Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Garcia de Lima.pdf: 1061787 bytes, checksum: 701f9e1070934e31d72be0f19de9f0f9 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / This study aims at investigating the Quantum Law Application, from the Human Capitalism point of view. From the prior conjecture of the current stage of civilization, it s not conceivable to understand the juridical order without the human rights acknowledgment and, consequently, of the fundamental rights, and that reality presents provocative data: to the arrangement of legal orders, particularly to the State, it s not sufficient to acknowledge such rights, since the goal goes far beyond that: it is the efficacy of such rights that matters. In order to approach the human capitalism theory, the concepts of economy and economic order were explored portraying the formulation of said theory which supports the substantiation of human rights in all of its dimensions freedom, equality and fraternity as well as the quantum law application as a way to guarantee the underlying human rights, providing legal science the concept of consubstantiality, by which makes seemingly antagonistic phenomena support normative legal humanism. The study performed showed that in the quantum law application there is no questioning of any legal interpretation that is not compatible with all dimensions of human rights, and consequently with human dignity. Therefore it is possible to state that human capitalism, making use of quantum law application, supports the effectuation of human rights the legal system is committed to human dignity / O presente estudo se propõe investigar a aplicação quântica do direito sob a ótica do Capitalismo Humanista. Parte do pressuposto de que, na quadra civilizatória atual, não se concebe a compreensão da ordem jurídica sem o reconhecimento dos direitos humanos, e, em consequência, dos direitos fundamentais, e que a realidade apresenta um dado instigante: não basta ao ordenamento jurídico, e em especial ao Estado, o reconhecimento desses direitos, pois o que se almeja é mais do que isso: almeja-se a eficácia desses direitos. Para abordar a teoria do Capitalismo Humanista, foram investigados não só os conceitos de economia e de ordem econômica, apresentando o delineamento da referida teoria, que sustenta a concretização dos direitos humanos em todas as suas dimensões liberdade, igualdade e fraternidade , como também a aplicação quântica do direito como via de efetivação dos direitos humanos e fundamentais, que traz para a ciência jurídica o conceito de consubstancialidade, pelo qual se compatibilizam fenômenos aparentemente antagônicos, que sustenta o jus-humanismo normativo. O estudo realizado mostrou que, na aplicação quântica do direito, não se cogita de qualquer interpretação jurídica que não seja compatível com todas as dimensões dos direitos humanos e, em consequência, com a dignidade humana. Por isso, pode-se afirmar que o Capitalismo Humanista, valendo-se da aplicação quântica do direito, sustenta a efetivação dos direitos humanos a ordem jurídica encontra-se comprometida com a dignidade humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Goldman.pdf: 621850 bytes, checksum: 226938b602a57bd4e2d7cb879788e8dc (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / After almost five centuries since the Scientific Revolution, the symptoms of a severe paradigmatic change are finally visible to the eyes of science. Until then, the mechanicist model that lead the scientific attitude was based on general laws os nature, which were able to determine the behaviour of beings in any given space and time. Its epistemological presuppositions consisted in the concepts of order, time symmetry, stability, objectivism and universalism; that scientific approach presupposed, above all, the possibility of dividing an object in smaller parts, of which quantification and following comprehension would cause the comprehension of the phenomenon as a whole, in terms of certainty. Since the discoveries of the modern physics, expressed over all by quantum and relativity theories, a new field of possibilities is revealed refering to the behaviour of beings, causing the emergence of a new model of scientific approach. In the new paradigm, the concepts of probability, indeterminism, evolution, accident, limited previsibility, instability and subjectivism prevail. In that model, a less limited comprehension of the object presuppose the concepts of complexity and systemic integration, and the results are assumed in terms of probability. We tried to demonstrate in the present work that the quantum law, concept created by Professor Goffredo da Silva Telles Jr. in his homonimous book, is the theory that corresponds to the application of the new paradigm epistemological presuppositions over the range of legal phenomenon. In short, the quantum concept of law is the transposition of the post-modern epistemology to the legal universe. Therefore, we tried to demonstrate it through the reanalysis of some subjects broached by the author, emphasizing its points of connection with the emergent epistemology concepts; we tried finally, through the hypothetical application of quantum law presuppositions over some institutes and mechanisms of contemporary law, to point in which grade these concepts are harmonized with the model of the rising paradigm / Tendo-se passado quase cinco séculos desde a Revolução Científica, tornam-se finalmente visíveis aos olhos da ciência, a partir do século XX, os sintomas de uma significativa mudança de paradigma. Até então, o modelo mecanicista que norteava a postura científica tinha por principais fundamentos supostas leis gerais da natureza, capazes de determinar o comportamento dos seres em qualquer espaço e tempo. Seus pressupostos epistemológicos consistiam nas ideias de ordem, simetria temporal, estabilidade, objetivismo e universalismo; tal abordagem científica pressupunha, acima de tudo, a possibilidade de dividir o objeto em partes menores, cuja quantificação e posterior compreensão implicariam a compreensão do fenômeno integralmente, em termos de certeza. A partir das descobertas da física moderna, sobretudo expressas pelas teorias quântica e da relatividade, desvenda-se um novo campo de possibilidade no tocante ao comportamento dos seres, suscitando a emergência de um modelo renovado de abordagem científica. No novo paradigma, prevalecem as noções de probabilidade, indeterminismo, evolução, acidente, previsibilidade limitada, instabilidade e subjetivismo; por tal modelo, uma compreensão menos limitada do objeto pressupõe as noções de complexidade e de integração sistêmica, e os resultados passam a ser assumidos em termos de probabilidade. Pretendeu-se demonstrar no presente trabalho que o direito quântico, conceito formulado pelo Prof. Goffredo da Silva Telles Jr. em sua obra homônima, é a teoria correspondente à aplicação dos pressupostos epistemológicos do novo paradigma no âmbito do fenômeno jurídico. A concepção quântica do direito é, em suma, a transposição da epistemologia pósmoderna para o universo jurídico. Buscou-se portanto demonstrá-lo mediante a reanálise de alguns temas abordados pelo autor, relevando seus pontos de conexão com as concepções da epistemologia emergente; buscou-se, enfim, por meio da aplicação hipotética dos pressupostos da teoria quântica do direito a alguns institutos e mecanismos do direito contemporâneo, apontar em que medida estes encontram-se afinados com o modelo do paradigma nascente