Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-25 / Questo studio si propone di presentare un esamine della teoria economica del contratto incompleto, dimostrando l'interazione tra i rami del Diritto e dell'economia, soprattutto quando la trave di legame è l'instituto contrattuale. Dagli studi della dottrina comparativa, vogliasse introdurre nell'orbita giudiziale la visione economica di accordi a lungo termine, in espansione, quindi la possibilità esistente nel ordinamento giuridico (legale) di revisione dei contratti. Così l'attualità del tema, soprattutto nell ambito internazionale, e la poca dottrina interna gìa giustifica la scelta del tema per la costruzione di una ricerca scientifica. In questo scenario poco esplorato, pretendesse di presentare le principali caratteristiche della teoria economica del contratto incompleto. Si tratta di uno studio qualitativo, la cui metodologia viene eseguito per mezzo di letteratura e di dottrina, sia internamente che esternamente, stabilendo un dialogo tra la teoria economica della teoria del contratto incompleto e diritto contrattuale. Con tale scopo, sistematizza-se il presente lavoro in tre capitoli. Nel primo, obiettiva-se di fare una breve esposizione circa il rapporto tra Diritto ed Economia. Il secondo capitolo, addentra-se, adeguatamente, nello studio dei principali punti della teoria economica el contratto incompleto. Nel capitolo finale, tenta-se di applicare la teoria economica dei contratti incompleti nel sistema giuridico. Infine, conclude che la teoria economica del contratto incompleto estende la possibilità di revisione, basata sulla teoria dell'imprevedibilità, innovando, pertanto, il sistema giuridico. Parole chiave: Diritto ed Economia. Contratti incompleti. Costi di transazione. Revisione del contratto. / O presente trabalho visa a apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa duração, ampliando, por conseguinte, a hipótese vigente no ordenamento jurídico da revisão dos contratos. Assim, a atualidade do assunto, principalmente na esfera internacional, e a escassa doutrina interna já fundamentam a escolha do tema para a construção de uma pesquisa científica. Neste cenário pouco explorado, pretende-se apresentar as principais características da teoria econômica do contrato incompleto. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria econômica do contrato incompleto e a teoria jurídica do contrato. Com tal escopo, sistematizou-se o presente trabalho em três capítulos. No primeiro, objetiva-se realizar uma breve exposição sobre a relação entre Direito e Economia. O segundo capítulo, ingressa, propriamente, no estudo dos principais pontos abordados na teoria econômica do contrato incompleto, em especial, os relativos aos custos de transação. No último capítulo, intenta-se aplicar a teoria econômica do contrato incompleto no ordenamento jurídico. Por fim, conclui-se que a teoria econômica do contrato incompleto amplia a hipótese de revisão, que se baseia na teoria da imprevisão, inovando, portanto, a ordem jurídica. Palavras-chave: Law and Economics. Contratos incompletos. Custos de transação. Revisão contratual.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / The present work aims to present an analysis of the efficiency of the derivative contracts from the approach of the theory of transaction costs, demonstrating the interaction between the branches of Law and Economics. The literature research was the method used to collect data, including through the study of North American doctrine, in what Law and Economics movement has emerged. We discuss further how these instruments are used in the market, under what conditions and circumstances, in order to understand its aims as well. The dissertationis divided into three parts, being the first destined for Law and Economics movement, its origins and assumptions, with emphasis on the Theory of Transaction Costs, Ronald Coase, in his article the problem of social cost, in which are discussed further concepts relating to the rational choice theory, equilibrium and efficiency. The second part discusses the genesis of derivatives, with its specifications, the main risks and uses in the market, besides analyzing arguments that attach responsibility on the crisis to the financial derivatives. In the final part, we show how derivatives are effective in reducing transaction costs, especially in the face of financial globalization and market economies. Keywords: Law and Economics. Derivative contracts. Transaction costs. / O presente trabalho visa apresentar uma análise da eficiência dos contratos derivativos sob o enfoque da teoria dos custos de transação, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia. A pesquisa bibliográfica foi o método utilizado para a coleta de dados, inclusive mediante estudo da doutrina norte-americana, em que o movimento Law and Economics surgiu. Aborda-se a maneira como estes instrumentos são utilizados no mercado, em que condições e circunstâncias, para compreender a finalidade dos mesmos.A dissertação se divide em três partes, sendo a primeira destinada ao movimento da Law and Economics, suas origens e pressupostos, com ênfase na Teoria dos Custos de Transação, de Ronald Coase, por seu artigo The problem of social cost, onde são abordados ainda conceitos atinentes à teoria da escolha racional, do equilíbrio e da eficiência. Na segunda parte, aborda-se a gênese dos derivativos, com suas especificações, principais riscos e utilizações no mercado, além de analisar argumentos que atribuem a responsabilidade da crise aos derivativos financeiros. Na parte final, expõe-se de que maneira os derivativos são eficientes para redução dos custos de transação, especialmente diante da globalização financeira e das economias de mercado. Palavras-chave: Law and Economics. Contratos derivativos. Custos de transação.

Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão analisadas as contribuições enquanto gênero, destacando-se a sua natureza e o regime jurídico, os parâmetros e os critérios que devem ser utilizados para o controle da validade da norma impositiva tributária, além da definição dos sujeitos passivos, materialidade, destino e finalidade. Uma classificação será apresentada ao final. A segunda parte será dedicada às contribuições interventivas enquanto espécie, sendo destacados o regime jurídico a ser observado e as finalidades que autorizam a instituição do tributo. São apresentados os pressupostos para a intervenção do Estado na economia, as modalidades existentes de contribuições de intervenção no domínio econômico e algumas questões relevantes, das quais podem-se destacar a imunidade, a cumulatividade, as agências regulamentadoras e a vinculação de receitas.

Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão analisadas as contribuições enquanto gênero, destacando-se a sua natureza e o regime jurídico, os parâmetros e os critérios que devem ser utilizados para o controle da validade da norma impositiva tributária, além da definição dos sujeitos passivos, materialidade, destino e finalidade. Uma classificação será apresentada ao final. A segunda parte será dedicada às contribuições interventivas enquanto espécie, sendo destacados o regime jurídico a ser observado e as finalidades que autorizam a instituição do tributo. São apresentados os pressupostos para a intervenção do Estado na economia, as modalidades existentes de contribuições de intervenção no domínio econômico e algumas questões relevantes, das quais podem-se destacar a imunidade, a cumulatividade, as agências regulamentadoras e a vinculação de receitas.

Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão analisadas as contribuições enquanto gênero, destacando-se a sua natureza e o regime jurídico, os parâmetros e os critérios que devem ser utilizados para o controle da validade da norma impositiva tributária, além da definição dos sujeitos passivos, materialidade, destino e finalidade. Uma classificação será apresentada ao final. A segunda parte será dedicada às contribuições interventivas enquanto espécie, sendo destacados o regime jurídico a ser observado e as finalidades que autorizam a instituição do tributo. São apresentados os pressupostos para a intervenção do Estado na economia, as modalidades existentes de contribuições de intervenção no domínio econômico e algumas questões relevantes, das quais podem-se destacar a imunidade, a cumulatividade, as agências regulamentadoras e a vinculação de receitas.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Filodofia, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-02-21T20:15:53Z No. of bitstreams: 1 2010_EricHadmannJasper.pdf: 427920 bytes, checksum: 983075aa4b7f1512d887a490e51a28e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-03-25T00:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_EricHadmannJasper.pdf: 427920 bytes, checksum: 983075aa4b7f1512d887a490e51a28e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-25T00:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_EricHadmannJasper.pdf: 427920 bytes, checksum: 983075aa4b7f1512d887a490e51a28e5 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar e expandir o entendimento do conceito de Law and Economics (Análise Econômica do Direito) – teoria que une o método e critério matemático da ciência econômica à abrangência sobre a vida humana da ciência jurídica. A Análise Econômica do Direito surge nos Estados Unidos da América em meados da década de 50 para tratar de regras jurídicas e políticas públicas que lidem com questões complexas como aborto, casamento, divórcio, segurança pública e outros. Desde então, a Análise Econômica do Direito ganhou espaço e se estabeleceu na Academia norte-americana e começa a receber atenção no Brasil. A pergunta que a presente dissertação se propõe a responder é: seria a Análise Econômica do Direito um novo método de predição e prescrição de políticas públicas que afetam a sociedade e seu bem-estar? A hipótese que se investiga é que a Análise Econômica do Direito não seria algo novo, outras ciências sociais já testemunharam imperialismo econômico e projetos naturalistas. Os fundamentos da Análise Econômica do Direito se encontram no consequencialismo e na visão instrumentalista de racionalidade. Os adeptos da Análise Econômica do Direito já são usuários competentes do conceito e das ferramentas, o papel da filosofia é tentar desenvolver o conceito para além do simples uso competente. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this paper is to examine and expand the understanding of the concept of Law and Economics - unites the mathematical method and criterion of economics and the scope on human life of the law. Law and Economics became known in the United States in the mid 50's as a guiding method to deal with legal rules and public policies that are related to complex issues such as abortion, marriage, divorce, public safety and others. Since then, Law and Economics became prominent in the American Academy and starts to gain momentum in Brazil. The question that this paper tries to answer: is Law and Economics a new method of prediction and prescription of policies that affect society and their well-being? The hypothesis presented in this paper is that Law and Economics is not new, other social sciences have witnessed economic imperialism and naturalistic projects. Law and Economics has roots in consequentialism and instrumentalistic views of rationality. Followers of Law and Economics are already competent users of the concept and its tools; the role of philosophy is to try to develop the concept beyond the mere competent use.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-04-28T14:57:27Z No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJantalia.pdf: 1650420 bytes, checksum: d132e802fa864f07a53550db7ec6ac3c (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T02:17:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJantalia.pdf: 1650420 bytes, checksum: d132e802fa864f07a53550db7ec6ac3c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T02:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJantalia.pdf: 1650420 bytes, checksum: d132e802fa864f07a53550db7ec6ac3c (MD5) / Estuda-se a revisão judicial de taxas de juros remuneratórios estipuladas em contratos de operações de crédito contratadas por pessoas físicas em instituições que integram o sistema financeiro nacional. De modo específico, busca-se analisar a efetividade da proteção das decisões judiciais que determinam a redução das taxas de juros contratualmente estipuladas, sob o fundamento de sua abusividade, bem como efeitos potenciais dessa tutela revisional sobre o funcionamento do mercado de crédito. Para tanto, são analisados os fundamentos das literaturas jurídica e econômica acerca dos juros, estudando-se como a questão das taxas de juros vem sendo enfrentada pelos órgãos encarregados da regulação do mercado de crédito no Brasil. São também examinados os fundamentos e parâmetros consagrados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no tocante à limitação e possibilidade de revisão de taxas de juros. O autor sustenta que a revisão judicial das taxas de juros bancários, nos moldes atualmente contemplados, é orientada por fundamentos e parâmetros inconsistentes e contraditórios, e, além de não contribuir para o bom funcionamento do mercado, repercute negativamente sobre a eficácia da regulação do mercado de crédito no Brasil, tendendo, assim, muito mais a prejudicar do que a proteger a coletividade das pessoas físicas que tomam crédito. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / We have studied the judicial review of the interest rates stipulated in contracts signed by individuals and institutions that form the national financial system of Brazil. We have tried to analyze the effectiveness of the protection of judicial decisions that intervene in financial contracts by mandating that interest rates be lowered on grounds that they are excessively high. We have also analyzed the potential effects of this revisory tutelage on the operations of the credit market. In order to develop these analyses, relevant legal and economic literature regarding interest rates was summarized in order to offer a context for the role of interest rate regulation by monetary and credit market authorities.. The grounds and parameters adopted in relevant cases heard by the Federal Supreme Court and by the Superior Court of Justice and their doctrines on the limitation and possibility of judicial review of interest rates were also analyzed. The dissertation argues that the judicial review of banks‟ interest rates, under current case law is guided by inconsistent and contradictory grounds and parameters. Consequently, relevant judicial decisions not only fails to promote the smooth operation of the market, but also has negative repercussions on the effectiveness of the regulation of the Brazilian credit market, tending, therefore, much more to harm than to protect collectively individuals who obtain loans from banks.