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Cotas para Negros em Universidades Públicas no Brasil : Significados da Política Contemporânea de Ação Afirmativa

Vieira, Paulo Alberto dos Santos 01 March 2012 (has links)
Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-09-19T14:45:03Z No. of bitstreams: 1 TesePASV.pdf: 1940745 bytes, checksum: b230555594cd2f40916188740d8317f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T14:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePASV.pdf: 1940745 bytes, checksum: b230555594cd2f40916188740d8317f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T14:01:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePASV.pdf: 1940745 bytes, checksum: b230555594cd2f40916188740d8317f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T14:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TesePASV.pdf: 1940745 bytes, checksum: b230555594cd2f40916188740d8317f7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) / This text aims to discuss the current policies concerning affirmative actions, especially the racial cotes, which in 2002 were implemented in Brazilian universities, above all in the public ones. After nearly one decade that the country has more than hundreds of institutions that have adopted these policies (with different emphasis and models), the controversy is not ended. The main controversy arises especially when these affirmative actions focus on aspects related to race in the models implemented in these educational institutions. This thesis is divided in three chapters. We have tried to develop a theoretical line approaching the current debate, which has been attempting to influence people and social groups, as well as politicians, either in favor or against the policies. The chapters are about relevant topics for this research: the construction of the nation and how science and social theories were important to create a society based on social hierarchy related to race. There is also a discussion about the reception of the racial cotes in a public university that applies racial criteria to select students for the graduation courses. Thus, the chapters try to understand how the process of racialization happened in Brazil and how this process was responsible for the creation of inflexible positions in terms of social status. This society is the same which is now discussing questions and themes that tend to appear against that stiff hierarchy. Therefore it is apparently clear that a paradox has been recently placed. The affirmative action‟s policies have always been supported, or at least not firmly criticized. On the other hand, when the same structure of the affirmative action‟s policies is used in favor of black people, it raises negative and opposite reactions. Making an effort to understand this reaction, we, first of all, have the hypothesis that the affirmative action‟s policies, mainly the racial cotes, allow us to establish at least two levels of comprehension: firstly, the emphasis in the process seeking equality; secondly, the proposal of a reflection about the difference – including the ethnic and racial ones. These two last have been one of the central elements of social inequality. Hence, our research challenges to show that the contemporary policies of affirmative action, mostly the racial cotes, cause a tension on the Brazilian social thought spotting other possibilities of interpretation for this society. Consequently, giving conceptual, theoretical and political strengths to the sociological category of race, it has allowed a new understanding for the social phenomenon in the country and a broader comprehension of what are the true elements involved whenever the racial cotes become one of the greatest symbols not only the public symbols not only the public higher education, but also the racial relation in Brazil in our time. / Este texto procura debater o tema das políticas contemporâneas de ação afirmativa destacando as cotas para negros implementadas em universidades brasileiras, sobretudo públicas, a partir de 2002. Após quase uma década e de o país contar com aproximadamente mais de uma centena de instituições que adotam políticas de ação afirmativa com diferentes recortes, ênfases e modelos a polêmica ainda se faz presente, particularmente quando estas políticas de ação afirmativa enfatizam aspectos e contornos étnicos e raciais nos modelos implementados nestas instituições de ensino superior. Esta pesquisa se estrutura em três capítulos que, embora possam ser lidos de maneira independente, foram construídos visando estabelecer um percurso teórico que tende a extrapolar certo viés presente no interior do debate que posiciona indivíduos e grupos sociais e políticos de maneira favorável ou contrária às políticas contemporâneas de ação afirmativa. Os capítulos se debruçam sobre alguns temas que se mostraram relevantes para a pesquisa: o tema da construção da nação e como ciência e teoria sociais foram importantes para a elaboração de uma arquitetura social baseada no erguimento de hierarquias sociais sustentadas por pertenças étnicas e raciais; sobre o debate mais recente e a recepção das cotas para negros nas universidades públicas; e sobre os impactos e as mudanças que já podem ser verificadas no interior de uma universidade que utiliza critérios raciais para o ingresso em seus cursos de graduação. Deste ponto de vista, os capítulos buscam compreender como se constituiu o processo de racialização da sociedade brasileira que impingiu à população negra rígidas posições na estrutura social desta mesma sociedade e que neste momento são tensionados pelas questões e temas que tendem a se insurgir contrariamente àquelas rígidas hierarquias construídas. Ao posicionar o debate sob este ângulo analítico chama a atenção um aparente paradoxo que se apresenta nos tempos atuais. Por um lado, as políticas de ação afirmativa em geral sempre contaram se não com irrestrito apoio, com um ambiente marcado pela ausência de críticas contundentes. Por outro, quando os mesmos mecanismos das políticas de ação afirmativa são acionados em prol dos povos indígenas e, sobretudo, da população negra surgem reações contrárias. Buscando compreender os fenômenos sociais que se manifestavam nessas reações, partiu-se da hipótese de trabalho que as políticas de ação afirmativa em sua dimensão mais polêmica, as cotas para negros, permitem estabelecer pelo menos dois níveis de compreensão. Em primeiro lugar, o que enfoca o processo de busca de igualdade. Em segundo lugar, o que propõe uma reflexão acerca da diferença, inclusive a étnica e a racial, que na hipótese levantada na pesquisa, tem sido um dos elementos centrais de estruturação da desigualdade social. Neste sentido, a pesquisa tende a demonstrar que as políticas contemporâneas de ação afirmativa, na modalidade cotas para negros, tencionam algumas matrizes interpretativas do pensamento social brasileiro apontando para possibilidades da superação de tais matrizes e a constituição de novas possibilidades de interpretação da sociedade brasileira. Portanto, atribuir densidade conceitual, teórica e política à categoria sociológica raça tem permitido a proposição de novas matrizes interpretativas dos fenômenos sociais da sociedade brasileira e, assim, possibilitado compreender de maneira mais ampliada quais são as várias facetas e o que está em jogo no momento em que as cotas para negros se tornam um dos maiores emblemas da educação pública de nível superior no Brasil contemporâneo.

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