Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400737.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / O estudo foca o processo pol?tico sob a ?tica do federalismo brasileiro. No federalismo, h? um interc?mbio entre autonomia e coordena??o. J? que conflito e coopera??o est?o sempre presentes nas uni?es federais, busca-se identificar as formas e as institui??es que tratam de mediar o conflito entre os entes da federa??o, seus sucessos e seus problemas com rela??o ? formula??o e ? coordena??o das pol?ticas fiscal e tribut?ria. O modelo anal?tico, que se funda no neo-institucionalismo hist?rico, ? aplicado por meio do exame de casos na arena pol?tica correspondente, verificando as institui??es, o desenvolvimento hist?rico, suas mudan?as, o comportamento dos principais atores e o fluxo de id?ias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tribut?ria no Congresso Nacional. Por meio da interpreta??o de evid?ncias documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que est?o por tr?s dos interesses de grupos, dos estados e da Uni?o, al?m de compreender a execu??o do papel coordenativo e a media??o dos conflitos regionais pela Uni?o. A compreens?o da experi?ncia fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a efici?ncia do arcabou?o pol?tico-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se d? o processo decis?rio, como evolui o trabalho das institui??es e como se d? a produ??o de pol?ticas. A an?lise de casos identifica problemas institucionais, distor??es e falta de coordena??o adequada nos Fundos de Participa??o dos Estados e Munic?pios e no fen?meno da Guerra Fiscal, bem como relata sucessos de condu??o e entrela?amento de pol?ticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributa??o da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo pol?tico, as rela??es intergovernamentais, as institui??es e os demais agentes que participam das decis?es p?blicas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459781.pdf: 1096090 bytes, checksum: fe1a1605a11e57efdaf23e203cf16194 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / The aim of this study was to analyze the impact of the reduction of the ICMS practiced in Amazonas state tax, contextualizing with controversy about tax war between the states. using data from the Amazonian economy in 2006 through the input-output matrix, using the methodology for the treatment of computable general equilibrium data and analyze the results, contributing to the fostering of this matter of great importance to the industry located in the western Amazon, mainly in the city of Manaus through the economic development of the Free Zone of Manaus model (ZFM). / O objetivo desta pesquisa foi analisar os impactos da redu??o do imposto ICMS praticado no Estado do Amazonas, contextualizando com a pol?mica da guerra fiscal entre os Estados. Por isso se utilizou os dados pertencentes ? economia amazonense, pertencentes ao ano de 2006, estratificando seus valores para a composi??o da matriz de insumo produto da economia local para que posteriormente se possa utilizar a metodologia de Equil?brio Geral Comput?vel (EGC). Desse modo, contribuiu-se para a fomenta??o do referido assunto de grande import?ncia para a ind?stria localizada na Amaz?nia Ocidental, principalmente no munic?pio de Manaus, atrav?s do modelo de desenvolvimento econ?mico da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner_Jaime_Rodrigues.pdf: 1585352 bytes, checksum: 3850bd1d8f21a4047dc7e140f3f636ee (MD5) Previous issue date: 2010-07-08 / There have been discussions among Brazilian legislators regarding the Tax legislation, seeking for alternatives to simplify it. Concerning the Brazilian state tax over the Circulation of Goods and Interstate and Intercity Transportation Services and Communication (ICMS), the current discussion focus on the necessity of redistributing the collected tax over interstate transactions. In this context, the federal government sent to the Congress a Proposal for a Constitutional Amendment (PEC 233/08), suggesting changes in the way the ICMS is collected. One of the most relevant changes is focused on the transference of the tax due by the taxpayer in a given State (origin) to the Buyer State (Destiny). The aim of this work is to analyze and validate the hypothesis that the State of Amapa, by being a liquid-importer state (with buying of goods above the interstate selling of goods) will have a positive impact in its collection of the ICMS tax. To carry out this work, it was obtained data from the Amapa State Revenue regarding the interstate collection of the ICMS, between 2005 and 2008. It was realized some simulations with such data, by means of the PEC 233/08 policies, to estimate the new balance calculation of ICMS and it was compared with the balance regulated by the current legislation. According to the methodological typology, this research is exploratory and descriptive as to its purpose, and documental and bibliographic concerning to its means, with a quantitative and qualitative approach of the matter. The results obtained indicate that in the analyzed years, between 2005 and 2008, the balance calculation over the current collection system shows the feature of credit balance, while by means of the simulation, and if adopted the criteria established by the PEC 233/08, the calculated balance assumes a debit condition. Thus, it can be concluded that the State of Amapa will have a positive impact in the collection of the ICMS tax for interstate transactions. / Sistematicamente ocorrem discuss??es por parte dos legisladores brasileiros, em torno da legisla????o tribut??ria, procurando alternativas para simplific??-la. Em rela????o ao Imposto sobre Opera????es Relativas ?? Circula????o de Mercadorias e sobre Presta????es de Servi??os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica????o (ICMS), a atual discuss??o concentra-se na necessidade de uma redistribui????o do imposto arrecadado sobre as transa????es interestaduais. Nesse contexto, o governo federal enviou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/08), sugerindo mudan??as na sistem??tica da arrecada????o do ICMS. Uma das mudan??as de maior impacto concentra-se na transfer??ncia do imposto devido pelo contribuinte sediado em um Estado (Origem) ao Estado comprador (Destino). O presente trabalho tem como objetivo analisar e validar a hip??tese de que o Estado do Amap??, por ser um Estado importador-l??quido (compras superiores ??s vendas interestaduais) ter?? impacto positivo na sua arrecada????o do imposto de ICMS. Para realiza????o deste trabalho, foram obtidos da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amap?? os dados da arrecada????o interestadual do ICMS dos anos de 2005 a 2008. Foram realizadas simula????es com estes dados, aplicando-se as diretrizes da PEC 233/08, no sentido de apurar os novos saldos de apura????o do ICMS e comparou-se com os saldos que s??o regidos pela legisla????o atual. De acordo com a tipologia metodol??gica, esta pesquisa, quanto aos fins ?? explorat??ria e descritiva, e quanto aos meios ?? documental e bibliogr??fica, tendo uma abordagem qualitativa e quantitativa do problema. Os resultados obtidos indicam que nos anos analisados, de 2005 a 2008, o saldo de apura????o pela atual sistem??tica de arrecada????o apresenta a natureza de saldo credor ao passo que pela simula????o, adotando-se os crit??rios estabelecidos pela PEC 233/08, os saldos apurados passam a ter natureza devedora. Desta forma, conclui-se que o Estado do Amap?? ter?? um impacto positivo na arrecada????o do imposto ICMS para as transa????es interestaduais.