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-25 / The dissertation scope is to study how Law & Economics instruments can increase the effectiveness of environmental protection when it conflicts with the exercise of the property right. Three were its main axes: the property, the environment and Law & Economics that would make the three parts of the development. The three all reaches to the fourth part to use the concepts studied in order to articulate them as a method to harmonize the practical conflicts arising from the implementation of the principles of economic, specifically, property and preservation of urban natural spaces. It is used to explain, emblematic cases of assaults that threaten natural space known as Coco Park in Fortaleza. With regard to property, expressed their legal nature based on the historical evolution of this right. Serve it to the 'Magna Charta', the Roman law and the Virginia Declaration. The Declaration of Human and Citizen Rights is brought in the wake of the French Revolution. The position of the Catholic Church is studied from the papal encyclicals. The Industrial Revolution and World War draw attention to the human capacity to act on a large scale and create the risk of perishing. In part that deals with the environment deepens the notion that man can be responsible for creating their own biological impossibility. The evolution of the concerns in keeping healthy and ecologically balanced natural spaces also becomes legal. In this sense environmental problems is brought by the bias of the risk of depletion of natural resources not susceptible of exclusive appropriation. The "Tragedy of the Commons" by Garret Hardin is brought into play to identify the point of contact between environmental and economic concerns. The exploitation of natural resources above the natural regeneration capacity is scalable by indicators of the ecological footprint. This quantification discusses the economic issue: sustainability, market failures and rational allocation. The chapter dealing with the Law of Economic Analysis search tools to overcome this challenge. Arthur Pigou and Ronald Coase are called to provide the basis of economic thought that, in the fourth part offers cooperative solution, based on mutual advantage. With this comes an alternative to litigation model based on the allocation of pre-defined rights, regardless of arrangements that can provide greater benefit to interested parties. The scope of the latter part is to demonstrate that the benefit pursued may include collective interests, quantifiable ideals of justice and environmental preservation. Even in the fourth part, considerations are presented that demonstrate the usefulness of economic analysis to make effective the objectives of enhancing the results to the optimum level. The reports of disputes involving the ¿Cocó Park¿ indicate present examples in which efficiency and cooperation should be applied. The bibliographic and documentary research, with mainstay in data, makes the descriptive and exploratory exhibition, as it proposes to offer solutions to problems that evidence. To use the own economy methodology used is quantitative indicators, graphics and the most common functions to the exact sciences. Keywords: Urban Property; Law & Economics; Natural Areas Protection; Economic Order Principles; Social end Environmental function / A proposta da dissertação é estudar de que modo os instrumentos disponíveis na análise econômica do direito podem contribuir para aumentar a eficácia da defesa ambiental quando se conflita com o exercício do direito de propriedade imobiliária urbana. Três foram seus eixos principais: a propriedade, o meio ambiente e a análise econômica do direito que viriam a compor as três partes do desenvolvimento. Delas chega-se à quarta que formula utilidade para os conceitos estudados no sentido de articulá-los como método para harmonizar os conflitos práticos resultantes da concretização dos princípios da ordem econômica, especificamente, propriedade e preservação dos espaços naturais urbanos. Serve-se para tanto, de casos emblemáticos de investidas que ameaçam espaço natural conhecido por Parque do Cocó, em Fortaleza. No que diz respeito à propriedade, expressa sua natureza jurídica baseada na evolução histórica desse direito. Serve-se para isso da Charta Magna, do Direito romano e Declaração de Virgínia. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é trazida na esteira da Revolução Francesa. A posição da Igreja Católica é estudada a partir das encíclicas papais. A Revolução Industrial e a 2ª Guerra Mundial chamam atenção para a capacidade humana de agir em grande escala e criar o risco de perecimento. Na parte que trata do meio ambiente aprofunda-se a noção de que o homem pode ser o responsável por criar sua própria inviabilidade biológica. A evolução das preocupações em manter os espaços naturais sadio e ecologicamente equilibrado passa a ser também jurídica. Nesse sentido a problemática ambiental é trazida pelo viés do risco da exaustão dos recursos naturais insuscetíveis de apropriação exclusiva. A ¿Tragédia dos Bens Comuns¿ de Garret Hardin é trazida à colação para identificar o ponto de contato entre a preocupação ambiental e econômica. A exploração de recursos naturais acima da capacidade de regeneração natural é dimensionável por indicadores da pegada ecológica. Essa quantificação problematiza a questão econômica: sustentabilidade, falhas do mercado e alocação racional. O capítulo que trata da Análise Econômica do Direito busca