficial water bodies framing, regulated in CNRH Resolution nº 12/00. From the knowledge on the new paradigms that structuralize the water quality management systems in countries with tradition in its implementation, it was looked to develop a critical analysis of the brazilian water quality management system, under the institutional point of view and of the instruments legally constituted to implement it, with approach for the superficial freshwater classification systems, considering the objectives and criteria of water quality adopted and the monitoring systems. For the accomplishment of the objectives considered in this work, it was proceeded the bibliographical revision from documents makers of the water management objectives in a world-wide scope, searching to identify the principles that guide the water quality management systems in a global scale; analysis of water quality management systems in reference countries, as United States of America, Canada, European Union, United Kingdom, France, Australia and New Zealand, with intention to identify the new trends of water quality management; analysis of brazilian water quality management system in the aspects of availabilities and demands, institutional and legal organization, objectives, parameters and water standards, classification system and superficial freshwater framing, searching to identify the main problems and challenges of management. There were evidenced technical, legal, economic, social and institutional impediments, as: articulation lack between water and environment policies instruments and between managing agencies; difficulties in the establishment of committees and basins agencies, indispensables for the system effectiveness; incongruity among water quality protective objectives and the existence of permissive quality classes; development of water quality standards considering only the water microbiological and physicist-chemistries proprieties, disrespecting its ecosystem characteristics; beyond the imbalance in the environment information and water quality monitoring systems in all country. From the diagnosis carried through in this work, one searched to raise recommendations for the perfectioning of the system in view of the fulfilment of Brazilian water and environmental policies sustainability objectives.

O Brasil é um país dotado de grandes reservas hídricas superficiais e biodiversidade aquática, apesar de sua distribuição desigual entre as diversas regiões hidrográficas. Tendo em vista o conceito de desenvolvimento sustentável presente em diversos tratados internacionais de meio ambiente e recursos hídricos, objetivados à preservação dos ecossistemas aquáticos juntamente com a distribuição eqüitativa dos benefícios advindos da utilização dos recursos hídricos, a política nacional de recursos hídricos (Lei n° 9433/97) estabeleceu os objetivos e os instrumentos regulatórios e econômicos que norteiam a gestão hídrica brasileira, tendo por pressuposto a utilização sustentável destes recursos. Dentre os instrumentos criados para tanto, destacam-se neste trabalho a definição de padrões de qualidade para as águas superficiais, regulamentada pela Resolução CONAMA nº 20/86 e revogada pela Resolução CONAMA nº 357/05, e o enquadramento dos corpos de água superficiais, regulamentado pela Resolução CNRH n° 12/00. A partir do conhecimento sobre os novos paradigmas que estruturam os sistemas de gestão da qualidade hídrica em países com tradição em sua implementação, procurou-se desenvolver uma análise crítica do sistema de gestão da qualidade hídrica brasileiro, com enfoque para os sistemas de classificação das águas doces superficiais, considerando-se os objetivos e critérios de qualidade hídrica adotados e os sistemas de monitoramento. Para a realização dos objetivos propostos, procedeu-se à revisão bibliográfica dos documentos balizadores dos objetivos da gestão hídrica em âmbito mundial, buscando-se identificar os princípios que norteiam os sistemas de gestão da qualidade hídrica em escala global; análise dos sistemas de gestão da qualidade hídrica em países de referência, como Estados Unidos da América, Canadá, União Européia, Reino Unido, França, Austrália e Nova Zelândia, com intuito de identificar as novas tendências de gestão da qualidade hídrica; análise do sistema de gestão da qualidade hídrica brasileira nos aspectos de disponibilidades e demandas, organização institucional e legal, objetivos, parâmetros e padrões de qualidade, sistema de classificação e enquadramento dos corpos de água doce superficiais, buscando-se identificar os principais problemas e desafios de gerenciamento. Constataram-se entraves de ordem técnica, legal, econômica, social e institucional, como: falta de articulação entre os instrumentos das políticas hídrica e ambiental e entre órgãos gestores; dificuldades no estabelecimento de comitês e as agências de bacias, indispensáveis para a eficácia do sistema; incongruência entre objetivos de qualidade hídrica protetivos e a existência de classes de qualidade permissivas; desenvolvimento de padrões de qualidade hídrica considerando apenas as características físico-químicas e microbiológicas da água, em detrimento de suas características ecossistêmicas; além da defasagem no sistema de informações ambientais e no monitoramento da qualidade hídrica em todo o território. A partir do diagnóstico realizado neste trabalho, buscou-se levantar recomendações para o aperfeiçoamento do sistema tendo em vista o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade ambiental das políticas ambiental e hídrica brasileiras. / Brazil is a country endowed with great superficial water reserves and aquatic biodiversity, despite its unequal distribution among diverse hydrographic regions. In view of the sustainable development concept established in many international environment and water treated, objectified to the aquatic ecosystems preservation and the equitable distribution of the water uses benefits, the national water policy (Law nº 9433/97) determined the objectives and the regulatory and economic instruments that guide the sustainable use of these resources. Among these instruments, are distinguished in this work those directly related to the water quality management, as the definition of superficial water quality standards, regulated in CONAMA Resolution nº 20/86 (revoked by CONAMA Resolution nº 357/05), and the superficial water bodies framing, regulated in CNRH Resolution nº 12/00. From the knowledge on the new paradigms that structuralize the water quality management systems in countries with tradition in its implementation, it was looked to develop a critical analysis of the brazilian water quality management system, under the institutional point of view and of the instruments legally constituted to implement it, with approach for the superficial freshwater classification systems, considering the objectives and criteria of water quality adopted and the monitoring systems. For the accomplishment of the objectives considered in this work, it was proceeded the bibliographical revision from documents makers of the water management objectives in a world-wide scope, searching to identify the principles that guide the water quality management systems in a global scale; analysis of water quality management systems in reference countries, as United States of America, Canada, European Union, United Kingdom, France, Australia and New Zealand, with intention to identify the new trends of water quality management; analysis of brazilian water quality management system in the aspects of availabilities and demands, institutional and legal organization, objectives, parameters and water standards, classification system and superficial freshwater framing, searching to identify the main problems and challenges of management. There were evidenced technical, legal, economic, social and institutional impediments, as: articulation lack between water and environment policies instruments and between managing agencies; difficulties in the establishment of committees and basins agencies, indispensables for the system effectiveness; incongruity among water quality protective objectives and the existence of permissive quality classes; development of water quality standards considering only the water microbiological and physicist-chemistries proprieties, disrespecting its ecosystem characteristics; beyond the imbalance in the environment information and water quality monitoring systems in all country. From the diagnosis carried through in this work, one searched to raise recommendations for the perfectioning of the system in view of the fulfilment of Brazilian water and environmental policies sustainability objectives.