ferramentas para transpor esse desafio. Arthur Pigou e Ronald Coase são chamados a oferecer as bases do pensamento econômico que, na quarta parte oferece solução cooperativa, baseada no proveito recíproco. Com isso surge alternativa ao modelo litigioso baseado na alocação de direitos previamente definido, independente de arranjos que possam oferecer maior vantagem aos interessados. O escopo da última parte é demonstrar que o proveito perseguido pode incluir interesses coletivos, ideais de justiça quantificáveis e preservação ambiental. Ainda na quarta parte, são apresentadas considerações que demonstram a utilidade da análise econômica para tornar eficientes os objetivos de potencializar os resultados ao nível ótimo. Os relatos dos litígios que envolvem o Parque do Cocó indicam apresentam exemplos nos quais eficiência e cooperação devem ser aplicados. A pesquisa bibliográfica e documental, com esteio em dados, torna a exposição descritiva e exploratória, na medida que se propõe a oferecer soluções para problemas que evidencia. Para usar a metodologia própria da economia serve-se de indicadores quantitativos, gráficos e funções mais comuns às ciências exatas. Palavras-chave: Propriedade Imobiliária Urbana; Análise Econômica do Direito; Proteção dos Espaços Naturais; Princípios da Ordem Econômica; Função Socioambiental.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:17:39Z No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / O objetivo do presente trabalho consiste em justificar a adoção da perspectiva teleológica em preferência à formal-legalista para implementação da política pública de geração de energia elétrica no país. Parte-se da premissa que a adoção de uma estruturação de mercado para regência da atividade, a partir das reformas liberalizantes implementadas no país na década de 1990, exige um método jurídico capaz de lidar com essa realidade. Essas reformas liberalizantes, contudo, não alteraram a caracterização da atividade de geração enquanto serviços públicos, mas demandam uma perspectiva do intérprete voltada a maximizar os comandos amplos previstos pelas normas. Postula-se que o sentido da norma seja extraído a partir da adoção do método do Direito Econômico, caracterizado pela importância conferida à racionalidade econômica enquanto elemento explicativo do sentido das condutas praticadas no meio. Como forma de se atingir esse objetivo, são analisadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação declaratória de constitucionalidade do programa de racionamento de energia elétrica e a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a mudança de localização da usina hidrelétrica Jirau. No primeiro caso, o relator da ação junto ao STF propôs uma perspectiva formal-legalista para resolução da lide. No segundo, a ANEEL se valeu da perspectiva teleológica para aceitar a mudança proposta.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-07 / The importance of the research about the Theory of the Couterviling Power in the Health Insurance Market" is peculiar and its approach is necessary. This study is going to examine the Brazilian system of antitrust and its performance before the Health Insurance Market. This subject is expressive in the actual situation of antitrust in Brazil, which is living a real crisis in this sector, responsible for the most of the administrative processes of antitrust in the country. At first, its necessary to talk about the antitrust and its reasoning in the liberal capitalist model; after that is done a study of the Brazilian system of antitrust and its performance; then are made commentaries about the Health Insurance Market in Brazil and its characteristics. In the end, it evaluates the attitude of SBDC about this market and the possibility of utilization of Theory of the Compesatory Strength. We conclude that its necessary, in the Brazilian antitrust policy, a bigger discussion about this sector in particular that demands an effective, efficient and final answer by the government. Keywords: Antitrust. Health insurance. Couterviling power. / A importância da pesquisa sobre o tema Teoria do Poder Compensatório aplicada ao Mercado de Saúde Suplementar é peculiar sendo sua abordagem necessária. O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação perante o mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida é feito um estudo do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação; posteriormente são traçados comentários acerca do mercado de saúde suplementar no Brasil e suas peculiaridades. Ao final, avalia-se a postura do SBDC em relação a esse mercado e a possibilidade de utilização da Teoria do Poder Compensatório. Conclui-se que urge na política antitruste brasileira um maior debate acerca desse setor em específico que demanda uma resposta efetiva, eficiente e definitiva do Estado regulador. Palavras chave: Concorrência. Saúde suplementar. Poder compensatório.