Throughout history, cities more economically prospered and developed civilizations were those that had considerable availability of water resources and were surrounded by major rivers. However, present day reveals that many times this has become an inexhaustible source of environmental problems. In this perspective, Simão Dias is an example of this reality. The simãodiense urban area, especially the three housing developments located along the Caiçá river, is responsible for the domestic sewage discharge and anthropogenic pressures on water courses. Based on this, the present study aimed to carry out an environmental analysis of the watershed Caiçá River within the city limits of Simão Dias and its effects on the local quality of life. In addition, aimed to identify the anthropogenic pressures in the study area; evaluate the water quality in the urban stretch of the watershed; analyzing the use of water resources at the local level; identify the socioeconomic and environmental conditions of the community and how these have an impact on the watershed. The methodological research framework encompasses the hypothetical-deductive method. The nature of the study has a qualitative and quantitative approach and survey of socioeconomic data was carried out from primary and secondary data, in addition to satellite images allowance and elaborate thematic maps. Among the environmental components, vegetation assessment was performed by means of georeferencing and according to the cartographic base of the Digital Atlas About Water Resources of the State of Sergipe / SEPLAN / SRH-2014. Land use was through mapping done from RapidEye satellite imagery (RE2 and RE4). Water analysis was based on Standard Methods for the Examination of Water and Wastewarter (APHA, 2005), in which the parameters could be compared with CONAMA 357/2005. The results showed that the anthropogenic pressures (urbanization, the abattoir presence, degradation of riparian vegetation, inappropriate land use, and disposal of domestic tributaries), exert negative influence on the Caiçá river, compromising the quality of the water body, represented by the index water quality, which classified the resource as bad, showing therefore the need for effective action with regard to water management at the local level. / Ao longo da história, as cidades que mais prosperaram economicamente e desenvolveram civilizações foram as que possuíam considerável disponibilidade de recursos hídricos e eram cercadas por importantes rios. No entanto, os dias atuais revelam que muitas vezes isto se transformou numa fonte inesgotável de problemas ambientais causados ao meio. Nesta perspectiva, a cidade de Simão Dias é um exemplo dessa realidade. O perímetro urbano simãodiense, especialmente os três conjuntos habitacionais localizados ao longo do rio Caiçá, é responsável pelo lançamento de efluentes domésticos e pressões antrópicas no curso fluvial. Com base nisto, o presente estudo teve como objetivo geral realizar uma análise socioambiental da microbacia do rio Caiçá no perímetro urbano de Simão Dias e seus reflexos sobre a qualidade de vida local. Além disso, visou identificar as pressões antrópicas na área em estudo; avaliar a qualidade hídrica no trecho urbano da microbacia; analisar os usos dos recursos hídricos em âmbito local; identificar as condições socioeconômicas e ambientais da comunidade e como estas repercutem sobre a microbacia. O arcabouço metodológico da pesquisa engloba o método hipotético-dedutivo, a natureza do estudo possui um caráter quali-quantitativo e o levantamento dos dados socioeconômicos foi realizado a partir de dados primários e secundários, além do subsídio de imagens de satélite e de mapas temáticos elaborados. Entre os componentes ambientais, a avaliação da vegetação foi realizada por meio de georreferenciamento e de acordo com a base cartográfica do Atlas Digital Sobre Recursos Hídricos do Estado de Sergipe/SEPLAN/SRH-2014. O uso do solo se deu por meio do mapeamento realizado a partir de imagens de satélite RapidEye (RE2 e RE4). A análise da água se baseou no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewarter (APHA, 2005), na qual os parâmetros puderam ser comparados com a resolução CONAMA 357/2005. Os resultados apontaram que as pressões antrópicas (urbanização, presença do matadouro público, degradação da vegetação ciliar, uso inadequado do solo, e despejo de afluentes domésticos), exercem influência negativa sobre o rio Caiçá, comprometendo a qualidade do corpo hídrico, representado pelo índice de qualidade da água, que classificou o recurso como ruim, evidenciando, portanto, a necessidade de ações efetivas no tocante a gestão hídrica em âmbito local.